compra e venda empresas
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS AVENÇAS. 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, em face do princípio da despersonalização do empregador. 2. Irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS ... 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20496/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS AVENÇAS. 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, em face do princípio da despersonalização do empregador. 2. Irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS ... 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS AVENÇAS. 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, em face do princípio da despersonalização do empregador. 2. Irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS ... 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 55 ... Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades ... II - proceder à venda dos bens necessários ao pagamento do passivo da ... operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... º Os efeitos da modificação do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do ... não se aplica em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, ...
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... no País, inclusive firmas ou empresas" individuais equiparadas a pessoas jurídicas, ser\xC3" ... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ... Subseção III ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO TERCEIRO MANDAMENTO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E LAVAGEM DE DINHEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM NOME DE EMPRESAS FANTASMAS, CRIADAS COM DOCUMENTAÇÃO FALSA. SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO STF. MITIGAÇÃO, QUANDO HÁ EMBARAÇO À PERSECUÇÃO PENAL, POR MEIO DO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA....
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... de contrato de alienao, de promessa de compra e venda, de cesso de direito, desde que os ... da presente Lei as sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuio de Ttulo s ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Determina o Registro Pelo Tribunal de Contas do Contrato- Escritura de Compra e Venda - Celebrado em 23.11.49, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Barth Annono & Cia Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Determina o Registro Pelo Tribunal de Contas do Contrato Escritura de Compra e Venda, Celebrado em 23.11.49, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Barth Annoni e Cia Ltda.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-438100-23.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BANCO ITAÚ. TELEFÔNICA EMPRESAS. CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. UNICIDADE ... ão se encontrava retratada no contrato de compra" e venda firmado entre o Banco Itaú S.A e a Telef\xC3" ...
-
DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... da contribuição para o FINSOCIAL é a venda de mercadorias ou serviços (Decreto-lei nº ... Parágrafo único. No caso das empresas que vendem exclusivamente serviços, a ... q) empresas dedicadas às atividades de compra, vende e incorporação de imóveis e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... os efeitos da modificação no poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do ... 195, § 6º, da Constituição, as empresas públicas ou privadas, que realizam e venda de serviços, calcularão a contribuição para o ...
- Decreto Legislativo nº 2 de 21/03/1966. DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CONTRATO- ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - CELEBRADO EM 23.11.49, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E BARTH ANNONO & CIA LTDA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas, Denegatorio de Registro a Contrato Escritura de Compra e Venda, Celebrado, em 31.10.50, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Onofre Varani.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Contrato Escritura de Compromisso de Compra e Venda - Celebrado em 17.3.45, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Aderson Horn Ferro.
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à ... diz respeito a preço mínimo, objeto de venda, forma de pagamento e critérios de ... a liquidação financeira da operação de compra, as informações que possibilitem aferir a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Contrato-escritura de Compra e Venda, de 30.11.49, Celebrado Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Pinho e Terras Ltda.
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... 318, de 14 de março de 1967, na venda a empresas legalmente habilitadas de metais preciosos, ...
-
Acórdão Nº 0020615-12.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Respondem de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas as empresas que procedem ao desmembramento do processo produtivo com a terceirização do início da cadeia fabril. Entendimento cristalizado na Súmula 331, IV, do TST.
... CONTRATO DE COMPRA" E VENDA. Respondem de forma subsidiária pelos cr\xC3"éditos trabalhistas as empresas que procedem ao desmembramento do processo ... -
DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... II - Que tiveram sido objeto de compra e venda, de promessa de compra e venda, de ... 8º Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0162305-61.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMPRESAS QUE INTEGRARAM O CONTRATO NA CONDIÇÃO DE VENDEDORA E ADMINISTRADORA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DOMICÍLIO DOS LITIGANTES NA LOCALIDADE EM QUE AJUIZADA A DEMANDA. FACILITAÇÃO DE
... APELAÇÃO CÍVEL ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMPRESAS QUE INTEGRARAM O CONTRATO NA ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de carga novo, nacional ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar embarcado do pátio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... autos deu conta de que havia entre as empresas ... integradas ao polo passivo da a uma mera relação comercial de compra e venda de ... produtos fabricados pelo ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ...