compra e venda empresas
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 21 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Compra e Venda, Celebrado Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Carlos Grandino, em 31 de Outubro de 1950.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-47.2016.5.06.0013), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. O simples exercício de uma atividade econômica, ainda que esta tenha natureza empresarial, por si só, não tem o condão de tornar obrigatória a contribuição sindical patronal, haja vista que é devida em face daqueles que figuram como efetivos empregadores, o que não se trata da hipótese das empresas recorridas, já que...
...: OS MESMOS; SECOVI-PE - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0112318-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 557 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA. IRPJ. CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 15, § 1º, III, DA LEI N. 9.249/95. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10 OU DO ART. 97 DA CF/88. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
...COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO ... do Superior Tribunal de Justiça que as empresas concessionárias de veículos, nas vendas a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1198276 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 557 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA. IRPJ. CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 15, § 1º, III, DA LEI N. 9.249/95. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10 OU DO ART. 97 DA CF/88. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
...COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO ... do Superior Tribunal de Justiça que as empresas concessionárias de veículos, nas vendas a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
...§ 5º Para os fins deste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim ...compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias; e. III - será efetuada ...
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Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE MONTAGEM INDUSTRIAL. SÓCIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Trata-se de ação de indenização por...
...RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE . ...(três) empresas" integrantes de um mesmo grupo e\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
...ão represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de ...,. V - A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 27 DE AGOSTO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Escritura de Compra e Venda de Imovel Celebrada Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Alberto Amin Madi.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20541-47.2015.5.04.0372)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.; TL COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELLI - EPP; E FILLITY MODAS E CONFECÇÕES LTDA. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INGERÊNCIA DA EMPRESA...
.... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.; TL COMÉRCIO DE ... entre si um contrato referente à compra e venda de calçados, sem ingerência da empresa ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS CONTRA O INDEFERIMENTO DE DECISÃO LIMINAR EM PRÉVIOWRIT. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. OPERAÇÃO NOTEIRAS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO(ARTS. 2º, CAPUT, § 4º, DA LEI N. 12.850/2013; ARTS. 1º, V, 11 E 12,I, DA LEI N. 8.137/1990; ART. 2º, § 1º, I, DA LEI N. 9.613/1998).FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DAINSTRUÇÃO
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Acórdão Nº 0008334-72.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS - COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO DE CONDOMÍNIOS E RESPECTIVOS SOFTWARE E LICENÇA DE USO - IMPLEMENTAÇÃO DE PORTARIA REMOTA EM CONDOMÍNIOS - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRODUTOS DESTINADOS À ATIVIDADE FINALÍSTICA DA EMPRESA ADQUIRENTE - COMPRA E VENDA ENTRE EMPRESAS PARA...
... a demanda envolve questões atinentes à compra e venda mercantil entre empresas, em que os ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...Art. 7º As autarquias, empresas" públicas, sociedades de economia mista e fundaç\xC3"...á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...
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Acórdão Nº 0020943-68.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Hipótese em que as atividades de vendedora desempenhadas pela reclamante em favor das tomadoras estão estritamente vinculadas à atividade comercial dessas empresas, que utilizam mecanismo de venda direta dos produtos do grupo reclamado, denominado "compra certa", não havendo espaço para a terceirização de tal atividade, haja vista o seu caráter de essencialidade....
... vinculadas à atividade comercial dessas empresas, que utilizam mecanismo de venda direta dos tos do grupo reclamado, denominado "compra certa", não havendo espaço para a ... -
Acórdão Nº 0020095-80.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA . Caso em que não restou confirmada a terceirização de serviços entre as empresas, mas sim relação comercial de compra e venda de produto elaborado. Nesse contexto, restam inaplicáveis as disposições da Súmula nº 331 do TST.
... a terceirização de serviços entre as empresas, mas sim relação comercial de compra e venda de ... -
Decisão Monocrática Nº 0301673-72.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
Apelação Cível n. 0301673-72.2015.8.24.0005Apelação Cível n. 0301673-72.2015.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apte/Apdo : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e ComerciaisAdvogados : Andre Henrique Bräscher (OAB: 16242/SC) e outroApda/Apte : Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASAAdvogados : Pablo...
... Apte/Apdo : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo juízo da recuperação judicial que, nos autos da recuperação de empresas do mesmo grupo...
...recuperação de empresas...jurídico (contrato de compra... -
Acórdão nº 174649 de 2ª Turma, 6 de Julio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Em tema...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e os a serem emitidos para aquisição por compra" e venda de imóveis rurais destinados à implanta\xC3"... utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...b) compra e venda;. c) doação;. d) arrecadação dos bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108705120194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810870-51.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Luna Araujo De Carvalho e outro APELADO: LUZIAUREA NASCIMENTO DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A
... unicamente ao Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado entre a parte Autora e as ..., referindo-se diretamente, assim, às empresas demandadas. . Preconiza o artigo 109, inciso ... -
Acórdão nº 2006/0279311-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO FIRMADO COM ENCOL S/A E TRANSFERIDO À AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. As instâncias ordinárias
.... RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E . ...celebrado entre as empresas...venda... -
Acórdão Nº 0315627-74.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GSP INCORPORAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO TER PARTICIPADO DA COMPRA E VENDA. EMPRESAS DEMANDADASQUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PORTANTO, SÃO RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONTRATUALIDADE EM TELA. AUSÊNCIA DE CLARA
..., em síntese, que firmou contrato de compra" e venda com parcelamento dos valores e com aliena\xC3"...Nesse passo, tem-se que ambas empresas possuem os mesmos sócios, o mesmo endereço ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1183-16.2015.5.05.0131) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional consignou que a autora fora contratada pela 1ª reclamada para "laborar com peças automotivas utilizadas no processo de fabricação dos veículos da FORD, dentro do complexo desta" e que sua atuação "se inseria no processo de produção industrial e na dinâmica empresarial da FORD a configurar verdadeira...
...ços e não apenas um mero contrato de compra e venda comercial entre as empresas demandadas". ... -
Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. ART. 6º DA LICC. REPRODUÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DO STF....
...Jardim Monet, de propriedade das empresas" recorrentes. 2. A pretensão recursal reside\xC2"... no compromisso de compra" e venda de . efeitos imediatos em\xC2"... -
Acórdão Nº 0020162-09.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO COMERCIAL. Ausente prova de que tenham as reclamadas Fillity Modas e Confecções Ltda. e TL Comércio de Calcados Eireli - EPP se beneficiado diretamente do trabalho da reclamante, prevalece a tese da defesa de manutenção de uma relação comercial entre ditas empresas e a primeira reclamada, através da compra e venda de produtos prontos e acabados, sem...
...empresas e a primeira reclamada, através da compra e ... da primeira reclamada, mas unicamente de venda de produtos industrializados a elas. Por cautela, ...