compra e venda empresas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-95.2011.5.06.0019 (01676-2008-122-06-00-9)), 19-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROMOTOR DE VENDAS. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Em que pese à recorrente, sem dúvida, ter se beneficiado dos serviços da reclamante na medida em que ao expor os produtos estimula, em tese, o consumidor a comprá-los; deve-se, contudo, levar em maior consideração o fato de que as empresas do seguimento das...
... maior considera ç ã o o fato de que as empresas do seguimento das reclamadas, tem entre si to de cunho comercial, venda e compra de produtos. N ã o é o caso de ... -
Acórdão Nº 0307407-73.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... inexigvel o dbito, uma vez que cancelou a compra do produto que havia adquirida da primeira ... todo o imblguio foi causado pelas duas empresas Requeridas, as quais conjuntamente vm ... , at porque a demanda envolve compra e venda mercantil entre empresas, em que a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000596-91.2015.5.06.0413), 30-04-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO E OBJETO SOCIAL ENTRE AS EMPRESAS EXECUTADAS. CONFIGURAÇÃO. Ressume do contrato particular de compra e venda da Dínamo Terceirização, "atual SOLUNNI", assim identificada nas razões recursais, e do Instrumento Procuratório, outorgado pela reclamada, Dínamo Serviços Ltda, coadunados ao caderno processual, que o Sr. Francisco de Assis Barbosa Hissa não se
... DE SÓCIO E OBJETO SOCIAL ENTRE AS EMPRESAS EXECUTADAS. CONFIGURAÇÃO. Ressume do contrato particular de compra e venda da Dínamo Terceirização, "atual ... -
Acórdão Nº 0163743-30.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL ... solidária das empresas acionadas, ora recorrente, é medida ... que se ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar ... ça de juros, inclusive quando cobertos pela venda do valor do bem objeto de alienação ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005658520194050000), 24-08-2021
PJE 0800565-85.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ATIVO CIRCULANTE DAS EXECUTADAS. PENHORA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE DA PARTE SOMENTE SUSCITADAS NA VIA RECURSAL. APRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTROS em...
... de comprometimento do funcionamento das empresas agravantes, porquanto que os imóveis ... acervo de empresas que atuam no mercado de compra e venda de imóveis, atinja tal monta que ... -
Decisao Nº 0522288-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS EMPRESAS QUE INTEGRARAM A CADEIA DE FORNECIMENTO OU SE BENEFICIARAM DO NEGÓCIO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. VALIDADE DA CLAÚSULA DE TOLERÂNCIA. MARCO FINAL DA MORA. EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. DANOS MATERIAIS. LUCROS...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS ... a pertinência subjetiva das empresas agravantse no caso concreto, conforme se extrai ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038534-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMPRESAS DIVERSAS E INDEPENDENTES. AUTONOMIA DAS AVENÇAS. DESFAZIMENTO DO PRIMEIRO CONTRATO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.- Se o contrato de compra e venda de veículo e o contrato de financiamento para a sua aquisição foram...
... nos autos da ao anulatria de contrato de compra e venda de veculo c/c cancelamento de contrato de ... -
Acórdão Nº 0020450-21.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GENERAL MOTORS. EMPRESAS "SISTEMISTAS". Apesar da existência formal de contrato de compra e venda de peças (lanternas e faróis) entre as reclamadas, a empregadora do reclamante, denominada "sistemista", está localizada no complexo industrial pertencente à GM, produzindo peças especificamente destinadas aos veículos da compradora. Assim, impõe-se o...
... GENERAL MOTORS. EMPRESAS "SISTEMISTAS". Apesar da existência formal de ntrato de compra e venda de peças (lanternas e faróis) entre as ... - Decreto Legislativo nº 91 de 03/11/1965. MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1949, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, COMO OUTORGANTE VENDEDORA, E A COLONIZADORA E MADEIREIRA BANDEIRANTE LTDA., COMO OUTORGADA COMPRADORA.
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Processo nº 0323250-30.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... COMPRAEMPRESAS" SEGUNDA E TERCEIRA RÉS PORQUANTO,\xC2" ... celebraram contrato de compra e venda de imóvel, através ...
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Acórdão nº 2006/0057136-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO FIRMADO COM ENCOL S/A E TRANSFERIDO À AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. As instâncias ordin
... PAGOS EM COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA. APLICAÇÃO ... DAS SÚMULAS\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0180.16.005371-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - EQUIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...
... celebrou com a requerida um contrato de compra e venda, por meio do qual adquiriu, em ... -
Acórdão nº 5832882 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 27-07-2021
... ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS – ... requeridas tenham pactuado contrato de compra e venda com prazo de entrega do imóvel para ...
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Decisão Monocrática Nº 0192723-50.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃOINDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. NEGÓCIO ENTRE EMPRESAS PARTICULARES. INCÊNDIO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E SUPOSTA AÇÃO OU OMISSÃO DAS PARTES RECORRIDAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE VISTORIA
... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. NEGÓCIO ... ENTRE ... narrados nos autos com a conduta das empresas, de modo que não restou ... comprovada a ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ... III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para ... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134515320184050000), 18-02-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ (REsp 1.775.269/PR) E DO TRF5. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de agravo de instrumento desafiado pela CINZEL ENGENHARIA LTDA em face da decisão que...
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Acórdão nº 1.0261.15.010976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM CONDOMÍNIO - ATRASO SIGNIFICATIVO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - UNIDADE SEM ACESSO À REDE ELÉTRICA - CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - PENALIDADE PELA INADIMPLENCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. I - Impõe-se ao...
... e Materiais c/c Anulao do Contrato de Compra e Venda" ajuizada pelo ora recorrente em face de ... -
Acórdão nº 1.0261.15.010972-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM CONDOMÍNIO - ATRASO SIGNIFICATIVO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO CONDOMÍNIO - UNIDADE SEM ACESSO À REDE ELÉTRICA UM ANO E MEIO APÓS O PREVISTO - CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS. I - Impõe-se ao...
... Morais e Materiais, Anulao do Contrato de Compra e Venda" ajuizada pelos ora recorrentes em face ... -
Acórdão nº 1.0024.14.141991-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - VÍCIO CONSTRUTIVO - COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELO ADQUIRENTE - PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO VENDEDOR - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" - REINTEGRAÇÃO DA...
... rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e condenando a ... -
Acórdão nº 1.0024.17.002930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - VÍCIO CONSTRUTIVO - COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELO ADQUIRENTE - PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO VENDEDOR - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" - REINTEGRAÇÃO DA...
... rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e condenando a ... -
Acórdão nº 1.0024.17.002930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - VÍCIO CONSTRUTIVO - COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELO ADQUIRENTE - PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO VENDEDOR - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" - REINTEGRAÇÃO DA...
... rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e condenando a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040217-51.2021.8.19.0000 (Cível), 18-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS CELEBRADO ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS E EMPRESA FRANCESA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. JURISDIÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA PARA O CASO. REGRA DE DOMICÍLIO DO RÉU. ACTIO SEQUITOR FORUM REI . ART. 21, I, DO...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS ... CELEBRADO ENTRE ... empresa francesa (autora/agravada) e empresas brasileiras (rés/agravantes) ... para ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027064-48.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANEJADA ORIGINALMENTE EM FACE DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. POSTERIOR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA POR SER CONSIDERADA SUCESSORA DA ANTERIOR. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EMPRESA PROSEGUR....
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. COMPRA E VENDA ... DE ATIVOS CUJO INSTRUMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0004389-37.2016.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... DIVERSO RESULTANTE DA COMPRA E VENDA DE EMPRESAS ... IMPOSSIBILIDADE. VALOR ...