Compra voluntária dos navios
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... SEÇÃO III Dos músicos ... da finalidade religiosa e voluntária ... #Incluído pela Lei nº 14.647, de 2023 ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... (embarcação para carga e descarga de navios); ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... exceto quando decorrente de renúncia voluntária, não poderá ser novamente designado para o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... À bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e ... infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , referentes a programas de demissão voluntária ... SEÇÃO II. Amortização de ações ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... como depreciação adicional dos navios a que corresponderem (Lei nº 4.506, de 1964, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por ... de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; ... X - rever e ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 7o Nas operações de compra, venda ou doações pelo Poder Público de ... que venham a optar por certificação voluntária ... § 2o As definições, os ... ários, aeroportos, portos, bordos de navios atracados ou não, trens e caminhões, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em processos de jurisdição voluntária e graciosa, preventivos e preparatórios, e de ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... IV – imóveis ou navios; ... V – direitos e ações; ... Art. 931 ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo ... y en las quiebras, cuando fuere voluntaria la presentación del deudor en ese estado, será ... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... Nacional (NTN), emitidos para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto ... incorridos com a operação dos navios e aeronaves e instalações em terra, serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... navios-sonda Petrobras 1000 e Vitória 1000 pela ... , que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar ... As servidões de origem contractual ou voluntaria submettem-se à lei do acto relação juridica ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA Art ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... A bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem de terceiros ... infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Parte geral
... criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma ... ção são as seguintes: a) Voluntária (ou direta): é a concedida pelos pais, ou por ... Os navios e as aeronaves são bens móveis. Porém, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... A adesão voluntária do empregador ao Programa faz-se mediante ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... 1. Da jornada ... O ...
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Direito Internacional
... inocente, reconhecido em favor dos navios de qualquer Estado. Mas deve-se atentar que esse ... ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade originária pode ser a do Estado ... China, celebrou contrato internacional de compra ...
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Direito tributário e processual tributário
... " sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... A primeira é voluntária, só sendo paga por aqueles trabalhadores que se ... ainda não se alterou: a insuficiência de navios de bandeira nacional. Por isso mesmo, o referido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... v. Art. 862 do CPC ... VIII – navios e aeronaves; ... v. Art. 864 do CPC ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... a sentença rapidamente e de forma voluntária.” ... Defendendo a desnecessidade de ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem sido motivo de ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 adotou como ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... /Brito/2017 (operação e fretamento de navios) ... 89 ITURRASPE, 1999, p. 37-38; ... partes distintas; 179 (ii) conexão voluntária; 180 (iii) coligação natural; 181 (iv) conexão ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... Dos ... § 2º. A compra ou indenização do material realizar-se-á com ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso ...