compras pela internet
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...#Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 1º Cabe ao ... de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio ... sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de realização de investimentos programados pela sociedade, inclusive quanto ao alinhamento dos ... deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa. Art. 9º A ...II - para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...ção do ato, em sítio oficial na internet, observados, no que couber, os requisitos ... decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2);. II – a necessidade de ...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo ... sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço ...ão pública será disponibilizada na internet imediatamente após o seu encerramento, para ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
...internet, observados, no que couber, os requisitos ...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em ... decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, desde que observadas as ...
- A Lei 14.010/2020 e a imposição de limites ao direito de arrependimento do consumidor nas compras pela internet durante a pandemia da covid-19
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
....326, de 24 de julho de 2006, e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ... sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma ...No que diz respeito às compras públicas, enquanto não sobrevier legislação ...
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Low income consumers and online shopping: apprehensions in consuming through the internet/Consumidores de baixa renda e compras on-line: receios em consumir pela internet/Consumidores de baja renta y compras on-line: temores al consumir por internet.
I. INTRODUCAO Desde que Prahalad referiu-se a fortuna na base da piramide (PRAHALAD; HART, 2002), atencao empresarial e academica tem sido dada a questoes relacionadas a consumidores de baixa renda. Esse segmento de mercado, ainda pouco explorado, e...
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Supremo declara inconstitucional lei da PB sobre ICMS em compras pela internet
STF declara inconstitucional lei da PB sobre ICMS em compras online
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei da Paraíba que permitia a cobrança de ICMS de produtos comprados pela internet em outro estado. STF derrubou lei da Paraíba sobre ... -
Quer receber em casa produtos indispensáveis na despensa? Programa de compras recorrentes pela internet ajuda a economizar; veja como funciona
Agência O Globo -Fazer as compras do mês pode sair caro e trabalhoso, considerando as pesquisas de preços e o deslocamento, além da necessidade de ter que carregar as sacolas do mercado (muitas vezes pesadas) até em casa. Para quem quer economizar te...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são ... contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a ...– sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade ...
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Nos bastidores das compras pela internet
Empresas de e-commerce veem faturamento crescer e precisam aumentar equipes pensando em inovação Social. Adriana Gryner, fundadora da TemQuemQueira: a ONG lançou seu e-commerce há dois meses Fotografia. Acima, equipe da PixelHouse: empresa iniciou co...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...#Incluído pela Lei nº 14.624, de 2023. § 1º O uso do símbolo ...ória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação ...§ 1º Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de 'homepage' Na 'internet', Pelo Tribunal de Contas da União, para Divulgação Dos Dados e Informações que Especifica, e da Outras Providencias.
...I - os montantes de cada um dos tributos arrecadados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, os ...VI - as relações mensais de todas as compras feitas pela Administração direta ou indireta (art. 16 da Lei nº 8.666, ...
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Golpes devem crescer 50% Black Friday; veja 10 dicas para evitar cair em fraudes
... ofertas e promoções, especialmente nas compras pela internet. O evento deste ano está marcado ...
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Migration of consumers to Internet shopping in Sao Paulo: an exploratory study/A adesao do consumidor paulistano as compras pela Internet: um estudo exploratorio/La adhesion del consumidor de Sao Paulo a las compras por la Internet: un estudio exploratorio.
1. INTRODUCTION As soon as the Internet became available to society, people and companies became interested in using it to obtain the most varied benefits. In business, the use of the Internet for carrying out commercial transactions was one of the ...
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Golpes devem crescer 50% na Black Friday; veja 10 dicas para evitar cair em fraudes
... ofertas e promoções, especialmente nas compras pela internet. O evento deste ano está marcado ...
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Golpes devem crescer 50% na Black Friday; veja 10 dicas para evitar cair em fraudes
... ofertas e promoções, especialmente nas compras pela internet. O evento deste ano está marcado ...
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Golpes devem crescer 50% na Black Friday; veja 10 dicas para evitar cair em fraudes
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Agente fiduciário do consumidor em compras pela internet: um novo negócio nascido da criatividade mercantil
@Introdução A proverbial criatividade dos empresários está dando à luz mais um instrumento negociai, na busca de melhor eficiência e segurança quanto à compra de bens ou a prestação de serviços contratados pela Internet, de maneira a que, no c...
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A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O trabalho discute a hipervulnerabilidade do consumidor enquanto minoria submetida ao arbítrio de empresas e instituições que detém informações pessoais dos cidadãos em análise constitucional voltada à proteção de direitos humanos. Considera como marco a publicação da Lei n. 13.709, em agosto 2018 e o foco na proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre...
... seus dados pessoais e bancários em compras realizadas pela internet num sistema ... -
Lei nº 14.065 de 30/09/2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... mil reais), para outros serviços e compras, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo ...ção do objeto, atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de ...ão disponibilizados em sítio oficial da internet, observados, no que couber, os requisitos ...
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Vendas na Cyber Monday sobem 25% para R$ 483 milhões, diz consultoria
As compras pela internet na segunda-feira depois da Black ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos ...VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ...V – Siasg, inclusive ao Portal de Compras do Governo Federal - ComprasNet;. VI – Sistema ...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... procedimentos licitatórios serão reduzidos pela metade. § 1º Quando o prazo original de que ... registro de preços serão consideradas compras nacionais e observarão o disposto em regulamento ... em sítio oficial específico na internet no prazo de 5 (cinco) dias úteis, de forma ...