comprovante escolar falso
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído pelo ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. #Incluído ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...III - comprovante de pagamento de emolumentos consulares, quando ...ção de matrícula e ao aproveitamento escolar. § 3º O imigrante que se encontre no País sob ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo;. II - obtiver outra condição ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...á ao prestador da pensão fornecer o comprovante do pagamento à fonte pagadora, quando esta não ... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3"...64):. I - falso...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. #Redação dada pela Lei nº 11.690, ...ão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio ...ção profissional ou de instrução escolar;. #Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977. II ...
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Acórdão Nº 08013505520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-06-2023
... DE FRAUDE em relação à apresentação de falso comprovante de declaração escolar do Autor no ...
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Acórdão Nº 08056855420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... de fraude consistente na apresentação de falso comprovante de residência e falso comprovante de matrícula escolar do Agravado;. . b) foi constatada várias ...
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Acórdão Nº 08013470320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-07-2023
... “FRAUDE em relação à apresentação de falso comprovante de declaração escolar do Autor no ...
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Decisão Nº 08087644120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-08-2022
... DE FRAUDE consistente na apresentação de falso comprovante de residência do Agravado no Estado ...escolar com a finalidade de comprovar a existência de ...
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Acórdão Nº 08087644120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-06-2023
... DE FRAUDE consistente na apresentação de falso comprovante de residência do Agravado no Estado ..., bem como falso comprovante de matrícula escolar com a finalidade de comprovar a existência de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição ..., que foi eliminada a exigência de comprovante de escolaridade e auto-rização do pai, bem ...
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Acórdãos nº 2048909-15.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
TUTELA DE URGÊNCIA – Ação declaratória de inexistência de débito – Cobrança de mensalidade escolar – Aluno que apresentou comprovante de pagamento – Tutela concedida para determinar que a ré proceda à matrícula do autor - Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300, do novo Código de Processo Civil: – À vista dos documentos trazidos com a inicial, mostra-se caracterizada a probabilidade do...
...ébito Cobrança de mensalidade escolar Aluno que apresentou comprovante ... o boleto pago pelo aluno é falso não verificável de pronto. RECURSO NÃO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. . § 2º A parte pode ... nenhum vício, mas que é ideologicamente falso e poderá acarretar sérios prejuízos à parte. ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. IV – A parte, embora regularmente ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ...FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO. ...
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Legislação Complementar
...ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... emitida pela entidade formadora; d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à ... o uso dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — ...
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Legislação
...ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... o uso dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — ... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto ...
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Direito individual do trabalho
... na empresa para terminar trabalho escolar e/ou enquanto aguarda o horário do transporte ... tem sido recorrentemente apresentada, sob o falso entendimento de que o parágrafo único, do art. ... fornecer ao trabalhador o respectivo comprovante do cumprimento dessas obrigações. . Por fim, ...
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Modelos (com notas explicativas)
..., não precisando mais juntar o comprovante de pagamento da multa, uma vez que o § 2º do ...ário, INSS, plano de saúde, mensalidade escolar ou contrato de financiamento do veículo ou ... pena de ser responsabilizado no crime de Falso Testemunho (art. 342 do Código Penal) que, na ...
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Licitações
... Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a ... II – comprovante das publicações do edital resumido, na forma do ... e concessão da coleta do lixo escolar...
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Acórdão, Processo nº 0008379-78.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... imputação de prática de uso de documento falso (CP, art. 304), com fundamento no art. 386, III, ... falsos, quais sejam o histórico escolar e a declaração de conclusão do curso de ... documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, comprovante ...
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Da advocacia
...Defensor. Falta. Réu patrocinado por falso advogado. Recurso ratificado por quem o é. ... de cópia autenticada do histórico escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento Geral. O ... a medida, não há nos autos qualquer comprovante do parcelamento do débito, nem mesmo qualquer ...
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Ministério do Trabalho
... à pessoa física beneficiária o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica. § 2º O ... da jornada de estágio com o horário escolar do aluno não são elementos suficientes para a ...
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Acórdão, Processo nº 5003812-60.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
...12) e Histórico Escolar (fls. 13) expedidos pela Universidade Paulista - ...DO USO DE DOCUMENTO FALSO - ARTS. 304, C.C. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO ... apelante também não possui qualquer comprovante de pagamento que teria realizado em favor de um ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... públicos) sem concurso e de transporte escolar em período vedado; e . • Comemorações .... 5.2.7.9 Falso testemunho em sede de AIJE . O crime de falso ... . Juntamos comprovante da relação de parentesco entre o primeiro e o ...
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Consolidação das leis do trabalho
..., no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; . II — afirmar ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. (Incluído ...
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Acórdão Nº 1383058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 304 C/C ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ARGUMENTOS AFASTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DA MOLDURA FÁTICA. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A...
...diploma falso apresentado pelo réu teria sido expedido pelas. ... admitiu o uso do diploma e do histórico escolar, mas. alegou que não tinha conhecimento da ...escolar e comprovante de conclusão do ensino médio,. limitando-se a ...