comprovante quitação
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Decisão Monocrática Nº 0068038-68.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, ... MODIFICATIVO OU ...
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Acórdão Nº 5000575-29.2010.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... QUITAÇÃO DO DÉBITO ADMINISTRATIVAMENTE. REFIS. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ANEXADO ...
- Acórdão Nº 5002020-14.2020.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.486374-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - DEVEDOR INADIMPLENTE - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I - Se a apelação impugna especificadamente os fundamentos da...
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Acórdão nº 1.0000.20.486374-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - DEVEDOR INADIMPLENTE - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I - Se a apelação impugna especificadamente os fundamentos da...
- Acórdão Nº 5003023-30.2019.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
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Acórdão Nº 0015110-38.2018.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. DOCUMENTAÇÃO ESCRITA. DEMONSTRAÇÃO PARCIAL DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO (ART. 373, II, DO CPC). FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, ... MODIFICATIVO OU ... -
Decisão Monocrática Nº 0118170-27.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... COMPROVANTE DE ... QUITAÇÃO DO DÉBITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO EMBARGANTE ...
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Acórdão Nº 0237101-47.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... COBRANÇA INDEVIDA. NÃO ... EVIDENCIADA. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM ... SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276608-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLEMENTO ATUAL - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - COMPROVADA - PAGAMENTO DO DÉBITO HORAS ANTES DO CORTE - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PELO CONTRIBUINTE - ILICITUDE DA CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA - NÃO VERIFICADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO.- A...
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Acórdão Nº 0013498-62.2016.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS PELO PARTICULAR. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO (ART. 373, II, DO CPC). FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
... DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER ... OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... -
Acórdão Nº 0050639-42.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO. NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO ENTE MUNICIPAL E SUFICIENTES PARA LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO
... COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE ... QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... -
Decisão Monocrática Nº 0873230-12.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-07-2022
... VIATURA EM IMÓVEL PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ... COMPROVANTE ... DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR OS DANOS ... MATERIAIS HIPOTETICAMENTE ...
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Acórdão Nº 0071325-35.2019 do Conselho da Magistratura, 28-09-2020
... em atender suas solicitações relativas à emissão de comprovante de quitação e regularização do cadastro de contribuintes ...
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Acórdão Nº 0009923-57.2017.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO . SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA DO
... CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE ... QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... - Acórdão Nº 0000854-46.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0005118-40.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PARTICULAR. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO (ART. 373, II, DO CPC).
... EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ... QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, ... MODIFICATIVO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050718-18.2020.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-05-2022
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS PELO PARTICULAR. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 373, II, DO CPC). FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO
... EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE ... DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO ... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000730-67.2017.5.06.0181), 02-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acrescer à condenação as diferenças de FGTS + 40%, a serem apuradas em liquidação. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas processuais elevadas em R$ 100 (cem reais). FUNDAMENTAÇÃO: Das...
... os comprovantes dos valores sacados em 5 dias, sob pena de quitação total. Ressalta que o autor juntou o comprovante de saque no valor de R$ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11011-27.2019.5.18.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. INAPLICABILIDADE DA OJ 140 DA SBDI-1 DO TST. 1. A nova sistemática recursal, imposta pelo novo Código de Processo Civil (CPC
... apresentado o comprovante de pagamento para a identificação da quitação do depósito ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ção, atualizados monetariamente, conforme exigido para a quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa ... exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante" da devolução dos recursos não utilizados, se for o caso; ... III - rela\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100832-37.2016.5.01.0322)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Corte Regional considerou que a reclamada não comprovou a quitação do pagamento da PLR a todos os empregados constantes nos TRCTs juntados. Asseverou que referidos documentos não foram assinados pelos empregados,...
... A Corte Regional considerou que a reclamada não comprovou a quitação do pagamento da PLR a ... todos os empregados constantes nos ... assinados pelos empregados, que a reclamada não juntou o comprovante de depósito e ... que o autor não deu a devida quitação ... -
Acórdão Nº 5000687-18.2012.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... cláusulas, valor a ser pago pelo autor, após o pagamento, a quitação do veículo e, ainda, que cada parte arcaria com os honorários de seus ... , entendo que o mesmo tratou da forma negociada, bem como, o comprovante de pagamento e a quitação do contrato de financiamento, sendo este, ...
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Acórdão Nº 5000410-53.2019.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUPOSTA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO À INICIAL QUE NÃO DEMONSTRA A QUITAÇÃO DA FATURA PELA QUAL HOUVE A INSCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Acórdão Nº 0300279-29.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022