comprovante quitação militar
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... I - prioritariamente, para quitação de débitos fiscais, previdenciários e ... II - desporto militar; ... III - menores até a idade de dezesseis ... da entidade de prática desportiva o comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade ...
-
Em vigor
Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
... ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... O Certificado de Alistamento Militar é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial, ... ou entregar à autoridade militar competente o documento de quitação com o Serviço Militar de que fôr possuidor, para fins de anotações, ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... ção e fornecerá ao requerente comprovante do pagamento ... PARTE SEGUNDA Dos órgãos ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... execução, devendo ser feita a sua quitação" na folha de pagamento do mês subsequente, caso n\xC3" ... íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... quitação de pagamento de benefício ... ARTIGO 110 ... a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela ... § 3º O documento de quitação ou de exoneração da obrigação constante do ... V - comprovante de pagamento do respectivo Imposto sobre a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos ... #Incluído pelo ... d) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... dias teis, contado da apresentao do comprovante de pagamento da indenizao ou da autorizao ... I - prestao de servio militar; ... II - licena para tratamento de sade de ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § ... execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso ... comprovante do cumprimento dessas obrigações ... § 9o ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso ... #Redação dada ... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ... § 1o Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , pessoa física ou jurídica, da quitação de tributos e contribuições federais ... , revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, ... III - o comprovante de pagamento dos tributos, se exigível ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos.” (NR) ... “Art. 19-D. O ... na administração pública e de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os art. 42, ... mensal, e fornecerá ao empregado o comprovante de cumprimento dessas obrigações ... § 24 ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , conforme exigido para a quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base ... § 4º O servidor, o militar, o empregado da ICT pública e o estudante de ... execução do projeto, acompanhada de comprovante da devolução dos recursos não utilizados, se ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... VI - as aeronaves de uso militar" e suas partes e peças, vendidas à União (Lei n\xC2" ... quitação de impostos e contribuições federais e, no caso ... V - deslocar o comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável para ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – comprovante de depósito do FGTS; ... IV – recibo de ... V – recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias ... ção por ato do comandante da força militar; ... h) bens e serviços para atendimento dos ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... f) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de ... 89. O empregado dever dar quitação à empresa, sindicato ou órgão gestor de ...
-
Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... ; e.3) estar em dia com o servio militar, para os candidatos do sexo masculino; e.4) ... Profissional da Classe acompanhada de comprovante de pagamento da anuidade; comprovante de quitao ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ou MILITAR); c) Cpia fotosttica do Ttulo Eleitoral e do comprovante de quitao eleitoral; d) Certido negativa Cvel e Militar da Justia ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ou MILITAR); c) Cpia fotosttica do Ttulo Eleitoral e do comprovante de quitao eleitoral; d) Certido negativa Cvel e Militar da Justia ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ou MILITAR); c) Cpia fotosttica do Ttulo Eleitoral e do comprovante de quitao eleitoral; d) Certido negativa Cvel e Militar da Justia ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... no desporto educacional, no desporto militar e no caso de menores de 16 anos ... Devemos ... III) Documento comprobatório de quitação com serviço militar (para atleta acima de 18 ... dos respectivos documentos, incluindo comprovante de quitação do serviço militar, se maior de 18 ...