comprovante serviço militar
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... II - desporto militar; ... III - menores até a idade de dezesseis ... da entidade de prática desportiva o comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade ... e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, colocando-os à disposição para exame ...
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Em vigor
Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
... ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 37 ... O Certificado de Alistamento Militar é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial, fornecido gratuitamente pelas autoridades indicadas em regulamentação da presente ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... específicas, quando se tratar de serviço ou atividade sujeitos a regulação ou ... função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração; ... II - emissão de comprovante de recebimento da manifestação; ... III - ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a ... de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do ... (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; ... V - os agentes operacionais da Agência ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar ... ARTIGO 7 ... o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... § 2º Os ... ção e fornecerá ao requerente comprovante do pagamento ... PARTE SEGUNDA Dos órgãos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... d) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço" público de saúde ou pelo serviço privado de sa\xC3" ... XIV - fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das ... , inclusive pela Polícia Civil ou Militar; ... b) requisitar informações, exames, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, ... ção permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos ... XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente; ... coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos ... , educacional, hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao próprio autuado, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , solicitar a cooperação de força militar federal ... § 2º A incumbência de que ... II - são considerados de interesse do serviço público, mediante ato do Secretário do ... do terreno acrescido, acompanhado do comprovante ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... XXXVII - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando vendidas à União ... ao passageiros ou integrante, como comprovante, uma via da "declaração de bagagem" devidamente ... a verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ção legal para portar arma de fogo em serviço, em razão das atividades que desempenhem, nos ... do SINARM ou Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, inclusive as vinculadas a ... § 3º O comprovante de capacitação técnica, de que trata o inciso ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ões, de acordo com a conveniência do serviço ... § 2° Para facilidade do serviço ... tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela ... V - comprovante de pagamento do respectivo Imposto sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a ... de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do ... ção ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - o lugar de prestação do serviço; ... III - a natureza e a importância da ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... no prazo de cinco dias teis, contado da apresentao do comprovante de pagamento da indenizao ou da autorizao conferida pelo INSS ... I - prestao de servio militar; ... II - licena para tratamento de sade de at quinze dias; ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... no Sigma para aplicar os testes de tiro para fornecimento do comprovante de capacidade técnica ... , em casos excepcionais, pelo órgão competente, o uso, em serviço", de arma de fogo de propriedade dos integrantes dos órgãos, das institui\xC3" ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... § 2º O requerimento solicitando o Certificado de Dispensa de Incorporação será acompanhado do comprovante do pagamento da Taxa Militar, de que trata o Art. 224, dêste Regulamento, bem como: ... 1) do Atestado de Residência quanto aos brasileiros ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... -se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os ... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § ... comprovante do cumprimento dessas obrigações ... § 9o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... na administração pública e de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os art. 42, ... mensal, e fornecerá ao empregado o comprovante de cumprimento dessas obrigações ... § 24 ...