Computação dos prazos
10989 resultados para Computação dos prazos
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... Resolução CFF nº 689, de 6 de agosto de 2020, que prevê a computação dos prazos processuais em dobro enquanto durar a pandemia da Covid-19 ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... por mais de 10 (dez) ou 8 (oito) anos, a patente ultrapassaria os prazos máximos previsto pelo art. 40, caput, da lei e, além disso, ... anos), Mecânica (8,8 anos), Necessidades Humanas (8,4 anos), Computação e Eletrônica (8,2 anos) ... Ressalte-se que esses dados ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de computação, para implementar novos processos, sistemas ou serviços ou para ... 3º Na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º dentro dos prazos comunicados para saneamento da infração, será aplicada a sanção a que ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... da divulgação/indexação? Deve-se ou não estipular prazos para reclamar, ... em certas situações típicas? O direito ao ... learning), a computação quântica e a Internet das coisas prometem ... aumentar exponencialmente a ... -
Acórdãos nº 1131703-09.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Portabilidade. Aproveitamento dos prazos de carência cumpridos no contrato anterior. Danos morais ... 353/354. Concernente à contratação e computação dos prazos de carência, há responsabilidade solidária ...
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O Uso da Computação em Nuvem na Administração Pública Federal no Brasil
... íram suas ações, principalmente os ataques de negação de serviço (DDoS), usados para provocar atrasos e viabilizar a prorrogação de prazos (Con-vergência Digital, 2015) ... Apesar de não estar utilizando uma plataforma de Computação em Nuvem própria, a solução encontrada pela ...
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Acórdão Nº 0629718-19.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-08-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TESE QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA. RAZOABILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE AGENTES. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRISÃO REAVALIADA. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... do processo ... 2. Os prazos estipulados para a conclusão dos atos e diligências não são ... maior elasticidade na computação dos prazos e a consequente finalização processual. O feito, ... -
Acordao N° 1269235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Processual civil e tributário. Embargos do devedor. Execução fiscal. Penhora. Efetivação. Via eletrônica. Ciência inequívoca pela executada da decisão e da penhora. Carga dos autos pelo advogado da executada. Apresentação de exceção de pré-executividade. Prazo para embargos. Deflagração. Termo inicial. Data do comparecimento aos autos (lei nº 6. 830/1980, art. 16, iii). Oposição...
... e aviados os embargos sob a égide da codificação derrogada, os prazos ... processuais, nomeadamente para aviamento de embargos, devem ser ... ão nos períodos em que não houvera expediente forense ou computação dos prazos, derivando ... que, observada essa sistemática, os embargos à ... -
Acordao N° 1292457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Embargos do devedor. Execução fiscal. Penhora. Efetivação. Via eletrônica. Ciência inequívoca pela executada da penhora. Carga dos autos pelo advogado da executada. Apresentação de exceção de pré-executividade. Prazo para embargos. Deflagração. Termo inicial. Data do comparecimento aos autos (lei nº 6. 830/1980, art. 16, iii). Oposição de embargos após o...
... e aviados os embargos sob a égide da codificação derrogada, os prazos ... processuais, nomeadamente para aviamento de embargos, devem ser ... ão nos períodos em que não houvera expediente forense ou computação dos prazos, derivando ... que, observada essa sistemática, os embargos à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-38.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI CONCEDIDO O CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE PERÍODOS DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, POSTERIORES À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO Nº 91/SEAP. PLEITO MINISTERIAL DE
... até 50 % (não exatos 50%) do tempo de encarceramento, ... computação à razão de dois dias, por dia de efetiva ... privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... a ampliar a acessibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da internet, em especial aos serviços de governo ... ção de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013331-45.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014139-50.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000712-49.2023.8.19.0500 (Criminal), 12-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
... 50%) do tempo de encarceramento, computação à razão ... de dois dias, por dia de efetiva privação da liberdade em ... Asseverou que o fato de mencionada ... resolução estabelecer prazos para seu cumprimento ... corrobora tal entendimento. Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012747-75.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005879-81.2022.8.19.0500 (Criminal), 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003329-16.2022.8.19.0500 (Criminal), 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007246-43.2022.8.19.0500 (Cível), 28-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... 50%) do tempo de encarceramento, computação à razão ... de dois dias, por dia de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada ... resolução estabelecer prazos para seu cumprimento ... corrobora tal entendimento. Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5004873-05.2023.8.19.0500 (Criminal), 19-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE ANTERIOR À DATA EM QUE O ESTADO BRASILEIRO FOI NOTIFICADO, QUAL SEJA, 14.12.2018. PLEITO...
... 50%) do tempo de encarceramento, computação à razão ... de dois dias, por dia de efetiva privação da liberdade em ... Asseverou que o fato de mencionada ... resolução estabelecer prazos para seu cumprimento ... corrobora tal entendimento. Pugnou, ao final, ... -
Computação forense
... § 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra ... Conhecer os prazos é de fundamental importância, há uma flexibilidade dentro do prazo, ou seja, caso, por razoes de fórum intimo ou por conhecer as partes o perito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007339-06.2022.8.19.0500 (Cível), 24-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012276-59.2022.8.19.0500 (Criminal), 08-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... , em que se justifica cada vez menos adquirir a propriedade de um produto ou uma tecnologia, cede-se ao “acesso” de bens e serviços a prazos, mediante relações contratuais contínuas e renováveis, na forma de leasing , alugueres, assinaturas, taxas etc. Paga-se pelo acesso às mais ...
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Acórdão Nº 0637931-77.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-11-2022
... Contudo, vale salientar que os prazos legais não são peremptórios, admitindo ... dilações quando assim ... encerramento da instrução, importante ressalvar que a computação dos prazos para a razoável ... duração do processo não podem ser ...
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Acórdão Nº 0632103-42.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... excesso. [ ... ] ... Assim, é imperioso salientar que a computação dos prazos para a razoável ... duração do processo não podem serem ...