Computação dos prazos

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  • Função notarial
    ... ção e execução dos serviços, podendo adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução (art. 41) ... O inciso X determina que o tabelião deve observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício. É importante ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ... ão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: ... "( ... ) b) até o décimo dia, contado da data da notificação da ... A sua computação na jornada encontra suporte no art. 4º da CLT, considerando-se serviço ...
  • Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
    ... da informação e o processamento de dados através de computação" eletrônica, e outros correlatos ... @@@@2.2.1 Observação obrigat\xC3" ... e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, é inconteste que o real responsável pelo edital é ...
  • Propaganda eleitoral
    ... 45, § 4º), computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, o que só reforça aquela ... (inciso IV), regulando exaustivamente o tema, com a adoção de prazos e procedimentos distintos em razão de cada ofensa irrogada por tais meios ...
  • Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    ... 20.3 Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os ...
  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
    ... candidatos, observar-se-ão, para os respectivos requerimentos, os prazos constantes dos §§ 1º e 3º do art. 13 ... Art. 8º A escolha dos ... utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, e a veiculação de ...
  • O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
    ... ísticas, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que ... Bashir: ‘os sistemas distribuídos são um paradigma de computação em que dois ou mais nós trabalham entre si de maneira coordenada para ...
  • EDITAL Nº 839, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
    ... exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU/MEC, inclusive quanto ao ... Praia Vermelha - RJ M 0 6 0 4 0 6 0 4 20 40 Ciência da Computação Bacharelado Cidade Universitária - RJ I 1 6 0 6 1 6 0 5 25 50 Ciências ...
  • Acórdão Nº 199626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO. O extravasamento de 90 dias, sem ato mantendo a prisão, revela-a ilegal – artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. O período de custódia provisória repercute na fixação do regime de cumprimento de pena – § 2º do artigo 387 do Código de Processo Penal.

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
    ... QUE CONSTATA A REPRODUÇÃO INDEVIDA DOS PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE REFUTAR TAIS CONCLUSÕES ... pela demora no andamento do processo, tendo sido cumpridos os prazos processuais .” (fls. 350) ... Assim, ante a ausência de recurso sobre ...
  • Bitcoins e outras moedas digitais
    ... Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); altera os prazos previstos nas Leis nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e nº 12.249, de 11 ... Departamento de Engenharia de Computação e Automação Industrial (DCA) da Faculdade de Engenharia Elétrica e de ...
  • Acórdão Nº 194529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Inexistência de ilegalidade. 2. Habeas...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 192962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUSCITADA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O acórdão impugnado não enfrentou as alegações suscitadas neste recurso. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de haver, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 194918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

    HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 200252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Inexistência de ilegalidade. 2. Habeas corpus...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de ter-se, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 193899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Os temas veiculados nesta impetração não foram enfrentados pela instância antecedente. Desse modo, qualquer juízo desta CORTE sobre eles implicaria indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... Documento assinado ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de haver, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 118245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de ter-se, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 199167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 195766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

    HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 195605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Inexistência

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de haver, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 193546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O acórdão impugnado não enfrentou as alegações suscitadas neste recurso. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências....

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de haver, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 199312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de haver, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 199099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de haver, quer no ... Judiciário, quer no Ministério Público – ...
  • Acórdão Nº 198060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não ... se trata de algo inviável, no mundo da computação. Há de ter-se, quer no ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
  • Acórdão Nº 198480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

    HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...

    ... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...

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