Computação dos prazos
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Acórdão Nº 196048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de haver, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ... -
Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... de borracha natural usada nos seus carros, hoje a gigante de computação Dell não produz exatamente computadores, mas sim organiza uma série de ... Dos atos, termos e prazos processuais: Art. 775; § 1º ao § 2º ... Das custas e emolumentos: ...
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Decisão monocrática Nº 1438226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação: ( ... ) ... Nesse diapasão, observa-se que a mera venda de licença, ... quais será devido o pagamento do imposto municipal, respeitados os prazos" decadencial e prescricional. 8. Fixação da seguinte tese de julgamento: \xE2" ...
- Resolução nº 23458 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se ... 938280 AGEU DOS SANTOS LOPES CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - BACHARELADO - INTEGRAL DEFERIDO ... 944910 AGHATA LORRAINE DA SILVA ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pacientes consultas e tratamentos dentro de prazos que garantam o respeito ... à vida. Isso implica na adoção de medidas ... Administração, Computação, Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva, Educação ...
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Duração do trabalho - jornada
... , instrumento negocial coletivo ? O segundo debate diz respeito aos prazos para a concretização dos regimes compensatórios: dentro da semana , do ... ao movimento de compensação de cheques ou pertinente à computação eletrônica (art. 1º, caput , Decreto-Lei n. 546, de 1969). Somem-se a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Patrícia Takaki Neves 1066459-7 Ciências da Computação Professor 10 ... Ramon Alves de Oliveira 1396756-7 Ciências Econômicas ... gestor do CadÚnico); ... f) não observar prazos para submissão dos documentos comprobatórios quando for o caso ...
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Acórdão Nº 197406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. TEMA NÃO EXAMINADO PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e...
... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... à criação e utilização de software (programas de computação) ... Os direitos do autor são referidos pelo art. 5º, incisos ... ção ou transmissão da resposta ou pedido de retificação, nos prazos" previstos na Lei e independentemente de intervenção judicial, e a extens\xC3" ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... à criação e utilização de software (programas de computação) ... Os direitos do autor são referidos pelo art. 5º, incisos ... ção ou transmissão da resposta ou pedido de retificação, nos prazos" previstos na Lei e independentemente de intervenção judicial, e a extens\xC3" ...
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Direito Comparado
... ça regras específicas envolvendo a prescrição, assinalando seus prazos (§ 78); seu início (§ 78a); sua suspensão (§ 78b); sua interrupção ... 111 cuida da computação do prazo prescricional quando o condenado for submetido a um novo juízo ...
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Os complementos do projeto
... prazos de todos os projetos para apreciação das Comissões. Entendemos que os ... do conteúdo do parecer, sempre com vista ao auxílio da computação ... Embora a ementa dos pareceres favoreça, pela praticidade dos ...
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... seria efetivada a partilha de referidos bens, sobretudo diante dos prazos de vencimento dos programas de idelidade frente à morosidade do poder ... “código” é exatamente o termo utilizado na Ciência da Computação para designar texto de programa de computador (código-fonte) ou o ... -
Inteligência artificial, machine learning e deep learning: relações com o direito penal
... pela primeira vez em 1956 em uma conferência de ciências da computação em Dartmouth. 3 Naquela ocasião, IA foi usada como tentativa apresentar ... isso não se aplica para automatizações de cálculos de pena, de prazos prescricionais, veriicação de reincidência, mapeamentos, ...
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Da Propaganda Eleitoral
... Só é admissível propaganda eleitoral na forma, local e prazos definidos por lei. Logo, é a Lei Eleitoral que fixa a forma de ... utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, e a veiculação de ...
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Decisão monocrática Nº 36933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Não há, com efeito, nenhum fundamento ...
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Acórdão Nº 193863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... atribuível à defesa a demora. Sustenta inobservados ... os prazos processuais e o artigo 5º, incisos LIV e LVII, ... da Constituição ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de haver, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...
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Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... outras áreas do conhecimento, como economia, ciências da computação, física, engenharia e até mesmo biologia. Levada para as ciências ... o cumprimento de contratos, se, por exemplo, foram respeitados prazos, foram efetuados pagamentos etc ... @@2.2 A cooperação e o equilíbrio ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 9.3. Se os prazos de recurso terminarem em dia em que não ... há expediente na ... jurídico da CLT e legislação complementar, na área Computação, ... subárea de conhecimento Computação Básica e no conjunto de ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... no Brasil foi o Professor Emérito da UFPE em Ciência da Computação, Silvio Meira, 6 ao afirmar que “startups são novos negócios ... preparar e implementar boas práticas de compliance para observar prazos, atentar para os períodos de renovação, enviar documentos e relatórios ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ÁREA DA DISCIPLINA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO" ... CURSO: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ... CARGA HORÁRIA E PER\xC3" ... do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida ... inserção desses resultados no Sistema ...
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Acórdão Nº 193937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, indicada pelo destacado modo
... provisória observando-se os prazos relativos à instrução processual, para ... chegar-se a decisão no ... Não se trata de algo inviável, no mundo da computação ... Há de ter-se, quer no Judiciário, quer no Ministério Público – ...