comunhão parcial de bens doação
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Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO FEITA A UM DOS CÔNJUGES. INCOMUNICABILIDADE. FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PROVENTOS DO TRABALHO. VALORES RECEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO. SAQUE DIFERIDO. RESERVA EM CONTA VINCULADA ESPECÍFICA. 1. No regime de comunhão parcial, o...
.... CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO . ...1. No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o . ... -
Acórdão nº 2014/0323043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS". COMUNHÃO . PARCIAL. RECONHECIMENTO DE\xC2" DOAÇÃO. REEXAME DE . MATÉRIA . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL. DOAÇÃO ENTRE OS COMPANHEIROS. BEM EXCLUÍDO DO MONTE PARTILHÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.659, I, DO CC/2002. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Diante da inexistência...
...COMUNHÃO" PARCIAL DE BENS. . PARTILHA. IMÓVEL\xC2" ADQUIRIDO PELO CASAL. DOAÇÃO . ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial;. III - os sócios com poderes de administração ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento ...I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ...§ 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
...DA . UNIÃO . ESTÁVEL. . DOAÇÃO . À . ..., no que couber, o regime da comunhão . parcial de bens. ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...SEÇÃO II Formação. Dinheiro e Bens. ARTIGO 7. O capital social poderá ser formado ... diminuição do capital social, ou por doação;. c) a alienação das ações adquiridas nos ...parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma ... desta Lei e da escritura de emissão, a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora. ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... termos deste artigo caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não ... sem alcance integral ou com alcance parcial do resultado almejado, o órgão ou entidade ..., preservação ambiental, importação de bens e segurança, estabelecerão normas e ... seja a inovação, caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...§ 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ...I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ...g) que versem sobre revogação de doação;. #Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009. ...
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Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. ART. 1.659, I, DO CC. 1. Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio prolatada pelo Tribunal Distrital da Comarca de Harris, Estado do Texas, nos Estados Unidos da...
...REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ... requerido, ora contestante, por meio de doação (com as cláusulas de impenhorabilidade e de ... -
Acórdão nº 1.0216.16.003284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL - PARTILHA - DOAÇÃO FILHOS - IMPOSSIBILIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- A doação dos bens aos filhos comuns do casal constitui ato de liberalidade que pode constar...
...ção de divórcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada pelo varão em face do virago, julgou ... casaram em 15/05/1983, sob o regime da comunhão parcial de bens e que desta união nasceram cinco ... e configuraria ato jurídico perfeito a doação realizada pelos pais aos filhos por meio de ... -
Acórdão Nº 0020988-80.2016.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
EMENTA LEVANTAMENTO DE PENHORA DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO OU HERANÇA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS . Pelo o art. 1659, I, do CC, estão excluídos da comunhão de bens os que sobrevierem ao cônjuge por doação ou sucessão na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Hipótese em que não se tem notícia ou indício de fraude à execução com relação à...
...IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO OU HERANÇA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Pelo o ... -
Acórdão Nº 0020775-63.2020.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO PELO CÔNJUGE DE SÓCIA. CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDEVIDA. Os bens recebidos por doação ou sucessão por um dos cônjuges na vigência do matrimônio com regime de comunhão parcial de bens não se comunicam ao outro, nos termos do inciso I do art. 1.659 do CC atual, o qual repete, no aspecto, a disposição do CC anterior (art. 26
...PENHORA DE BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO PELO CÔNJUGE DE SÓCIA. CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDEVIDA. Os bens recebidos por doação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
...; que sempre ocorreram ajudas mútuas; que os bens adquiridos na constância do casamento são ... Em audiência, houve julgamento parcial do mérito, com a homologação do acordo firmado ...ção das quotas da empresa recebida por doação dos seus pais". Irresignada, insurge-se a ... contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens (doc. Ordem 04). Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
...; que sempre ocorreram ajudas mútuas; que os bens adquiridos na constância do casamento são ... Em audiência, houve julgamento parcial do mérito, com a homologação do acordo firmado ...ção das quotas da empresa recebida por doação dos seus pais". Irresignada, insurge-se a ... contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens (doc. Ordem 04). Nesse ... -
Acórdão Nº 0709316-40.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. APELAÇÃO CÍVEL.PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA NA VENDA DO IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCOMUNICABILIDADE. IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO. NÃO NECESSITA DE CONSENTIMENTO PARA VENDA.DIRE
...DO IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO. PARCIAL DE BENS. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA - TITULARIDADE DO MARIDO DA PARTE EMBARGANTE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DINHEIRO PROVENIENTE DE DOAÇÃO FEITA APENAS À EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - BEM INCOMUNICÁVEL - LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PENHORADO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... ser penhorado, pois o recebeu por doação de sua mãe, sendo bem particular, haja vista que são casados sob o regime de comunhão parcial de bens (f.20 - ID5122918050). Disse, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA - TITULARIDADE DO MARIDO DA PARTE EMBARGANTE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DINHEIRO PROVENIENTE DE DOAÇÃO FEITA APENAS À EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - BEM INCOMUNICÁVEL - LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PENHORADO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... ser penhorado, pois o recebeu por doação de sua mãe, sendo bem particular, haja vista que são casados sob o regime de comunhão parcial de bens (f.20 - ID5122918050). Disse, ... -
Acórdãos nº 1021127-42.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
BUSCA E APREENSÃO. Dois cães de estimação. Posse mantida pela ex-esposa do requerente. Sentença de improcedência. Necessidade de reforma parcial. Prova de propriedade exclusiva do autor sobre um dos animais, adquirido antes do casamento das partes pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação do animal em favor da requerida não comprovada. Negócio benéfico não se presume. Por outro lado,...
... Necessidade de reforma parcial. Prova de propriedade exclusiva do autor ... das partes pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação do animal em ... -
Acordao N° 1326797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Comunhão parcial de bens. Partilha de imóvel. Doação. Sub-rogação. Comprovação. Necessidade. Sentença reformada. 1. No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluídos, entre outros, aqueles que cada cônjuge possuir ao casar, bem como aqueles que lhe sobrevierem ao tempo da união por doação...
...DIREITO DE FAMÍLIA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE. IMÓVEL. DOAÇÃO. ... -
Acordao N° 1666533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil. Apelação. Partilha de bens. Comunhão parcial. Comunicação. Doação exclusiva. Exclusão. Ato de liberalidade. Interpretação restritiva. Favorecimento apenas do donatário. 1. No regime de comunhão parcial de bens comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Por outro lado, exclui-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem,...
...EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICAÇÃO. DOAÇÃO ... -
Acordao Nº 87949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DÍVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO - INCOMUNICABILIDADE - EXCLUSÃO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - GUARDA DE FILHO - ACORDO ENTRE AS PARTES. 1) Tratando-se de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial,...
... de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos em desfavor de A. C. da S., ... em 09/01/2013, fixando-se o regime de comunhão parcial de bens. Desta união tiveram um filho. ..., inclusive a apelada reconheceu a doação em seu depoimento pessoal.Insurgiu-se em ... -
Acordao Nº 87949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DÍVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO - INCOMUNICABILIDADE - EXCLUSÃO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - GUARDA DE FILHO - ACORDO ENTRE AS PARTES. 1) Tratando-se de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial,...
... de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos em desfavor de A. C. da S., ... em 09/01/2013, fixando-se o regime de comunhão parcial de bens. Desta união tiveram um filho. ..., inclusive a apelada reconheceu a doação em seu depoimento pessoal.Insurgiu-se em ... -
Acordao Nº 87949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DÍVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO - INCOMUNICABILIDADE - EXCLUSÃO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - GUARDA DE FILHO - ACORDO ENTRE AS PARTES. 1) Tratando-se de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial,...
... de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos em desfavor de A. C. da S., ... em 09/01/2013, fixando-se o regime de comunhão parcial de bens. Desta união tiveram um filho. ..., inclusive a apelada reconheceu a doação em seu depoimento pessoal.Insurgiu-se em ... -
Acordao Nº 87949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DÍVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO - INCOMUNICABILIDADE - EXCLUSÃO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - GUARDA DE FILHO - ACORDO ENTRE AS PARTES. 1) Tratando-se de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial,...
... de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos em desfavor de A. C. da S., ... em 09/01/2013, fixando-se o regime de comunhão parcial de bens. Desta união tiveram um filho. ..., inclusive a apelada reconheceu a doação em seu depoimento pessoal.Insurgiu-se em ...