Comunhão pró-diviso

221 resultados para Comunhão pró-diviso

  • Acordao N° 1419883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022

    Apelação cível. Ação reivindicatória. Gleba g-3 da fazenda "brejo" ou "torto". Reconvenção. Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Reconhecimento. Imóvel em comunhão pro diviso entre empresa pública da administração indireta do distrito federal e particulares. Recurso conhecido e provido. - a teor do que dispõe o artigo 1. 238 do código civil, "aquele que, por quinze anos, sem interrupçã

    ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... RECONHECIMENTO. IMÓVEL EM COMUNHÃO PRO DIVISO ENTRE EMPRESA PÚBLICA ... DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ...
  • Decisão Monocrática N° 00009930320128070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. GLEBA G-3 DA FAZENDA "BREJO" OU "TORTO". RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECONHECIMENTO. IMÓVEL EM COMUNHÃO

    ... PRESCRIO AQUISITIVA. RECONHECIMENTO. IMVEL EM COMUNHO PRO DIVISO ENTRE EMPRESA PBLICA DA ADMINISTRAO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E ...
  • Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes

    Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes

    ... é uma modalidade de condomínio edilício, portanto, caso de comunhão pro diviso: há verdadeiro condomínio sobre as áreas comuns e ...
  • Acordao N° 1403425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião. Prescrição aquisitiva. Reconhecimento. Imóvel particular. Lote situado em área irregular. Óbice à pretensão declaratória. Impossibilidade. Resp 1818564/df. Tema 1. 025 stj. Recursos repetitivos. Irdr n. 2016. 00. 2. 04873-63. Tema 8 tjdft. Usucapião extraordinária. Art. 1. 238 do código civil. Requisitos. Existência. Registro da sentença. Cartório

    ... declaração de usucapião extraordinária em imóvel objeto de comunhão" pro diviso entre ... particular e instituição pública, quando a prescri\xC3" ...
  • Acórdão nº 50619396720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
    ... ária, caracterizada está a existência de condomínio pro diviso, o que independe da vontade expressa das partes e de disposição nos ... Na segunda [pro indiviso], a comunhão se realiza de fato e de direito, mas indivisamente, ou sem uma ...
  • Decisões Monocráticas nº 1134539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
    ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... RECONHECIMENTO ... IMÓVEL EM COMUNHÃO PRO DIVISO ENTRE EMPRESA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO ...
  • Decisão da Presidência nº 1134539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
    ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... RECONHECIMENTO ... IMÓVEL EM COMUNHÃO PRO DIVISO ENTRE EMPRESA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO ...
  • Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition

    O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...

    ... e objetivo do condomínio: quanto ao aspecto subjetivo há uma comunhão de um direito pertencente a mais de uma pessoa; quanto ao aspecto ... na comunhão que perdura de fato e de direito e o status pro diviso só haveria de direito. Farias e Rosenvald (2015) desenvolvem esse tema ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÁRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.

  • Direito das coisas
    ... Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... Quanto à forma ... a) pro diviso: é aquele em que a comunhão existe juridicamente, mas não de fato, dado que cada condômino exerce ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR EM UNIDADE CONDOMINIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 8.906/1994. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRÉDIO COMERCIAL. PANDEMIA DA COVID-19. MEDIDAS PARA...

  • Acórdão nº 1.0704.12.009685-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CPC. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.

    ... Disse que quanto s questes de comunho pro diviso e de usucapio, no foi considerada a prova oral constante nos autos ...
  • Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.

  • Condomínio em geral
    ... CONDOMíNIO EM GERal ... Sumário: 1.1 Introdução. Comunhão de direitos e condomínio. 1.2 Breve notícia histórica. Conceitos. 1.3 ... Assim como ocorre na composse, o condomínio pode ser pro diviso ou pro indiviso ... No condomínio pro diviso existe mera ...
  • Acórdão nº 1.0621.18.001270-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO IDENTIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. Não há contradição ou omissão

    ... lado que "na verdade, trata-se o presente caso de uma comunho pro-diviso, em que cada condmino, h mais de 27 anos, j se localizava numa parte certa ...
  • Acórdão nº 1.0621.18.001270-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO IDENTIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. Não há contradição ou omissão

    ... lado que "na verdade, trata-se o presente caso de uma comunho pro-diviso, em que cada condmino, h mais de 27 anos, j se localizava numa parte certa ...
  • Acórdão nº 1.0713.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE ESTREMAÇÃO - CONDOMÍNIO RURAL "PRO DIVISO" PROVIMENTO 260/CGJMG/2013 - REGRAMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO - AÇÃO DIVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS- HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. A lavratura de...

    ... Nas circunscries imobilirias possuidoras de condomnios rurais pro diviso que apresentem situao consolidada e localizada, a regularizao de fraes com ...
  • Acórdão nº 1.0713.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE ESTREMAÇÃO - CONDOMÍNIO RURAL "PRO DIVISO" PROVIMENTO 260/CGJMG/2013 - REGRAMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO - AÇÃO DIVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS- HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. A lavratura de...

    ... Nas circunscries imobilirias possuidoras de condomnios rurais pro diviso que apresentem situao consolidada e localizada, a regularizao de fraes com ...
  • Acórdão nº 1.0188.10.008901-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMUM AFETA A BEM EM ESTADO DE INDIVISÃO - LITÍGIO TRAVADO ENTRE COMPOSSUIDORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O compossuidor que não exerce posse sobre qualquer parte do imóvel havido em estado de indivisão não tem ação possessória frente àquele que, na condição de comunheiro, afirma deter a posse da totalidade do bem.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO...

    ... transformar a comunho pro indiviso em posse individuais pro diviso pela simples iniciativa isolada. Fundamental o consenso, sob pena de ...
  • Elevadores
    ... 4.591/64. Um EDIFÍCIO de apartamentos constitui comunhãopro diviso”, havendo parte divisa, que é a unidade de propriedade do ...
  • Acórdão nº 1.0382.08.088300-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.

    ... CONDOMÍNIO PRO DIVISO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE PREFERÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUA COTA ... INEXISTÊNCIA DE TÍTULO AQUISITIVO PARA A CONSEQUENTE COMUNHÃO POR PORÇÕES CERTAS ... REFERÊNCIA À ORIGEM AQUISITIVA DO DOMÍNIO ...
  • Acórdão nº 1.0382.07.072066-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.

    ... CONDOMÍNIO PRO DIVISO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE PREFERÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUA COTA ... INEXISTÊNCIA DE TÍTULO AQUISITIVO PARA A CONSEQUENTE COMUNHÃO POR PORÇÕES CERTAS ... REFERÊNCIA À ORIGEM AQUISITIVA DO DOMÍNIO ...
  • Acórdão nº 1.0604.17.002315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.

    ... separadas, ou ao estado de comunho pro indiviso, ou pro diviso, por fora da sentena" (Tratado de Direito Privado, 3 Ed. So Paulo: Revista ...
  • Acórdão nº 1.0604.17.002315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.

    ... separadas, ou ao estado de comunho pro indiviso, ou pro diviso, por fora da sentena" (Tratado de Direito Privado, 3 Ed. So Paulo: Revista ...
  • Acordao N° 1257190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Apelação cível. Constitucional, ambiental e civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Área de preservação ambiental. Área de proteção de manancial. Impossibilidade de usucapião. 1. A demanda de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de...

    ... sucessores, permanecendo assim o mesmo estado de comunhão anteriormente estabelecido, somente ... mais fragmentada no curso do ... possibilidade da usucapião sobre terras em condomínio pro diviso, ficando certo que não há a ... possibilidade da prescrição aquisitiva ...

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