comunhão pró indiviso

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO PIRES DO RIO, N. º 140, CASA 4 - ITANHANGÁ -RJ, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000 M2. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES AFIRMAM QUE OCUPAM A ÁREA, POR SUCESSÃO POSSESSÓRIA, DESDE JANEIRO DE 1940,...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000M2. INVENTÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.1.791 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS, O DOMÍNIO E A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DO MATRIMONIO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - "PRO INDIVISO" - COMPOSSE - VIOLAÇÃO NÃO COMPROVADA - ARRENDAMENTO - TURBAÇÃO - NÃO VERIFICADA. Constatado do caderno processual que a posse exercida sobre o bem é derivada de matrimônio, sob o regime de comunhão universal de bens, configura-se situação de composse,

• Consultor Jurídico

Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA EM REGISTRO PÚBLICO. SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA INOCORRENTE. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO PARCIAL DE COMUNHÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGULARIZAÇÃO PRÉVIA PARA POSTERIOR DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE CADA CONSORTE. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A suscitação de dúvida é procedimento de natureza...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Condomínio em edifício - teoria e prática

• Exame da OAB. Questões Comentadas

• Manual Prático de Inventários e Partilhas

• Manual prático de inventários e partilhas

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÁRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.

• Manual Prático do Condomínio

• Manual completo de direito civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.

• Condomínio - 2ª edição

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMUM AFETA A BEM EM ESTADO DE INDIVISÃO - LITÍGIO TRAVADO ENTRE COMPOSSUIDORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O compossuidor que não exerce posse sobre qualquer parte do imóvel havido em estado de indivisão não tem ação possessória frente àquele que, na condição de comunheiro, afirma deter a posse da totalidade do bem.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À HONRA OBJETIVA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Para que se caracterize o dever de indenizar, necessária é a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. 2. A pessoa jurídica não sofre dano moral se não for abalada em sua honra objetiva.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. IMÓVEL 'PRO INDIVISO'. DIREITO DE TODOS OS CONDÔMINOS DE EXERCEREM POSSE. ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para que haja o direito à reintegração de posse é necessária a demonstração de que tal posse era exercida, anteriormente, sobre o imóvel, tendo sido,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. 1. É defeso ao julgador proferir decisão de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser...