comunhão pró indiviso
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Acórdão Nº 0022194-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... DE INDIVISÃO – ... POSSIBILIDADE DE ... PRO INDIVISO ... ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INTEIRO. APLICABILIDADE DO ... ARTIGO 843 DO ... distinção clara entre a comunhão" e a comunhão : ... pro indiviso pro diviso ... “Comunhão pro indiviso \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.017858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - LANÇAMENTO SOBRE IMÓVEL INDIVISO - COMPOSSE - COBRANÇA DE UM CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO E PRACEAMENTO DE BEM - MANTIDOS.- A aquisição de parte de imóvel indiviso, enseja a caracterização de condomínio indiviso, sujeitando todos os proprietários a responder pelos débitos tributários existente sobre tal bem.- Em...
... um possua a coisa ou o direito por partes iguais (possessio pro indiviso), de modo que a quota represente a medida do poder de cada um, sem ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - LANÇAMENTO SOBRE IMÓVEL INDIVISO - COMPOSSE - COBRANÇA DE UM CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO E PRACEAMENTO DE BEM - MANTIDOS.- A aquisição de parte de imóvel indiviso, enseja a caracterização de condomínio indiviso, sujeitando todos os proprietários a responder pelos débitos tributários existente sobre tal bem.- Em...
... um possua a coisa ou o direito por partes iguais (possessio pro indiviso), de modo que a quota represente a medida do poder de cada um, sem ... -
Acórdão nº 2003/0153830-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão, impõe-se, transitoriamente, até a partilha, o regime de comunhão hereditária. Os herdeiros passam a ser co-titulares do patrimônio ... 1.572). A herança é recebida em estado de comunhão pro indiviso, o qual pode, ou não, terminar com a partilha: a) deixa de existir se o ...
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Acórdão nº 1.0621.18.001270-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIDA - PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR - AUSÊNCIA - RÉ QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PRESENÇA DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - COMPROVADA. Questões resolvidas na fase de conhecimento que não
... registro de imveis, o bem matriculado sob o n 8.099 encontra-se indiviso, no havendo diviso legal das terras recebidas em doao pelas partes. Para ... -
Acórdão nº 1.0621.18.001270-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIDA - PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR - AUSÊNCIA - RÉ QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PRESENÇA DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - COMPROVADA. Questões resolvidas na fase de conhecimento que não
... registro de imveis, o bem matriculado sob o n 8.099 encontra-se indiviso, no havendo diviso legal das terras recebidas em doao pelas partes. Para ... -
Acórdãos nº 1011230-17.2016.8.26.0566 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... vedado a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pelas ...
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Acórdãos nº 1004106-43.2018.8.26.0006 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pela ...
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Acórdão nº 0022604-07.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Marzo de 2015
... A composse é uma situação que apenas verifica-se na comunhão pro ... indiviso. Ou seja, nas situações em que várias pessoas exercem ...
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Acórdão Nº 0047221-62.2016.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
... EMBARGANTE ... PRECEDENTES DO STJ ... REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... DESDE O ANO DE 1983. BEM IMÓVEL LITIGIOSO ... pro indiviso. Ou seja, nas situações em que várias pessoas ... exercem ...
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Acórdãos nº 1050647-22.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Exceção de usucapião. Condomínio “pro indiviso” a exigir critérios específicos para reconhecimento da ... ser o possuidor condômino do bem em estado de comunhão 'pro indiviso' não tem o condão de impedir a usucapião ...
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Acórdãos nº 1022791-32.2017.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... INDIVISO”. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL. CABIMENTO DA ALIENAÇÃO ... o imóvel faz com que cesse o estado de comunhão pro-indiviso , passando a conformar-se verdadeiro condomínio ...
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Acórdão nº 0009886-11.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS DE TERCEIROS – QUESTÕES PREJUDICIAIS NÃO CONHECIDAS POR EXTRAPOLAREM OS LIMITES DE COGNIÇÃO DESTE INCIDENTE PROCESSUAL – MÉRITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEMANDA DEMARCATÓRIA – IMISSÃO DE POSSE – CONSTRIÇÃO JUDICIAL – IMÓVEL RURAL – CONDOMÍNIO PRO INDIVISO – POSSIBILIDADE DE DEFESA POSSESSÓRIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM EM COMPOSSE – ART. 1.314 DO CC/02 –...
... – CONSTRIÇÃO JUDICIAL – IMÓVEL RURAL – CONDOMÍNIO PRO INDIVISO – POSSIBILIDADE DE DEFESA POSSESSÓRIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM EM ... na 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP), onde a comunhão foi extinta, tendo sido determinado que os títulos dominiais aqui ... -
Acórdãos nº 1006407-18.2016.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... situação de indivisibilidade característica da comunhão pro indiviso , situação na qual não possuem os ...
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Acórdão Nº 0002933-23.2014.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-11-2017
... indivisão. O fenômeno da comunhão do direito das coisas podese dividir em duas espécies: a comunhão da ... compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posse ... individuais pro diviso pela simples iniciativa isolada ...
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Acórdão Nº 0000085-09.2010.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
... indivisão. O fenômeno da comunhão do direito das coisas podese dividir em duas espécies: a comunhão da ... a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro ... indiviso em posse individuais pro diviso pela simples iniciativa ... isolada ...
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Acórdãos nº 0003776-61.2014.8.26.0634 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... indivisibilidade característica da mancomunhão ou comunhão pro indiviso , situação na qual não possuem os ...
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Acórdãos nº 1030789-03.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... vedado a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pelas ...
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Acórdãos nº 2089656-07.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... ao herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, de que trata a espécie, certo é ... legítima, e, ao final, se extinga a comunhão pro indiviso que, no plano jurídico, recai sobre acervo hereditário, a ...
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Acórdãos nº 1011860-73.2017.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... vedado a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pela ...
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Decisão Monocrática N° 07416903020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JANÚNCIO AZEVEDO contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face de RENAN MARANHÃO PINTO JÚNIOR e RENATA ROZENDO MARANHÃO: ?Impugnam RENATA ROZENDO MARANHÃO e RENAN MARANHÃO PINTO JUNIOR as penhoras determinadas conforme decisão de id. 118421857 incidentes sobre os automóveis HYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M, ano/modelo 2013/
... de Srgio Sahione Fadel: ?Antes da partilha, h mero estado de indiviso dos bens, e de condomnio sobre a totalidade deles, por parte dos ... -
Acórdão Nº 0004151-30.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Divisão igualitária ... pro indiviso ... do bem entre os herdeiros. Partes com igualdade de direitos em ... INDIVISO. Encontrando-se a área pretendida em comunhão pró indiviso, ... nenhum condômino poderá opor ao outro a propriedade ...
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Acórdão nº 1.0151.18.004145-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - HERANÇA - CONDOMÍNIO - ATOS DE COMPOSSE - PERMISSÃO- Para o deferimento da medida liminar em ação de manutenção de posse proposta dentro de ano e dia da suposta turbação (art. 558, caput, CPC/15) faz-se necessária a existência e comprovação dos requisitos previstos no art. 561 do...
... H, pois, condomnio pro indiviso e comunho possessria, em que todos herdeiros "tm tudo da herana, de modo ... -
Acórdão Nº 0035406-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando ... um compossuidor exclui o outro do ... transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro ... diviso pela simples iniciativa ...
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Acórdão nº 1.0702.05.198508-4/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE EM RAZÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO - POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA.
... Asseverou acerca da natureza jurídica da composse oriunda da comunhão pro indiviso, como na hipótese dos autos ... Alegou que Deusdete, mãe ...