comunhão pró indiviso
641 resultados para comunhão pró indiviso
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... ário, mesmo que o matrimônio tenha por estabelecido o regime de comunhão universal de bens ... • Vide arts. 1.661, 1.668, I, IV; 1.669, 1.687 ... , ou exigindo a separação dispêndio excessivo, subsistirá indiviso o todo, cabendo a cada um dos donos quinhão proporcional ao valor da ...
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Acórdãos nº 2228969-17.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... as benfeitorias - Inadmissibilidade - Condomínio pro indiviso decorrente de sucessão Notificação encaminhada pelos ... as partes um condomínio pro indiviso resultante de comunhão hereditária. E sendo os réus igualmente possuidores ...
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Acórdãos nº 2120515-69.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODALIDADE FECHADA ... a comunhão, subsiste ainda condomínio pro indiviso' entre as partes. ( ... ) Responsabilidade da apelada pelas ...
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Da propriedade imobiliária
... ão há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de indiviso do bem, cada um tem uma fração ideal (são donos da sua parte e do ... elas: arrematação, adjudicação, usucapião e casamento pela comunhão universal de bens ... 5.1.11 Propriedade resolúvel (estudo da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.756820-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- RETORNO DA GARAGEM DE EDIFÍCIO- AO STATUS QUO ANTE- REBAIXAMENTO DO PORTÃO E DELIMITAÇÃO DE VAGAS INDEPENDENTES- DECISÃO SOBERANA E FUNDADA EM DIREITO DOS CONDÔMINOS- OBSERVÂNCIA- NULIDADE- NÃO VERIFICAÇÃO- SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS- ARBITRAMENTO NOS...
... "Nas linhas fundamentais diverge a propriedade horizontal da comunhão pro indiviso tradicional, e coincidentemente insurge-se contra os seus ... -
Acórdãos nº 0154594-51.2009.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... das áreas rurais (filhos das partes), condôminos (comunhão" pro indiviso ), conferiram à Embargada o poder de representa\xC3" ...
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Acórdãos nº 0164427-63.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... vedado a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pela ...
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Acórdãos nº 0164427-63.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... vedado a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pela ...
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Acórdãos nº 0164427-63.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... vedado a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pela ...
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Acordao N° 1416683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crimes de parcelamento clandestino para fins urbanos, crimes ambientais e fraude processual (art. 50, inc. I, e parágrafo único, inc. Ii, da lei n. º 6. 766/79; art. 40 e 40-a, § 1º, e art. 48, ambos c/c com o art. 53, inc. I, todos da lei n. º 9. 605/98, e art. 347, parágrafo único, do código penal). Pretensão de trancamento da ação penal...
... ainda sob condomínio pro indiviso, em comunhão entre a TERRACAP e outros (desapropriada em ... 2.2. Crimes ... -
Acordao N° 1704032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Crime de parcelamento clandestino do solo para fins urbanos. Ausência de título legítimo de propriedade. Crime ambiental de dano à unidade de conservação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Qualificadora mantida. Fraude processual. Materialidade e autoria não comprovadas. Absolvição mantida. Recursos conhecidos e...
... ainda sob condomínio pro indiviso", em comunhão entre a TERRACAP e outros (desapropriada em ... Figura 3: im\xC3" ... -
Acórdão Nº 0044105-03.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AçãoDE IMISSAO NA POSSEDE Imóvel em condomínio. Ação que é condicionada à existência de posse injusta por parte do réu, sem causa jurídica ou justo título, o que não se verifica na espécie Partes que são coproprietárias da unidade imobiliária objeto do litígio Falta de interesse de agir corretamente reconhecida pelo juízo de primeiro grau. RECURSO
... -se portanto, a existência de um condomínio da forma pro indiviso, ... embora a comunhão seja de fato e de direito. Na hipótese, dos ... -
Acórdãos nº 1039338-25.2014.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... DO ESTADO DE SÃO PAULO 6 ro situação de condômino pro indiviso, em que a comunhão entre os condôminos permanece de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMUNHÃO PRO INDIVISO. BEM IMÓVEL DOADO ÀS PARTES LITIGANTES PELO SEU GENITOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-150400/1999-0021-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INVENÇÃO E -ROYALTIES- - MARCO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Correto o trancamento da revista, eis que o prazo prescricional para a busca da remuneração por invenção do empregado (benefícios diretos e indiretos obtidos pela empresa), prevista no art. 42 da Lei 5772/71 (matéria hoje em dia tratada no art. 91 da Lei 9279/96
... E por se tratar de uma comunhão pro indiviso uma vez que o bem é indivisível, ou se torna pela divisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/1999-021-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INVENÇÃO E -ROYALTIES- - MARCO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Correto o trancamento da revista, eis que o prazo prescricional para a busca da remuneração por invenção do empregado (benefícios diretos e indiretos obtidos pela empresa), prevista no art. 42 da Lei 5772/71 (matéria hoje em dia tratada no art. 91 da Lei 9279/96
... E por se tratar de uma comunhão pro indiviso uma vez que o bem é indivisível, ou se torna pela divisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INVENÇÃO E -ROYALTIES- - MARCO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Correto o trancamento da revista, eis que o prazo prescricional para a busca da remuneração por invenção do empregado (benefícios diretos e indiretos obtidos pela empresa), prevista no art. 42 da Lei 5772/71 (matéria hoje em dia tratada no art. 91 da Lei 9279/96
... E por se tratar de uma comunhão pro indiviso uma vez que o bem é indivisível, ou se torna pela divisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INVENÇÃO E -ROYALTIES- - MARCO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Correto o trancamento da revista, eis que o prazo prescricional para a busca da remuneração por invenção do empregado (benefícios diretos e indiretos obtidos pela empresa), prevista no art. 42 da Lei 5772/71 (matéria hoje em dia tratada no art. 91 da Lei 9279/96
... E por se tratar de uma comunhão pro indiviso uma vez que o bem é indivisível, ou se torna pela divisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INVENÇÃO E -ROYALTIES- - MARCO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Correto o trancamento da revista, eis que o prazo prescricional para a busca da remuneração por invenção do empregado (benefícios diretos e indiretos obtidos pela empresa), prevista no art. 42 da Lei 5772/71 (matéria hoje em dia tratada no art. 91 da Lei 9279/96
... E por se tratar de uma comunhão pro indiviso uma vez que o bem é indivisível, ou se torna pela divisão ... -
Acórdão Nº 0006989-81.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2023
... Condição de ... condomínio pro-indiviso da matrícula n° 41.222 decorrente do divórcio ... das partes ... hereditário, não se comunica a ex-cônjuge (visto o regime de comunhão parcial de ... bens), deveria ser anotado como “pro-diviso”, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O PODER PÚBLICO E PARTICULAR. TUTELA CAUTELAR. GARANTIA DO ...
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Acórdão Nº 0003334-25.2011.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016
... 6. O imóvel em litígio é considerado pro indiviso, razão pela qual ... qualquer alienação por um dos condôminos deve ter ... ária tendo em vista que, por ser o imóvel pro indiviso, a comunhão é de ... fato e de direito, no caso os condôminos não tem a posse de ...
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Compra e venda
... e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão", direito que não pode ser exercido se os bens estiverem gravados com a cl\xC3" ... – Escrituras públicas de venda e compra – Condomínio pro-indiviso – Situação de indivisão que persiste – Ausência de elementos ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O casamento é, segundo o Código Civil, comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges ... A composse pode ser pro indiviso (posse dividida de parte ideais do bem) e pro diviso (cada compossuidor ...
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Acórdãos nº 0000153-39.2009.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ônio comum das partes, formado a partir do regime da comunhão universal de bens; viii) descabimento da usucapião em el mantido em mancomunhão ou imóvel pro indiviso. A apelada rebateu os termos do recurso. Recebida a ...