comunhao universal bens inventario
762 resultados para comunhao universal bens inventario
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Classificação vLex
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... e aos sucessores a título singular ou universal. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. ...
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Acórdão nº 2003/0087630-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2009
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não...
...FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS OS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA ...
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Acórdão nº 96804 de 2ª Turma, 16 de Setembro de 1983
REGIME DE BENS DE SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. FILHOS DO PRIMEIRO LEITO. O S.T.F. JA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE BASTA QUE SE DEEM OS BENS A PARTILHA PARA QUE SE RESGUARDE, QUANTO A ELES, A SITUAÇÃO DOS FILHOS DO PRIMEIRO LEITO, RAZÃO POR QUE NÃO E NECESSARIO QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DA PARTILHA PARA QUE O VIÚVO POSSA CONTRAIR SEGUNDAS NUPCIAS COM A ADOÇÃO DO REGIME DA COMUNHAO...
Indexação. CV0123, CASAMENTO, REGIME DE COMUNHAO, UNIVERSAL DE BENS. Publicação. DJ 16-09-1983 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... e aos sucessores a título singular ou universal;. V - o crédito de auxiliar da justiça, quando ...
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Em vigor
Regulamento da Previdência Social
...I- universalidade da cobertura e do atendimento;. II- uniformidade ... sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios ...
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Processo nº 0015789 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 28 de Setembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÃO. CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS SEM OBSERVÂNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 258, DO CÓDIGO CIVIL. PACTO ANTENUPCIAL. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 45 DA LEI 6.515/77. 1. Recurso interposto contra decisão proferida nos autos de inventário que remeteu a questão a respeito da validade do...
... REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS SEM OBSERVÃNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 258,. ... realizado sob o regime da comunhão universal de bens, não sendo observada a vedação ...
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Processo nº 0026710 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel, 31 de Agosto de 2010
Direito de Família. Inventário de bens havidos na constância do matrimônio. Regime da comunhão universal de bens (artigo 262 do Código Civil de 1916). Comunicabilidade de todos os bens, inclusive aqueles adquiridos por herança. Inexistência de renúncia de quinhão hereditário do ex-cônjuge virago, tal como decidido por decisão preclusa de saneamento. Inteligência do disposto no artigo 473 do...
...Inventário de bens havidos na constância do matrimônio. Regime da comunhão universal de bens (artigo 262 do Código Civil de 1916). ...
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nº 5658484500 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009
INVENTÁRIO - Partilha judicial - Discordância de herdeira quanto à atribuição de bens - Determinação de partilha universal - Cabimento - Comunhão que não viola o espírito da lei e não ofende o direito sucessório de quem quer que seja - Recurso desprovido.
...Voto 4.363 INVENTÁRIO -. Partilha judicial - Discordância de herdeira quanto à atribuição de bens - Determinação de partilha universal - ...
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Processo nº 0034245 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 30 de Agosto de 2010
INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, NA FORMA DO ARTIGO 262 DO CC/16. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE SAISINE. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Em que pese a comunhão havida entre os cônjuges por força do artigo 262 do Código Civil de 1916, o fato é que, com a morte do autor da herança, seus bens transferem-se automaticamente a seus herdeiros e não a...
...REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, NA FORMA DO ARTIGO 262 DO CC/16. ...
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Acórdão nº 1.0024.07.404776-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS - CONDICIONAMENTO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - CUMPRIMENTO DE PARTE DA DETERMINAÇÃO - PLANO DE PARTILHA - INCLUSÃO DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE - RENÚNCIA DA MEAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS - ... - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. . A ...
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... e aos sucessores a título singular ou universal;. V - o crédito de auxiliar da justiça, quando ...
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Da execução
...) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... no curso do processo, e o concurso universal dos credores. Outro efeito dessa sentença é o ..., o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Decisão da Presidência nº 682011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Outubro de 2013
Espólio de Ana Maria de Jesus interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Quinta Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assim ementado: AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E RESCISÃO DE PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE BENS ADQUIRID...
... assim ementado: AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E RESCISÃO DE PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOCORRÊNCIA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 682011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Outubro de 2013
Espólio de Ana Maria de Jesus interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Quinta Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assim ementado: AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E RESCISÃO DE PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE BENS ADQUIRID...
... assim ementado: AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E RESCISÃO DE PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOCORRÊNCIA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0267385-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Dezembro de 2007
Direito civil e processual civil. Família e Sucessões. Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado integram a meação da viúva inventariante. - No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, provenientes do trabalho do cônjuge inventariado, percebidos no decorrer do casamento, ingressam no patrimônio comum do casal, porquanto lhes guarneceram do necessário...
...Família e Sucessões. Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado ...- No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...�o indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... no curso do processo, e o concurso universal dos credores. Outro efeito dessa sentença é o ..., o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0030480-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Junho de 2007
A condição de meeira de um dos herdeiros não confere legitimidade a agravante para postular em nome próprio direito hereditário que é do marido. A esposa de um dos herdeiros, ainda que casada sob o regime da comunhão universal de bens, figura como mera coadjuvante no processo de inventário dos sogros e do cunhado, onde quem ostenta a condição de he...
...�o do casamento pelo regime de comunhão universal de bens. Impossibilidade. A condição de meeira ... como mera coadjuvante no processo de inventário dos sogros e do cunhado, onde quem ostenta a ...
- Novo Código de Processo Civil
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Decisão Monocrática nº 5007424-73.2012.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 03 de Junho de 2013
Trata-se de embargos de terceiro propostos em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando - inclusive com pedido liminar - que seja declarada a 'insubsistência da penhora, com seu levantamento do imóvel de propriedade da Embargante constantes do CRI, do 1º Ofício da Cidade e Comarca de Cascavel, matrícula sob n. 47.986, mantendo a Embargante na p...
... INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA- possui outros bens competentes para garantir dita execução, ...EXECUÇÃO FISCAL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PENHORA SOBRE A MEAÇÃO. Os bens ...�O DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA ...
- Dos procedimentos especiais
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Testamenteiro deve receber prêmio mesmo que documento seja inválido
Testamenteiro recebe prêmio mesmo que documento seja inválido
..., que foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de ... a se casar sob o regime de comunhão universal de bens. Com o fim do processo de inventário e ...
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Acórdão nº 10895 de Primeira Turma, 15 de Março de 1948
A OMISSAO DO INVENTARIO, SE NÃO EXISTEM BENS DO PRIMEIRO CASAL, NÃO OBSTA A COMUNHAO DE BENS NO SEGUNDO CASAL.
Indexação. CV0123,CASAMENTO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS CV1342,SUCESSÃO. INVENTARIO ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as ... falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento". Repete, praticamente, o art. 187 ... possível, os credores em concurso universal. Da mesma forma como deferiu ao administrador ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... como no casamento, na sociedade ou no inventário;. b) comunhão de bens : na propriedade ...f) universidalidade de fato e universalidade de direito (personalização do patrimônio comum ...