comunhao universal bens inventario

8775 resultados para comunhao universal bens inventario

  • Civil
    ... de herdeira pós-morta ao processo no inventário dos sogros ... Agravo de instrumento. Ação de ... , casado sob o regime da comunhão universal de bens. Ex-cônjuge que também não é herdeiro ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ) ou os herdeiros (a título singular ou universal), conforme seja o caso, assumirão o processo no ...
  • Acórdão nº 1.0223.14.002421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - MANTER SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. Nos termos do art. 1647, do Código Civil, ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar...

  • Acórdão nº 1.0223.14.002421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - MANTER SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. Nos termos do art. 1647, do Código Civil, ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar...

  • Do direito das sucessões
    ... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... Sucessão a título universal: tal modalidade ocorre quando for feita a ... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ...
  • Acórdãos nº 2162434-09.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Primeiras declarações. Inclusão de bens particulares pertencentes à viúva meeira. Pretensa retificação. Inadmissibilidade. Cônjuges que se casaram nos anos 1940, sob a égide do Código Civil de 1916 e antes da edição da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/79). Adoção do regime da comunhão universal de bens à míngua de disposição diversa (artigo 258, caput, CC1916)....

    ... 39.691 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Primeiras declarações. Inclusão de bens ... Adoção do regime da comunhão universal de bens à míngua de disposição ...
  • Acórdão nº 50010886420168210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PARTE DA PROLE. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA SEM OBSERVÂNCIA À PARTE DISPONÍVEL. IMPERIOSO TRAZER À COLAÇÃO O BEM DOADO DE FORMA INOFICIOSA, COMO FORMA DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS, ANULANDO A DOAÇÃO FEITA. REFORMA DA SENTENÇA.  RECURSO DESPROVIDO. 

    ... na exordial, a fim de anular a partilha dos bens deixados pelo de cujus I. D. O., realizada por io de escritura pública de inventário extrajudicial, resguardados eventuais direitos de ... eram casados pelo regime de comunhão universal de bens, portanto, patrimônio de ambos, com base ...
  • Acordao N° 1322165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Agravo de instrumento. Ação de inventário. Matéria sucessória. Código civil de 1916. Vigência na data do óbito. Cônjuge sobrevivente. Regime de comunhão universal. Imóvel destinado à residência da família. Direito real de habitação à viúva meeira. Extensão do prazo de suspensão do processo. Eventual descumprimento de determinações. Destituição da inventariante. Dano hipotético. Decisão reformada...

    ... INVENTÁRIO. MATÉRIA SUCESSÓRIA ... CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DA ... sob o regime de comunhão universal de bens, confere-se o direito ... real de habitação ...
  • Acórdãos nº 1119871-42.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018

    Inventário. Homologação do plano de partilha. Inconformismo do órgão ministerial. Tese de que a viúva não deve ser considerada herdeira, em razão de ter sido adotado o regime de separação convencional de bens. Desacolhimento. Art. 1.829 do Código Civil que estabelece que o cônjuge é herdeiro necessário concorrente com os descendentes, somente sendo excluído da sucessão nas hipóteses de comunhão...

    ... (9ª VFS do Foro Central) Ação: Inventário e partilha Apelante: Ministério Público ... de separação convencional de bens. Desacolhimento. Art. 1.829 do Código ... ão nas hipóteses de comunhão universal ou de separação obrigatória de ...
  • Acórdão Nº 0000304-68.2014.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SINDICAIS. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. Tratando-se de execução de contribuições assistenciais e sindicais, e não de verbas trabalhistas propriamente ditas, o redirecionamento contra os sócios somente é cabível se demonstrados os requisitos previstos no art.

    ... a executada, já que não foram localizados bens passíveis de penhora, somado ao fato de que a ... PENHORA. CÔNJUGE. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SÓCIO MINORITÁRIO. É irrelevante o ... créditos da agravante no processo de inventário dos bens de seu falecido pai. Recurso desprovido ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.514709-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E PROVA CONTUNDENTE DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ACOLHIMENTO. SOBREPARTILHA DE BEM ADQUIRIDO UNILATERALMENTE POR UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. CESSAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE BENS. RECURSO PROVIDO. - Tendo o apelante atacado diretamente os...

  • Acórdão nº 1.0000.20.514709-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E PROVA CONTUNDENTE DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ACOLHIMENTO. SOBREPARTILHA DE BEM ADQUIRIDO UNILATERALMENTE POR UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. CESSAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE BENS. RECURSO PROVIDO. - Tendo o apelante atacado diretamente os...

  • Acórdãos nº 0006698-03.2015.8.26.0291 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    PARTILHA DE BENS – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - CERCEAMENTO DE DEFESA – Não ocorrência – Aplicação da teoria do livre convencimento motivado. Apelante que era proprietária de parte ideal de imóvel quando da contração do matrimônio – Comunicação dos bens presentes e futuros – Inteligência do artigo 1.667, CC/2002 e 262, CC/1916). Ausência das hipóteses de exclusão da comunhão. Presunção legal de...

    ... JABOTICABAL VOTO Nº 17242 PARTILHA DE BENS – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ...
  • Acórdãos nº 2059376-87.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo – Inventário e partilha de bens – Agravante que pretende suspender o inventário até que seja julgada ação de retificação de assento de casamento – Alegação da agravante de que, embora tenha se casado com o de cujus pelo regime da comunhão parcial de bens, as partes celebraram pacto antenupcial anteriormente, por meio do qual fixaram como...

    ... de efeito suspensivo Inventário e partilha de bens Agravante que ... como regime de bens a comunhão universal Impossibilidade de suspensão, ...
  • Aspectos polêmicos dos regimes de bens
    ... só adotar-se o regime da comunhão universal, ou o da comunhão limitada, ou o da separação, ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
  • Acórdãos nº 2073901-40.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade. Agravante que era casada com o executado sob o regime da comunhão universal e figurou como fiadora no contrato de locação, mas não participou da ação de conhecimento. Agravante que não pode ser incluída no polo passivo do presente cumprimento de sentença para responder pessoalmente, seja

    ... sob o regime da comunhão universal e figurou como fiadora no contrato ... , seja como meeira dos bens e das dívidas, seja como fiadora. Juízo do inventário que já foi oficiado para observar o ...
  • O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
    ... de que concorresse na sucessão universal, seja com descendentes, seja com ascendentes do ... Confira-se: Inventário". Usufruto vidual. Regime de comunhão parcial. Vi\xC3" ...
  • Acórdãos nº 2006966-18.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018

    Agravo de Instrumento. Inventário – Decisão que indeferiu a realização de pesquisa pelo sistema Renajud em nome da inventariante – Inventariante que era casada com o falecido pelo regime da comunhão universal de bens – Comunicabilidade dos bens presentes e futuros – Reforma da decisão agravada para o fim de viabilizar a pesquisa com base no CPF da inventariante na data do óbito. Dá-se provimento...

    ... Inventário Decisão que indeferiu a ... o falecido pelo regime da comunhão universal de bens Comunicabilidade dos bens ...
  • Acórdão nº 70085494466 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IMISSÃO DO INVENTARIANTE NA POSSE DOS BENS DO ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. POSSE DA VIÚVIA-MEEIRA E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA HÁ LONGA DATA. Não se ignora que, ao inventariante, incumbe administrar/gerir os bens do espólio (art. 618, II, do CPC). Tampouco se olvida que a viúva, ora recorrente, foi removida desse encargo por decisão judicial. Ocorre...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. imissão do inventariante na posse dos bens do ... era casada sob o regime da comunhão universal desde 1994, explorando-os na atividade agrícola ...
  • Acórdão Nº 0050650-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-09-2023

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS BENS E DE CONSULTA AO SISBAJUD E INFOJUD. REFORMA PARCIAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS BENS DO INVENTÁRIO PREVISTA NO ART. 630, DO CPC. HIPÓTESES DE DISPENSA DE AVALIAÇÃO INOCORRENTES NO CASO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DO VALOR DOS BENS...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS NTOS PARA ... AVALIAÇÃO DOS BENS E DE CONSULTA AO SISBAJUD E INFOJUD ... REFORMA ... INVENTÁRIO LITIGIOSO ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. UNIVERSALIDADE DOS BENS DO CASAL ...
  • Planejamento sucessório
    ... mortis, que se verifica a título universal ou singular. No caso, a título universal há a ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... em que é necessário se fazer um inventário das empresas e sobre o que compõe o ativo e o ...
  • Acórdão Nº 5044611-75.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA COM BASE EM PLANO HOMOLOGADO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CESSÃO DA MEAÇÃO AOS HERDEIROS. DECISÃO QUE ENTENDEU CORRETA A EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. CESSÃO QUE SE EQUIPARA À DOAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acordao N° 1259123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Agravo de instrumento. Inventário. Decisão agravada que considerou o espólio do cônjuge sobrevivente como herdeiro e não meeiro. Casamento realizado sobre o código cívil de 1916. Pacto antenupcial celebrado. Redação confusa. Documentos que comprovam que o regime escolhido foi o de separação convencional. Concorrência prevista no art. 1. 829, inciso i, do código civil. Possibilidade. Decisão...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU ... O ESPÓLIO ... entre as partes o regime de separação de bens, ainda que a redação do referido ... documento ... Civil, pois não se trata de comunhão universal, nem de separação ... obrigatória de bens ...
  • Ganho de capital na alienação de bens e direitos
    ... caso, incide legítima tributação universal do rendimento ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... , o custo de aquisição será (I) no inventário ou arrolamento, o valor da avaliação; (II) na ...
  • Acordao N° 1677302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Agravo de instrumento. Arrolamento comum. Bens em nome do cônjuge supérstite que integram a comunhão. Valor da causa. Totalidade dos bens do monte. Recurso desprovido. 1. Em processo de arrolamento comum, o valor da causa não pode referir apenas à separação da meação, devendo, necessariamente, englobar a totalidade dos bens. 2. Recurso conhecido e não provido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO COMUM. BENS EM NOME DO ... CÔNJUGE SUPÉRSTITE QUE INTEGRAM ... dos bens em um inventário de cônjuge que deixa viúva e eram casados pelo regime da comunhão ... universal de bens. Assim, o cônjuge supérstite não pode ...

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