comunhao universal bens inventario
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Relatório e Voto com número 5252950-27.2018.8.09.0076 da 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA. II. MEEIRA. DESPESAS. III. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DÍVIDA QUE NÃO É DO ESPÓLIO. RESPONSABILIDADE DO HERDEIROS. IV. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESNECESSIDADE. V. PROVA. ÔNUS DOS RECORRENTES EM COMPROVAR QUE A SENTENÇA ENSEJA REPAROS. Evidenciado...
... PRIMEIRA ... FASE. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA ... trilhou o regime da comunhão universal de bens, restando para ... os herdeiros os outros ... -
Decisão Monocrática N° 07102897620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CELIA REGINA TOLEDO, em face de CARMEM LUCIA TOLEDO e outros, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, em Ação de Inventário (n. 0719701-04.2018.8.07.0001), excluiu do monte hereditário o veículo GM/Blazer, por estar em nome de Carmem Lucia Toledo. A Agravante aduz que a
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Acórdãos nº 1007959-85.2014.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... sob o regime da comunhão universal de bens. Direitos integram o patrimônio ...
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Processo nº 0007856-20.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Requerimento de Habilitação. Agravante Casada Em Comunhão Universal Com O de Cujus. Inventariado que Possuia União Estável Com Outra Mulher. Declaração de Existencia de União Estável Proferida Pela 16ª Vara de Família. Imóvel Cuja Cessão Se Deu Em 1960. Compra e Venda Realizada Após 1974. Apesar Da Separação Do Casal O Imóvel Objeto de Inventário Foi...
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO". ... REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. \xC2" ... CASADA EM COMUNHÃO UNIVERSAL" COM O DE ... CUJUS. INVENTARIADO QUE\xC2" ... regime da comunhão universal de bens. ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... reconheceu a companheira como herdeira universal do falecido, dando tratamento paritário ao ...
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Acórdãos nº 0101194-35.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA DOS BENS PERNTENCENTES AO CASAL. REGIME DA UNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRETENSÃO DO RÉU À ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ... O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes democráticos ...
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Acórdãos nº 2070992-59.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... e Sucessões Foro Central Ação: Inventário" Agravante: Ministério Público do Estado de S\xC3" ... de separação convencional de bens. O art. 1.829 do Código Civil ... ão nas hipóteses de comunhão universal ou de separação obrigatória de bens ...
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Acórdãos nº 0008690-09.2010.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... ão Preto (3ª VFS) Ação: Partilha de bens Apelante: Geisa Silva Barbara Apelado: Edmilson ... contraído sob o regime da comunhão universal de bens. Veículo automotor que integra ...
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Acórdãos nº 2224017-58.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... SALUSTIANO E OUTROS AÇÃO DE INVENTÁRIO APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA ... sob o regime da comunhão universal de bens e pretende, além de sua ...
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Acórdão Nº 0087419-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ... elucidação da totalidade de bens e dívidas em nome da ... Diz que sem a ... INVENTÁRIO LITIGIOSO ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. UNIVERSALIDADE DOS BENS DO CASAL ...
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Decisão Monocrática nº 5007424-73.2012.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Junio de 2013
... INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA- possui outros bens competentes para garantir dita execução, ... EXECUÇÃO FISCAL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PENHORA SOBRE A MEAÇÃO ... Os bens ... INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA ...
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Acórdão nº 50004410220198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... (processo de inventário nº 152/1.16.0000544-5), restando excluído de ... , observado o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil), sem prejuízo de ... COM O FALECIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VIÚVA MEEIRA, QUE NÃO PARTICIPA DA ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... ônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja ...
- Acórdãos nº 2213736-14.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80257139320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2016650-64.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... DE OLIVEIRA VOTO Nº 32.903 INVENTÁRIO. Decisão que determina seja declarada a ... pelo regime da comunhão universal de bens, os documentos que contam nos autos ...
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Direito Internacional
... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... especializada de vocação universal. De maneira mais ampla, a OMC é uma ... (A) Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão ...
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Acórdão nº 2006/0199541-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DA CONDIÇÃO DE ... Ação: inventário sob a modalidade de arrolamento de bens, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil ... 97 Nesse sentido: iNVENTáRio. HABiLiTAção. CoMPANHEiRo do FALECido ... ”), observa que: “A comunhão universal de bens perdeu muito de sua importância, na ...
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Acórdão nº 1011153-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1011153-30.2023.8.11.0000AGRAVANTE: IRENE ALVES PEREIRA AGRAVADO: BRUNO SIMONIEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA PROMOVIDA CONTRA O ESPÓLIO – DEMANDA PROPOSTA E TRANSITADA EM JULGADO CONTRA O ESPÓLIO – VIÚVA QUE ATUA COMO INVENTARIANTE REPRESENTANDO O ESPÓLIO – ILEGITIMIDADE DA INVENTARIANTE...
... A partilha no processo de inventário não foi realizada, bem como se apurou que a ... o de cujus sob o regime da comunhão universal de bens, com o qual teve dois filhos, herdeiros ... -
Acórdão Nº 4019823-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DO ... DO INVENTARIANTE E A INCLUSÃO, NO ROL DE BENS DO ESPÓLIO, DE DIREITOS PROVENIENTES DE AÇÃO ... CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E ...
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Acórdãos nº 2078529-09.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Decisão que indeferiu o pedido ... ção Regime de comunhão universal de bens Insuficiência de provas ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... de bens do casamento (i.e., comunhão universal, comunhão parcial e da participação final dos ... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ...
- Acórdão nº0014683-78.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023