Comunicação de Operações Financeiras
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... tomarão por base a Terceira Comunicação" Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Naç\xC3" ... V - empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; ... VI - reversão ... financeiros públicos para atuar nas operações de financiamento com recursos do FNMC, hipótese ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... , como o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços ... original ou cópia autenticada da comunicação registrada, de que trata o art. 5º deste ... Art. 11. As instituições financeiras oficiais que operam com crédito para o setor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).
... será realizado mediante simples comunicação, da qual constarão: ... I - o nome e demais ... financeiros, prazos e garantias, nas operações que realizarem com instituições financeiras, ...
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Decreto nº 10.015 de 12/09/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 da Fifa Brasil 2019.
... Art. 2º À Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e ... de inteligência, de serviços de comunicação" social e de publicidade institucional ... Art. 4\xC2" ... orçamentárias e as transferências financeiras que decorrerem das despesas de que trata o caput ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como ... o caso, a cobrir as insuficiências financeiras verificadas ... § 1º - A empresa que se ... de doença do trabalho, a data da comunicação" desta à empresa ... Art. 168 O disposto neste t\xC3" ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... , na internet, sem prejuízo de comunicação às entidades, por escrito ou em meio ... III - demonstrações contábeis e financeiras submetidas a parecer conclusivo de auditor ... recursos e os relativos a atos ou operações que impliquem modificação da situação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... V - que realize operações relativas a: ... a) importação de produtos ... , excluídos os veículos de comunicação"; ... VI - que preste serviços profissionais de m\xC3" ... ões que realizarem com instituições financeiras públicas e privadas, inclusive bancos de ...
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Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
... 2.1. Dever de as instituições financeiras informarem a movimentação financeira global dos ... 105/2001 veio a regular o sigilo das operações realizadas pelas instituições financeiras ... sigilo, sendo inconstitucional sua comunicação a outros entes administrativos que não têm o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00134767120084058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0013476-71.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSERI DE OLIVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELANTE: AUGUSTO ROBERTO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JAVIER LEONARDO NEBOT ADVOGADO: George Arthur Fernandes Silveira ADVOGADO: Jose Tito Do Canto...
... ências extrapenais e o número de operações de câmbio (43 vezes); seja considerado que o ... de forma análoga a instituições financeiras, conforme previsto no art. 1º, parágrafo ... Correios, alterando os meios de comunicação dos membros do grupo, bem como escondendo-se com ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos ... destacadas para participar de operações militares, levando em consideração os estudos e ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros ...
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Acórdão Nº 08149984220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-12-2022
... para identificação dos clientes e comunicação das operações financeiras realizadas” ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... I – das operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos e dos ... ções contábeis, orçamentárias, financeiras e fiscais e o treinamento dos usuários, de forma ... , mesmo que estes permitam a comunicação, entre si, por intermédio de transmissão de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável ... § 2º - ... ção de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação ... ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a) por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1); ... b) por empresas que ... pela própria instituição financeira, ou do recebimento da comunicação da desclassificação ou descaracterização; ... VII - na data da entrega ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... b) Coordenação-Geral de Comunicação Social; ... c) Coordenação-Geral do Conselho de ... c) Superintendência Adjunta de Operações; e ... V - unidades descentralizadas: ... a) ... o cumprimento das normas contábeis, financeiras e administrativas no âmbito da SUFRAMA; ... II - ...
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Acordao N° 1680887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Preliminares. Matéria de mérito. Rejeição. Transações bancárias realizadas mediante fraude. Instalação de programa de segurança no celular. Negligência do consumidor. Responsabilidade do banco. Mecanismos de segurança e de fiscalização. Operações atípicas. Medidas não adotadas. Falha na prestação do serviço. Excludente de responsabilidade...
... OPERAÇÕES ATÍPICAS ... MEDIDAS NÃO ADOTADAS. FALHA NA ... instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por ... deficiência no sistema interno de comunicação e de segurança da instituição financeira, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações de serviços realiza- ... ções econô- micas, patrimoniais e financeiras; entre outras medidas. 29 A aplicação do rigor ... - dual e Intermunicipal e de Comunicação)”. Relativamente às atividades realizadas no ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... comunicação com a sociedade e no relacionamento com a ... VI - operações militares das Forças Armadas; ... VII - ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros ...
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Contratos bancários
... particulares também podem realizar operações creditícias que não são bancárias. Portanto, ... , alcançando todas as instituições financeiras, nos termos do art. 17 da Lei nº 4.595/64: ... c) alertas sobre obrigatoriedade de comunicação de alterações cadastrais por parte do ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... transporte ferroviário - conjunto de operações que possibilita, a qualquer interessado, mediante ... trechos ferroviários, mediante comunicação à ANTT, com antecedência de, no mínimo, cento ... de autorização, das obrigações financeiras perante a União e das obrigações de eventuais ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... pública, as atividades comerciais e financeiras lícitas e a sociedade em todos os seus níveis ... ídica recíproca e qualquer outra comunicação pertinente; a presente disposição não afetará ... a segurança das pessoas e das operações, para dar cumprimento ao disposto neste ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Departamento de Articulação e Comunicação"; e 2. Departamento de Promoção e Difusão da Ci\xC3" ... ção; b) Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos: 1. Departamento de Estruturas de ... operações de viabilização financeira de projetos de ...
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Cooperativismo financeiro: entre virtudes, desafios e oportunidades
O cooperativismo financeiro tem forte presença nos cinco continentes e no sistema bancário internacional, sendo representado com seis posições entre as cinquenta maiores instituições financeiras globais. Mas é no Brasil que mais se desenvolveu ultimamente, com o impulso da livre admissão e plenitude de portfólio comercial – tanto para pessoas físicas como para o pequeno negócio –, apresentando...
... (TARF). Atualmente é diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) ... as cinquenta maiores instituições financeiras globais. Mas é no Brasil que mais se desenvolveu ... ção e atração de novos talentos, comunicação", estratégias comerciais, entre outras áreas, al\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... o beneficiado fazer a necessária comunicação à SUDAM ... ARTIGO 12 ... A SUDAM ... os elementos de que se compõem as operações e os resultados do exercício de cada um dos ... a outras instituições financeiras, segundo programa anuais e normas estabelecidas, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não ... antecipado do imposto e a devida comunicação à repartição da SRF, observando-se que tais ... negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de ...