comunicado admissão

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  • Acórdão nº 2006.34.00.016219-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado trazendo a data...

    ... em data posterior em virtude de falha na interpretação do Comunicado n° 3 de fl. 44, nos termos do dispositivo abaixo (fls. 117): ... “Do ... , reconhecer a nulidade da exclusão da Autora do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.016219-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado trazendo a data...

    ... em data posterior em virtude de falha na interpretação do Comunicado n° 3 de fl. 44, nos termos do dispositivo abaixo (fls. 117): ... “Do ... , reconhecer a nulidade da exclusão da Autora do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.016219-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado trazendo a data...

    ... em data posterior em virtude de falha na interpretação do Comunicado n° 3 de fl. 44, nos termos do dispositivo abaixo (fls. 117): ... “Do ... , reconhecer a nulidade da exclusão da Autora do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ...
  • Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
    ... admissão, entrada e impedimento ... CAPÍTULO I. Da admissão ... SEÇÃO ... , ou impedido de exercer atividade remunerada, o fato será comunicado ...
  • DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
    ...     25) matrícula - Ato de admissão do convocado ou voluntário em Órgão de Formação de Reserva, bem como ... Na impossibilidade dessa apresentação, o fato deverá ser comunicado, por escrito, à mesma autoridade, com indicação do nome e residência ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ... á exercido mediante aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos estabelecidos em ato normativo da Secretaria da ... I – o fato deverá ser comunicado à unidade de origem pela unidade de destino; e ... II – poderão ser ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000200-87.2019.5.02.0019)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que mantida

    ... ". Anotou que " ... quando de sua admissão pela reclamada, em 06/08/2012, o reclamante já havia sido ... pressamente comunicado de que poderia sofrer alteração do seu horário de trabalho ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 6233-20.2013.5.15.0000)

    AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA SUBSEÇÃO. MORTE DA PARTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E NULIDADE DO ACÓRDÃO. REQUERIMENTOS REJEITADOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. 1. ...

    ... o falecimento do autor ocorreu após a regular interposição e admissão ... do recurso ordinário por ele interposto e antes do seu mento por esta Corte, mas foi ... comunicado por uma das corrés ao Tribunal Regional após o trânsito em julgado da ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

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  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

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  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...
  • Acórdão nº 2006.34.00.012211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA EDITAL CLARO. RAZOABILIDADE. REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I – Sendo o edital a lei interna que obriga candidatos e Administração Pública, tenho que suas normas vinculam ambas as partes. Ao expedir comunicado...

    ... para reconhecer a nulidade de sua exclusão do Concurso de Admissão" aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeron\xC3" ... Ao expedir comunicado trazendo a data expressa da realização do teste de avaliação de ...

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