comunicado mudança horario trabalho
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao Instituto Nacional do Seguro Social, com as ... útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... #Incluído pelo ... II - de mudança de função, mediante readaptação profissional ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ... exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do ... ou cooperativa, tal fato deverá ser comunicado à Previdência Social pelo respectivo grupo ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a ... daquele da habilitação, deverá ser comunicado o oficial de registro em que foi realizada a ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... limites de curatela, da cessação ou mudança de internação, bem como da cessação da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... II - comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço ... § 1o Se o advogado ... , e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ... VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... § 4º A mudança de curso e estabelecimento de ensino será ... para o impedimento de ingresso será comunicado à Polícia Federal pelo Ministério da Saúde ... da sua instauração, além da data e do horário fixados para o seu interrogatório ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço ... Parágrafo único. Se o ... e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ... finado for estrangeiro, será também comunicado o fato à autoridade consular ... ARTIGO ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... comunicado ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com ... , tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ... exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ão de relançament o do produto ou de mudança de marca do produto sem modificação ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... II - horário especial para o exercício das atividades; e ... comunicado ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... sofrido pelo empregado no local e no horário de trabalho, em conseqüência de: ... a) ato de ... º - O acidente do trabalho deverá ser comunicado à empresa imediatamente, quando possível pelo ... 02 (2) Posto de regulagem ou mudança de freio de automóvel ... 123 INDÚSTRIAS ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de modo permanente, independente de horário, e com os encargos inerentes às Organizações ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... ", o reservista deverá comunicar tôda mudança de residência, no cumprimento do dever fixado no ... apresentação, o fato deverá ser comunicado, por escrito, à mesma autoridade, com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , esse Direito para uma civilização em mudança, como o qualifica Evaristo de Moraes Filho, sente ... permaneça não serão computados como horário de trabalho. O trabalho não compensado prestado ... de férias será, obrigatoriamente, comunicado ao trabalhador com antecedência mínima de ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... horário de trabalho; ... VII – produzir dados sobre os ... da instituição, de modo a sinalizar a mudança de comportamento ou a preocupação com o colega ... ça pública e defesa social que tenham comunicado ideação suicida ou que tenham histórico de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... sistemática dos pedidos muito antes da mudança trazida pelo § 2 o do art. 322 do CPC/2015: ... da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de ... VI – a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...
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Direito individual do trabalho
... em que o colaborador está fora de seu horário de trabalho, com o intuito de preservar o ... -se desta regra geral apenas quando a mudança estiver em colisão com o princípio da ... Ocorre que uma vez comunicado o período de gozo de férias ao empregado, o ...
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Direito do Trabalho
... que influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho, constituem verdadeiras ... , que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais ... respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde ...
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Acordao N° 1730749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelo cível. Direito do consumidor. Danos materiais e morais. Reparação. Transporte aéreo. Cancelamento e antecipação de voo. Antecedência legal e dever de informação não observados. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Funções preventiva-pedagógica-reparadora-punitiva. Aplicabilidade....
... horário, se baseando na ... adoção do art. 2º da ... justificasse a comunicação tardia da mudança de horário. Conclui-se ... que os problemas ... do voo por 8 (oito) horas, com comunicado a menos de 72 horas de antecedência, ... sem ... apelada, fazendo-a perder um dia de trabalho e causando transtornos na sua vida pessoal e ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção ... mudança na jornada de trabalho ... O artigo em epígrafe ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... sua não renovação, tendo enviado o comunicado à atleta, que passou a receber, até o final da ... use o computador da empresa, no horário de trabalho, para fins particulares, é sempre ... ções errôneas causadas por uma mudança de contexto. 5.4. Os dados pessoais coletados em ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... jurídico pátrio provocou uma mudança de paradigma; anteriormente, adotava-se o ... , dentre outras, o controle rígido do horário e da produtividade; o isolamento social; ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... II - comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço ... § 1º Se o advogado descumprir ... , e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ... VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... Esta mudança no estado de coisas se dá com a entrada do bem ... comunicado ao presidente que eu era parte do patrocínio ... ficasse ali que ele sairia de casa e no horário combinado ele passaria, ele iria no carro dele e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ; c) acidentes sofridos fora do local e horário" de trabalho: na execução de ordem ou na realiza\xC3" ... médicos admissionais, periódicos, de mudança de função e demissionais; e) Criação de um ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...