comunicadores
- Em vigor Decreto nº 9.937 de 24/07/2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção os Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- Versão original Decreto nº 9.937 de 24/07/2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção os Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- Decreto nº 10.815 de 27/09/2021. Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
- DLG 28 de 09/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMUNICADORES LOCAL E MORADORES DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 28 de 09/03/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMUNICADORES LOCAL E MORADORES DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 100 de 02/06/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE RADIODIFUSÃO DE LUCENA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LUCENA, ESTADO DA PARAÍBA.
- DLG 87 de 05/04/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE ARROZAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 87 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE ARROZAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº 2016/0262817-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. HISTÓRICO...
... comunicadores e certa quantia em dinheiro, são fatores que ... dedicação ... narcotraficância, ... autorizando ... preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0148651-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PLÁSTICOS ... CONTENDO COCAÍNA E 90 COMPRIMIDOS DE ECSTASY , ALÉM ... DE 4 RÁDIOS COMUNICADORES, 2 BALANÇAS, 3 SACOS COM ... DIVERSOS EPPENDORFS VAZIOS. 11 POTES CONTENDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNC
... embalagens plásticas) e de rádios comunicadores e caderno com ... anotações, demonstram risco ao meio social, recomendando-se a sua ... -
Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... II – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, instituído pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019; e ... III – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ...
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Acórdão nº 2015/0229459-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO.
... maconha, 65g de cocaína e 45g de crack, além de dinheiro e dois ... rádios comunicadores" ... – O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme ... no sentido de que a presença de condições pessoais favor\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0126344-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa,...
... encontradas em sua residência munições e dois rádios comunicadores ... 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ... -
Acórdão nº 2016/0073949-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. INSÍGNIAS DO COMANDO VERMELHO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS....
... pistola, que estava em posse de adolescente, e diversos rádios ... comunicadores, denotando profissionalismo e integração à ... entidade organizada voltada para o tráfico ilícito de ... -
Acórdão nº 2015/0071508-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E,
... vez que o delito cometido "envolveu o transporte, com batedores e ... rádios comunicadores, de aproximadamente 24 kg de crack", a ... demonstrar que "os réus são pessoas experimentadas na traficância" ... -
Acórdão nº 2015/0317689-0 de T5 - QUINTA TURMA
... comunicadores" e pequena quantia em dinheiro. ... 4. As instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da ... medida extrema, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... bruto de 9,7g (nove gramas e sete decigramas), assim como a apreensão de rádios ... comunicadores, para evidenciar que o paciente se dedica às atividades ...
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Acórdão nº 2015/0187280-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO A UM DOS...
... de fogo, munições, 2 (dois) rádios comunicadores, pólvora e ... chumbo, em local conhecido como ponto de venda de drogas ... -
Acórdão nº 2015/0031127-2 de T5 - QUINTA TURMA
... oito gramas e oito centigramas); dois rádios comunicadores, ... além da base de carregamento de energia e uma balança de ...
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Acórdão nº 2015/0169866-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e natureza da droga apreendida, tratando-se de 14 (quatorze) porções de cocaína, 13 (treze) por
... mesmo tipo usado para embalar as porções de maconha e 2 (dois) rádios ... comunicadores, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ... ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº 2015/0312953-4 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente dirigia estava operando na mesma frequência dos rádios ... comunicadores instalados nos outros veículos apreendidos, um deles conduzido ...
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Acórdão nº 2012/0137614-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DA PENA EM 1/2 PELA PRESENÇA DE TRÊS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMU
... além de armas, munição e rádios comunicadores da firma responsável ... pela segurança da primeira vítima e pertences de dois seguranças, os ... - DLG 100 de 02/06/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE RADIODIFUSÃO DE LUCENA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LUCENA, ESTADO DA PARAÍBA.
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Acórdão nº 2007/0002771-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... eminentemente constitucional, mormente em relação à incidência do ICMS sobre o serviço de aluguel de equipamentos comunicadores, consoante o art. 155, II e § 3º da CF/88 ... 3. A controvérsia relativa à configuração do aluguel de equipamentos comunicadores ...