comunidade europeia no brasil
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... em comunidade com outros e em público ou privado, para ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... como divulgar os serviços Internet à comunidade acadêmica através de seminários, montagem de ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: ... de trabalho com grupos de clientes e a comunidade em geral. 234 232 OECD. International VAT/GST ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... ao IVA, editada na vigência da Comunidade Econômica Europeia: “Artigo 5º | ... Entregas ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... a reintegração do condenado à comunidade, que já deu mostras de sua aptidão para exercer ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... absorvido pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... tradicional, assente nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias africanas. Quanto às colónias, ... da CEE, “a abertura de negociações entre Portugal e a Comunidade com o fim de definir os termos da colaboração que o Governo português ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil" da não preservação da região Amazônica. Todavia, atualmente a Europa \xC3" ... Assim, o tratado de Paris instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951. Naquela ocasião, ... -
Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (b) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ...
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Direito Internacional
... (D) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, ... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... No Brasil, equivale à Agência Nacional de ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... expressa previsão na Diretiva da Comunidade Europeia n o 2005/29/CE, relativa às práticas ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ém porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a erosão ... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... consequência, em 1967, o Conselho da Comunidade Econômica Europeia publicou duas Diretivas ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da ... ao IVA, editada na vigência da Comunidade Econômica Europeia: “Artigo 5º | ... Entregas ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: ... tigo 29. Toda pessoa tem deveres com a comunidade, posto que somente nela pode-se desenvolver livre ... de tráfego em todas as rodovias do Brasil ... Diante de todo exposto, DETERMINO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... of Health, Labour and Welfare) em 19/03/2020, enquanto a agência europeia, a European Medicines Agency (EMA) autorizou a comercialização ... Não se trata de exigir um consenso da comunidade científica mundial, mas sim, de verificar que, ao que parece, sequer ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.1. O modelo da Comunidade das Nações. 2.2. O modelo da União Europeia ... 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... ão ProPublica despertou atenção da comunidade jurídica quando questionou os dados do COMPAS ... -
Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... ão para tentativa de acordo em uma comunidade rural isolada. Tampouco conseguirão apaziguar os ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... é invariavelmente examinada pela comunidade. A vida privada é um campo mais restrito, no ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... Refletem a preocupação da comunidade internacional com a proteção e promoção da ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... abordagem baseada no risco, a exemplo do Brasil. 2 Espera-se que a regulação de IA baseada em ... (p. 44-72) 65 ... comunidade e de se aplicar apenas sanções severas, ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... , não vincula, por exemplo, nem o Brasil nem Portugal. De resto, se pensarmos igualmente ... sido deste modo reconhecida à então Comunidade Europeia uma competência genérica no âmbito da ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... , assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e ... consumo’ foi utilizado pela Diretiva europeia sobre práticas comerciais abusivas e daí chegou ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção ... pais, essa prática pode beneficiar a comunidade. 52 É o que esclarece Stacey Steinberg em obra ...