comunidade europeia no brasil
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção ... pais, essa prática pode beneficiar a comunidade. 52 É o que esclarece Stacey Steinberg em obra ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... ‘Assim, a comunidade de súditos (universitas), ou coletividade dos ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Ne Bis in Idem e União Europeia ... Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 57-8. 14. Vide ... 26. “Na comunidade internacional, o ne bis in idem como princípio ... sistemas (dentre os quais se insere o Brasil) um tratamento significativamente mais ... son ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteção de ... procura afirmar quem ela é em meio à comunidade.” 214 Neste mesmo sentido, aduz Stefano Rodotà ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... e experiências atualizadas da comunidade científica. Destaca-se a ... necessidade a ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da ... atualmente por 47 Estados Membros da Comunidade Europeia ... 257 PIOVESAN, Flávia ... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... de livre mercado e a libertação de gigantescas reservas reprimidas de energia de centenas de milhões de pessoas de lugares como Índia, Brasil, China e o antigo Império Soviético: permitiu-nos encarar o mundo como um todo de uma nova forma, vendo-o como uma unidade mais homogênea ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... , é importante observar que a comunidade ortodoxa aceitou a transgênese no fornecimento ... ção muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... , é importante observar que a comunidade ortodoxa aceitou a transgênese no fornecimento ... ção muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... ão do ECA, diploma elogiado por toda a comunidade internacional por seu viés garantista e ... de 28 países da União Europeia, os dados levantados permitem verificar que a JR ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... No Brasil", a título de exemplo, muito embora o artigo 5º, inciso XXX, da Constitui\xC3" ... referir que a regulamentação geral de proteção de dados da Comunidade Europeia, a General Data Protection Regulation (GDPR) consignou ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... por mais de três séculos e que exprimem uma profunda comunidade de interesses morais, políticos, culturais, sociais e econômicos; ... de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... ão desse mesmo poder; organizando a comunidade não por ordens ditadas pelo capricho de certas ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Canoas, RS, Brasil; Mestre em Integração Latino Americana pela Universidade Federal de ... Disponível em: ... Acesso em: 11/02/2017. 41 COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA. Directiva do Conselho , de 23 de Abril de 1990 ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... mundial, desenvolveu-se uma poderosa comunidade de países socialistas, cujo auxílio foi ... do comércio das especiarias), quer o Brasil (e o ouro que de lá veio, e os escravos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... , no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsi - bilidade quanto ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na ... ção ou materialização foi a Comunidade Económica Europeia, embora cronologicamente algo ... se encontra um Estado “gigante” (o Brasil), um “super-grande” (a Argentina), um ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... 4 Em 2019, no Brasil, o Juízo da Vara Única de Pompeu, de Minas ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia ( General ... 20. BRASIL. Câmara dos ... ção do sujeito perante determinada comunidade ... Um ponto relevante é que, em se tratando ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... bloquear o desenvolvimento daquela comunidade, solidiicando-a no seu peril traçado em uma ... No dia 8 de abril de 2019, a Comissão Europeia 53 divulgou diretrizes éticas para a ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... magistrados: análise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006 ... Ou seja, não há previsão de membros da comunidade externa, sociedade civil, nem da academia, como professores ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... RICARDO PERLINGEIRO** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) r.perlingeiro@terra.com.br ... Recebido/Received: 26.11.2014 / ... judiciais em trâmite no país.8 Com efeito, prevalece, na comunidade jurídica brasileira, a sensação de que a Administração não está ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das regras sócio políticas daquela comunidade , assinaladas em folhas de palmeiras., mas ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... Dentre os Tratados de que o Brasil é signatário em matéria trabalhista, ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... , no processo constitutivo da sua comunidade, de fins econômicos, a preocupação com os ...
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Formas de estado
... ídas que geram os interesses locais da comunidade, organizam os serviços públicos, consoante a ... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... , a possibilidade de o Estado ou a comunidade poderem regular o conteúdo da liberdade de ... ço territorial de vigência da Carta Europeia de Direitos Fundamentais (apenas União Europeia) ...