comunidade europeia no brasil
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que ... os primeiros tratados fundadores da comunidade (364) ... Desde o Tratado de Paris, firmado ... em Estados compostos, como é o caso do Brasil, onde está sempre presente a articulação dos ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... que adquiram prestígio na comunidade e por fim os dispensa, sem que, pelo trabalho ... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... e tarefa dos poderes estatais e da comunidade em geral. Assim, como limite, a dignidade implica ... , conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ... Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da ... 2015. 9 Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), 18 de dezembro de 2007, decisão ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... incursão pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos; em seguida, um breve ... , integridade física, a relação da comunidade com a terra, inclusive espiritual, os costumes e ... 12/85 do povo Yanomami versus Brasil, que dispôs acerca das inter-relações entre a ... -
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... entender como as Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos estão assegurando esse ... ão aqueles direitos titularizados pela comunidade como um todo, neles inclusos o direito ao ... pode condenar a República Federativa do Brasil a reparar as consequências da omissão ... -
Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... órica , suas funções e atuação na comunidade circundante e, finalmente, sua estrutura ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... Por isso a comunidade de internautas passou a utilizar a expressão ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... 2.1.3 A experiência europeia ... 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de ... legislativa que parte de uma Comunidade Autônoma. RODRÍGUEZ, Sonia Navarro. Testamento ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... , Castro observa que o Estado é uma comunidade" de homens a qual se fixa em um determinado territ\xC3" ... ) Merece destaque o fato de países como o Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... práticas iliberais dos “líderes da comunidade” ... O comunitarismo não é um remédio ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... de proteção de dados na Europa e no Brasil. 2.1 Aspectos gerais referentes ao Regulamento ... em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 ... éria de proteção de dados, frente à comunidade internacional, diminuindo a potencialidade dos ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... A aprovação dessa convenção pela comunidade internacional constitui, no âmbito do trabalho, ... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... de profundas mudanças ocorridas na comunidade internacional, bem como do desaparecimento de ... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... supera o valor de proteger a comunidade com a remoção, então, decidimos restabelecer a ... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ... o Brasil se encontra isolado perante a comunidade internacional, por ser o único país a prever a ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... quanto este desrespeitar as normas e a política de diretriz da comunidade 27 ... Como política de privacidade e proteção de dados, dado que ... Acesso 02 dez. 2020 ... BRASIL. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]. Lei n.º 13.709, de ... -
Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... e aceito pelos membros de determinada comunidade virtual. O Tesouro Norte-Americano, por sua vez, ... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de ... Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o tratamento ... empresarial representa para a comunidade em geral ... As regras de capital mínimo ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... ‘Assim, a comunidade de súditos (universitas), ou coletividade dos ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... a estigmatização deles perante a comunidade durante sua circulação (ZACKSESKI; RAMOS, ... de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante (MARTINS, ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... processual nos países membros da Comunidade Europeia pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes ... tal como ocorre no Brasil, esta garantia de procedimento tornou-se ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... ções de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento ... também no âmbito do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a partir da percepção das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... de que o ingresso estaria vedado pela comunidade europeia ... II - Adquiriram novos bilhetes ... -
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... do direito em face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de Brasília no período de 13 ... se os resultados da ação seriam em benefício de uma comunidade de consumidores, por exemplo. Não obstante essa limitação na nova ...