Comunidade Internacional
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... bens culturais e criaes artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos mercados de interesse econmico e ... escolas atuem tambm como centros de produo e difuso cultural da comunidade ... 1.10.10 Incentivar pesquisas e elaborao de materiais didticos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas atividades polticas, econmicas, empresariais, ... os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial, de 1965; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... habilidades sociais; ... 4. utilização dos recursos da comunidade; ... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades acadêmicas; ... Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas ... de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito ...
- A Comunidade Internacional
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O processo legal transnacional e o papel dos direitos humanos na comunidade internacional
O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: ... I - que sejam ... § 10. A adoção internacional somente será deferida se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais ...
- A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
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Comunidade internacional pede solução pacífica para crise no Zimbábue
Agência O Globo - RIO – A comunidade internacional está pedindo uma solução pacífica para a crise política no Zimbábue, onde militares tomaram o controle da capital Harare na madrugada destas quarta-feira mas negam estarem fazendo um golpe de Estado ...
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Comunidade internacional pede solução pacífica para crise no Zimbábue
Agência O Globo - RIO – A comunidade internacional está pedindo uma solução pacífica para a crise política no Zimbábue, onde militares tomaram o controle da capital Harare na madrugada destas quarta-feira mas negam estarem fazendo um golpe de Estado ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ênicos, de acordo com procedimentos e estudos reconhecidos pela comunidade científica; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.833, de 2021 ... quarentenários e fitossanitários realizados no trânsito internacional de vegetais e suas partes; ... II - dos órgãos estaduais e do ...
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A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar para a necessidade de surgir um comportamento econômico-
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... outras formas de colaboração e participação sistemática da comunidade e do público ... § 1º Os museus, à medida das suas ... Lei e especialmente para a reciprocidade da cooperação internacional ...
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'Mensagem preocupante à comunidade internacional', afirma cientista político sobre queda de presidente da Câmara
Para dois observadores privilegiados e atentos da política americana, a derrubada inédita, na terça-feira, do presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, após articulação de congressistas extremistas de seu próprio partido,...
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‘Mensagem preocupante à comunidade internacional’
EntrevistaO quão chocante foi a derrubada inédita do presidente da Câmara?O que aconteceu ontem foi, sim, chocante, mas não necessariamente surpreendente. Foi um dos resultados prováveis de movimentos políticos iniciados anos atrás, alargados pelo tr...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... ções, e a prevenir e combater doutrinas e práticas raciais com o objetivo de promover o entendimento entre as raças e construir uma comunidade internacional livre de todas as formas de separação racial e discriminação racial, ... Levando em conta a Convenção sobre ...
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Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
O objetivo deste trabalho é mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A ideia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até...
@1 Introdução Este trabalho1 versará sobre a internacionalização dos direitos humanos (ditos de outra maneira, direitos fundamentais). No entanto, o problema da internacionalização de tais direitos coloca em questão o problema d... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49, inciso 1; ... de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade; ... Reconhecendo que a criança, para o pleno e harmonioso ...
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Comunidade internacional condena prisão de vice de guaidó e exige sua libertação
reação contundenteA detenção de forma truculenta do vice-presidente da Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, Édgar Zambrano, na noite de anteontem, por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), gerou forte condenação internacional e fe...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos direitos humanos ... ex-magistrado ajudou a eleger não passou despercebida pela comunidade ... acadêmica nacional e internacional ... 7. Ordem de habeas corpus ...
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Pesquisadores da comunidade arquivística brasileira nos espaços de interlocução internacional franceses
Objetivo: Trata-se de uma pesquisa sobre a internacionalização da Arquivologia e institucionalização da disciplina no Brasil a partir dos seus diálogos com a França. Este artigo objetiva apresentar a participação de pesquisadores da comunidade arquivística brasileira em cursos, publicações e eventos científicos franceses. Método: Em uma abordagem qualiquantitativa, caracteriza-se como uma...
- LEI 13108 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 8 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DO ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSÍADA.
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Comunidade internacional condena estado de exceção imposto por Maduro
Agência O Globo - RIO - O recente decreto de estado de exceção na Venezuela foi alvo de duras críticas por parte de membros importantes da comunidade internacional. Em declaração, 24 ex-dirigentes, dentre eles o ex-presidente do governo espanhol José...
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Uribe pede pressão da comunidade internacional contra as Farc
O Globo Com agências internacionais BOGOTÁ - O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe pediu nesta segunda-feira que a comunidade internacional exija que as Farc abandonem unilateralmente as hostilidades, após o sequestro do general Rubén Darío Alzate ...