comunitaria radio
- Manual de sobrevivência das rádios comunitárias por: Letras Jurídicas Editora, 2015
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... ções, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária ... ARTIGO 5 ... O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão ...
- Decreto Legislativo nº 36 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
- Decreto Legislativo nº 39 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Regional FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
- Decreto Legislativo nº 2 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA RÁDIO LIVRE TAQUARI FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 33 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
- Decreto Legislativo nº 29 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 18 de 11/04/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso.
- Decreto Legislativo nº 64 de 10/04/2018. Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
- Decreto Legislativo nº 31 de 08/10/2021. Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
- Decreto Legislativo nº 76 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
- Decreto Legislativo nº 38 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
- Decreto Legislativo nº 16 de 11/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.
- Decreto Legislativo nº 22 de 20/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
- Decreto Legislativo nº 125 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campeche para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo nº 26 de 16/05/2019. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
- Decreto Legislativo nº 11 de 30/03/2023. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.
- Decreto Legislativo nº 43 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 47 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 20 de 09/03/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA - RÁDIO CENTRAL NORDESTINA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 14 de 04/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
- Decreto Legislativo nº 29 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ITATI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itati, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto Legislativo nº 107 de 11/04/2018. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
- Decreto Legislativo nº 94 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INTEGRAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.
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DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... ções, devendo observar apenas o momento adequado da programação para faze-lo, mediante pedido encaminhado à direção responsável pela rádio comunitária ... Art. 31. As emissoras do RadCom assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de ...
- Decreto Legislativo nº 18 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO LÍDER DE ABREU E LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.