comutativo

• Códigos

... 3;o em perdas e danos, em se tratando de contrato comutativo. 3. É vedado à parte inovar em sede de agravo interno, trazendo argumentação não abordada no recurso especial. 4. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr....

RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS CONTRATANTES - REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DEBEATOR -NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes. 2. A cláusula penal não pode ultrapassar o conteúdo econômico da obrigação...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

... e grupos culturais. Visando um diálogo leal e comutativo, que permita uma vivência intercivilizacional, buscase o estabelecimento de formas de reconhecimento, que identifiquem expressões tradicionais de valores político-jurídicos, ligados à participatividade e a cidadania republicana. Logo, o objeto de estudo é a investigação de instituições como Ummah (Comunidade), Tawhid (Unidade), Shura (Consulta) e o Yurs (Tolerância), admitindo limites...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... . O ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com natureza salarial. Inteligência do § 1º do art. 457 da CLT.

... . O ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com natureza salarial. Inteligência do § 1º do artigo 457 da CLT.

... ratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

... ratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

... l. Diante do exposto, não houve quebra do caráter comutativo e sinalagmático do vínculo empregatício, circunstância que obsta o acréscimo salarial pretendido. Recurso ordinário autoral desprovido, no particular.

... ratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

PERÍODO NÃO TRABALHADO. INDEVIDOS OS SALÁRIOS . O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático e, se não há trabalho, não é devido o salário. Em que pese o contrato de trabalho não tenha sido extinto, assemelha-se à situação na qual o empregado falta ao serviço, situação em que tem o desconto dos dias não trabalhados.

... que a ?coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. ? (?actio redhibitoria? - código civil, art. 441, caput), e, lado outro, enunciara comando alternativo a prever que, diante da subsistência de defeito na coisa, em lugar de ?rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento...

... contrato típico, consensual,bilateral, oneroso, comutativo, de execução continuada e solene ouformal. Conforme entendimento consolidado desta Corte Superior, comoregra geral, os contratos de franquia têm natureza de contato deadesão. Nada obstante tal característica, a franquia nãoconsubstancia relação de consumo. Cuida-se, em verdade, de relaçãode fomento econômico, porquanto visa ao estímulo da atividadeempresarial pelo franqueado.4. A forma

... o contrato de trabalho refere-se ao seu caráter comutativo, ou seja, assunção de direitos e obrigações recíprocas, sendo utilizado em contraposição aos chamados contratos gratuitos, como a doação e o comodato. Disso se deduz que não havendo uma das modalidades que infirmam a onerosidade própria do contrato de trabalho, essa não pode ser infirmada pelo simples fato de o trabalhador nunca ter recebido qualquer remuneração, pois esse o habilita a

... reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com natureza salarial. Inteligência do § 1º do art. 457 da CLT.

... muneração, sob pena de ofensa ao caráter comutativo do contrato de trabalho e ao princípio da equivalência salarial. Recurso de revista conhecido e provido.

... de limpar banheiro. O contrato de trabalho é comutativo, sendo que o empregado obriga-se a prestar serviços e o empregador a contraprestar estes através de um salário equivalente. No caso em apreço, ocorreu acumulação funcional, o que implica reconhecer que foram atribuídas ao reclamante outras obrigações, em relação àquelas inerentes à sua função. Recurso obreiro provido parcialmente.