comutativo trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000889-79.2014.5.06.0192), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o §1º do art. 337 do NCPC (art. 301, §1º do CPC de 1973), "verifica-se litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada", o que ocorreu na hipótese. O período indicado pelo Obreiro como de suposta lacuna sem apreciação meritória está albergado na Decisão proferida no processo anteriormente...
.... Isso porque, o caráter sinalagmático e comutativo" do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado. Logo, eventual demanda da empresa para execuç\xC3"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001922-73.2016.5.07.0009), 2017-11-22
...Data de publicação: 03/07/2015. . Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES . ACRÉSCIMO SALARIAL . . O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho, que impõe a observância de reciprocidade e equivalência das obrigações assumidas pelas partes, foi descaracterizado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-95.2018.5.07.0009), 2018-04-25
...Data de publicação: 03/07/2015. . Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES . ACRÉSCIMO SALARIAL . . O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho, que impõe a observância de reciprocidade e equivalência das obrigações assumidas pelas partes, foi descaracterizado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000026-79.2017.5.07.0002), 2019-07-31
...Ambos os institutos rompem o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho. . Passo à análise do caso. . Em audiência, a testemunha indicada pela reclamante, Gildezio Santana Lima, afirmou em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-05.2016.5.06.0101), 16-04-2019
DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não consta dos autos a comprovação do cumprimento das exigências normativas para o estabelecimento da compensação de jornada, na modalidade de banco de horas, o que conduz ao indeferimento da pretensão recursal, sendo devida a condenação da empresa recorrente no pagamento de horas extras. Recurso a que se nega provimento.
.... O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado. Assim, tem o empregado direito ao pagamento de ... -
Acordão nº 20160536248 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
...O contrato de trabalho é bilateral, comutativo e oneroso. O valor pago corresponde ao trabalho executado, sendo que as parcelas remuneratórias estão indicadas no artigo 457, da CLT, que revela ...
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Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional
... A responsabilidade, no caso, é determinada pela indivisibilidade da obrigação gerada pelo contrato de trabalho comutativo e sinalagmático (reciprocidade), que deve ser visto em seu conjunto, projetando efeitos e abrangendo a segunda ré quer era responsável pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001984-91.2012.5.06.0103), 01-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Existindo vícios no acórdão, tal como apontados pela embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para o saneamento do vício. Embargos de Declaração acolhidos, sem, contudo, ocasionar efeito modificativo.
...O contrato de trabalho é bilateral, e comutativo, com reciprocidade de direitos e obrigações e expectativa de manutenção da equivalência das prestações inicialmente ajustadas. Demonstrado que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7199-12.2015.5.15.0000) 17-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO EM QUE DEFERIDA TUTELA PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão exarada em primeiro grau, na qual deferido pedido de tutela provisória de reintegração no emprego e de restabelecimento do plano de saúde, em razão da...
... Ademais, não haverá prejuízo à reclamada, diante do caráter comutativo do contrato de trabalho, pois pagará ao reclamante pela contraprestação do trabalho. Dessa forma, restaram preenchidos os requisitos dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-94.2015.5.06.0143), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 523, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa...
.... O contrato de trabalho, que é sinalagmático e comutativo, cria direitos e deveres equivalentes para as partes, razão pela qual cabe ao empregador preservar a integridade física e mental daqueles que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000769-49.2018.5.06.0013), 22-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da ré, por ofensa do Princípio da Dialeticidade, suscitada em contrarrazões pelo autor. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento parcial ao recurso da ré, para reduzir o valor da indenização por dano...
...932, III, CC. O contrato de trabalho, que é sinalagmático e comutativo, cria direitos e deveres equivalentes para as partes, razão pela qual cabe ao empregador preservar a integridade física e mental daqueles que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-60.2017.5.07.0005), 2019-01-15
... a função para qual foi contratado, exerce uma outra função (alteração quantitativa), rompendo com o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho. . Observa-se que o autor não apresentou qualquer prova de que exercia a função de gerente de eventos. . Nota-se, ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas ... por parte da doutrina, como o caráter sinalagmático e comutativo do salário e sua proporcionalidade , correspondência e suficiência ...
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Acórdão Nº 0021070-36.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o reclamante não comprovou a sua alegação inicial no sentido de que, embora admitido em uma função, passou a executar atribuições afetas a outro cargo existente na empresa, independentemente de contraprestação financeira. Desvio de função não caracterizado.
...Logo, da narrativa da petição inicial, é possível concluir que se trata de suposto desvio de função. O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe ao empregador remunerar o trabalhador de forma justa e equivalente ao trabalho prestado. Dessa forma, se a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000214-11.2017.5.06.0193), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com o que estabelece o art. 461 Consolidado, com a redação dada à época dos fatos trazidos nesta Reclamação, o direito à equiparação salarial se configuraria quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: a identidade de funções; o trabalho de igual valor; a prestação de serviços em uma mesma localidade,...
..., havendo, no curso do vínculo, um acréscimo que configure a alteração contratual lesiva e rompa o equilíbrio inerente ao caráter comutativo e sinalagmático do contrato de trabalho. . Assim, não tendo o autor comprovado o exercício cumulativo de funções para as quais não foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000684-06.2017.5.07.0002), 2018-07-02
... a função para qual foi contratado, exerce uma outra função (alteração quantitativa), rompendo com o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho. . Considerando que as reclamadas não impugnaram a alegação de acúmulo de função e que tal fato foi confirmado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001810-77.2015.5.06.0103), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇA SALARIAL. INDEFERIMENTO. O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito à diferença salarial por acúmulo de função, incumbia ao reclamante, a teor do art. 818, da CLT c/c o art. 373, inciso I, do CPC/2015. E, à vista dos elementos de prova coligidos aos autos, tem-se que ele não se desvencilhou,...
.... O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado. Assim, tem o empregado direito ao pagamento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001423-05.2019.5.02.0204)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado na prova pericial produzida nos autos, concluiu que a reclamante se ativava habitualmente em ambiente artificialmente frio e que a reclamada não logrou comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes de elidir o agente ...
.... . . . . O contrato de trabalho tem caráter bilateral, sinalagmático e comutativo, portanto, deve . ser cumprido por ambas as partes e não apenas pelo empregado ou pelo empregador. . . . . . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001037-54.2019.5.07.0009), 2019-12-19
... . Entendo que, mesmo em tese, o exercício das funções mencionadas na exordial não rompe o sinalagma e o caráter comutativo do contrato de trabalho, não havendo falar em qualquer prejuízo ao reclamante e nem havendo fundamento jurídico para o plus salarial almejado. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000691-12.2014.5.06.0008), 25-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia aos demandantes a prova do fato constitutivo de seus direitos, a teor do disposto no art. 818 da CLT, entretanto de seu ônus eles não se desincumbiram a contento. Os elementos probatórios dos autos não são robustos para reconhecer que houve um acúmulo de funções e o direito de percepção de diferenças salariais e repercussões. Recurso...
...421e 422 do Código Civil. Afirmam que o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado. Citam a OJ nº. 125 da SDI-1 do C. TST e o ... -
Sentença nº 1000612-04.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
...comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...
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Sentença nº 1001638-43.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... pelo autor, o que não é o caso dos autos. Registre-se, ainda, que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3"...
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Sentença nº 1001689-82.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
...comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...
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Acórdão Nº 0020152-63.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Realização de tarefas no almoxarifado, além de fiscalização de uso de EPIs por funcionários, em regra distintas da função original de vigilante, tratando-se de atribuições de âmbito administrativo e do RH da empresa. Acréscimo salarial deferido.
...ções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, de sorte que alguns doutrinadores chegam a referir-se ... -
Sentença nº 1001277-41.2020.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
...comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...