comutativo trabalho
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Compensação Não é Proteção
... ão doutrinária praticamente unânime no Brasil, o Direito do Trabalho protege o empregado. O princípio de proteção seria a viga mestra da ... privado; b) sinalagmático; c) consensual; d) oneroso; e) comutativo; f) de fato sucessivo; g) contrato de adesão; h) subordinativo. Para as ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... para tanto salário. O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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Acordão nº 20080119926 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES SUPERIORES. DIFERENÇA SALARIAL. Em face do caráter comutativo do contrato de trabalho, e da feição contraprestativa do salário, a atribuição substancial e cumulativa, pelo empregador, de misteres de maior hierarquia e responsabilidade, exige necessariamente o respectivo acréscimo salarial, sob pena de se aceitar a idéia de trabalho sem pagamento, o que repugna ao Direito em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-88.2017.5.06.0007), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. NÃO CARACTERIZADO. I - O contrato de trabalho, nos moldes do art. 456, parágrafo único, da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua...
... Diante do exposto, não houve quebra do caráter comutativo e sinalagmático do vínculo empregatício, circunstância que obsta o acréscimo salarial pretendido. Recurso ordinário autoral desprovido, no ... -
Acordão nº 19990393845 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Enero de 2001
EMENTA: Remuneração. Comissões auferidas pelo trabalho prestado à empresas do mesmo grupo econômico. O contrato de trabalho é essencialmente oneroso e comutativo. Se o empregado dirige sua força de trabalho para o atingimento dos objetivos econômicos de seu empregador ou, cumprindo suas determinações, para fins mais amplos, do grupo econômico ao qual pertence, a contraprestação é devida sob pena...
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Acordão nº 01683-2008-771-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
Acúmulo de funções. Acréscimo salarial. O pedido importa na apreciação da base contratual, ou seja, os requisitos fáticos e jurídicos sobre os quais se fundamenta o negócio jurídico. A estipulação das tarefas iniciais do empregado e a contraprestação do empregador são os pressupostos fáticos e ao mesmo tempo as obrigações principais de um contrato de emprego. Como o contrato de emprego é um...
... Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de reciprocidade proporcional), tem-se que as obrigações principais - trabalho e ... -
Contrato de Trabalho
... O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre o empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a prestações pecuniárias que se ... Mais adiante, e para atender ao caráter comutativo" do contrato, o Tribunal Superior do Trabalho reviu essa orientação e ent\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ; c) o núcleo contratual, ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses contrapostos cujas ... privado , principal , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, continuado e de adesão ... @@12.4.1 ...
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Acordão nº 20030377379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A defesa salientou que o paradigma foi contratado com o mesmo salário que o autor e que a disparidade salarial é decorrente da jornada de trabalho. A defesa, saliente-se, assevera que o paradigma sempre laborou no regime de 220 horas, sendo que em algumas vezes, o reclamante cumpria jornada de 180 horas. A r. sentença entendeu que a diferença de jornada não justifica diferenç
- Acordão nº 20020520942 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2003
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Acordão nº (RO)01551.2003.002.06.00.1 de 3º Turma, 27 de Octubre de 2004
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE ... EMENTA: DA DIFERENÇA SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES ... Note-se que é característica do contrato de trabalho ser comutativo, sinalagmático e bilateral, de modo que, ao exigir que o obreiro execute ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR ... Comutativo é o contrato que possui equivalência entre as prestações dos sujeitos ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... O contrato individual de trabalho é: a) de direito privado; b) consensual; c) sinalagmático perfeito; d) comutativo; ... e) de trato sucessivo; f) do tipo de adesão; g) oneroso; ... h) subordinativo. 23 ... 21. De direito privado - Apesar de considerarmos a ...
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Acordão nº 20030144153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2003
COMISSÕES - O contrato de trabalho é oneroso e comutativo e, mesmo quando pagas diretamente pelos clientes sob a rubrica "despesa de contrato", as comissões possuem natureza salarial, eis que integram a contraprestação pelos serviços executados. Embora guardem semelhança com as gorjetas pela origem do pagamento (art. 457, "caput" e par. 3º, da CLT), não é possível aplicação analógica do Enunciado
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... No Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes básicas, como se fossem ... axiológico se dá interiormente, isto é, no estuário comutativo dos contratos individuais de trabalho, em que elas realizam-se ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... Notadamente no Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes básicas, como se fossem ... axiológico se dá interiormente, isto é, no estuário comutativo dos contratos individuais de trabalho, onde elas se realizam concretamente ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho ... No capítulo em que foram tratados os princípios de Direito do ... , assume caráter salarial, ante o caráter sinalagmático e comutativo ...
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Acordão nº 93.014807-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
... Sem razão a recorrente ... O contrato de trabalho é oneroso e comutativo, não dando margem a atos de liberalidade, motivo pelo qual o prêmio especial, que era pago de forma habitual, deve ser integrado à remuneração ...
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Acordão nº 19990583504 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Marzo de 2001
SOBREAVISO. BIP. ANALOGIA. É notório que o uso do BIP implica limitação da liberdade de locomoção, já que o empregado fica impedido de se afastar além do raio de alcance do aparelho. Trata-se, de qualquer forma, de uma vantagem para a empregadora, que pode acionar o empregado a qualquer momento, fora do horário normal do trabalho; a isso deve corresponder uma compensação pecuniária para o...
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Artigos 457 a 467
... , mitiga em alguma medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A irredutibilidade do salário deve ... inicialmente contratadas, pois o contrato de trabalho é comutativo, não aleatório. Se as atividades são modificadas no curso do contrato ...
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Direito do trabalho em revista: trabalho e crítica da ideologia na teoria marxista
... preços do mercado) remunera determinada quantidade de trabalho realizado, e seus valores se equivalem – elemento plasmado no caráter comutativo do contrato de trabalho ... Todavia, marx denuncia que esta correspondência equitativa somente ocorre de forma parcial, em um juízo ligeiro, sem ...
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Acordão nº 20030028714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2003
EQUIPARAÇÃO POR EQUIVALÊNCIA. A r. sentença fixou que a reclamante, a partir de fevereiro/99, passou a ser secretária, contudo, declinou: "A partir de 2/99 não faz jus a autora a quaisquer diferenças salariais, por inexistir respaldo legal para o deferimento da pretensão do recebimento do mesmo salário do sucedido, não havendo por igual que se cogitar de salários." O objetivo do recurso é o...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 431-27.2014.5.10.0006)
... da sentença quando o pleito foi indeferido porque trata-se de atividade correlatada ao cargo do caixa, o que não compromete o caráter comutativo do contrato de trabalho e não justifica o pagamento de indenização por acúmulo de funções. Inteligência do parágrafo único do art. 456 da ...
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 442 - Contrato ... Comutativo é o contrato que possui equivalência entre as prestações dos sujeitos ...