comutativo trabalho
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 442 - Contrato ... Comutativo é o contrato que possui equivalência entre as prestações dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000486-88.2016.5.07.0006), 2016-11-30
... Nesse viés, importa salientar ser o contrato de trabalho comutativo e sinalagmático, pelo que o descumprimento de suas obrigações por parte de um dos contratantes, no caso, pela empregadora, além de depreciar a ...
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Acordão nº 20030905677 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2005
JORNALISTA PROFISSIONAL. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DIREITO À REMUNERAÇÃO. O contrato de trabalho é oneroso, sinalagmático e comutativo, não sendo possível que se comine ao empregado a obrigação de permanecer em condição de ser prontamente acionado fora do horário contratual de trabalho, com todas as repercussões em sua vida pessoal e familiar que tal disponibilidade lhe acarreta, e não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001184-31.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DOS ENTES SINDICAIS SUSCITADOS (PATRONAIS). 1. DA EXTENSÃO AOS SINDICATOS OBREIROS SUSCITANTES DAS CLÁUSULAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS ANEXADAS PELAS ENTIDADES PATRONAIS SUSCITADAS. A ordem jurídica prevê a possibilidade de a Justiça do Trabalho, mediante o poder normativo, estender condiçõe
... Fundamentos. ... Defiro, ante o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho. A atividade ... determinada pela empresa, executada pelo professor, fora do seu horário habitual de ... - Acordão nº 19990410820 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2000
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001347-55.2013.5.07.0014), 2016-08-08
... o desvio por acúmulo de funções, o empregador responde pelo pagamento da respectiva diferença salarial, em face do caráter comutativo e oneroso do contrato de trabalho, que obriga o empregador a pagar ao empregado remuneração equivalente ao serviço prestado. O plus salarial deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000725-65.2017.5.07.0036), 2018-10-11
... porquanto afetas a cargo distinto para o qual foi contratado, devidas as diferenças salariais por desvio de função, em face do caráter comutativo e oneroso do contrato de trabalho, que obriga o empregador a pagar ao empregado remuneração equivalente ao serviço prestado. Recurso não provido ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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Empregado
... CONTRATO DE TRABALHO ... Contrato de Trabalho é o vínculo empregatício entre o empregado e o ... - Bilateral; Consensual; Comutativo; Oneroso; De trato sucessivo; De atividade ... GUIA PRÁTICO DO ...
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Sistema remuneratório
... e habitualmente auferida pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, enquanto salário, como ... constitutivos: bilateral (ou sinalagmático), oneroso, comutativo, intuitu personae , consensual, de prestações sucessivas ou de ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
@1. Introdução ... O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de fixar judicial-mente um novo ... Por outro lado, no contrato comutativo , também chamado de pré-estimado , há equivalência entre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001285-36.2017.5.06.0003), 14-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO - Mérito - VOTO: Admissibilidade - Recurso tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Dispensado o recolhimento das custas processuais em face da concessão da justiça gratuita (ID. a56ec07 - Pága. 4/5. Presentes os demais pressupostos de...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001676-62.2016.5.07.0014), 2018-10-11
... Nesse viés, importa salientar ser o contrato de trabalho comutativo e sinalagmático, pelo que o descumprimento de suas obrigações por parte de um dos contratantes, no caso, pela empregadora, além de depreciar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-76.2019.5.06.0000), 09-10-2019
AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. MANUTENÇÃO.Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não trazem elementos indicativos que demonstrem a plausibilidade do direito invocado pela agravante, há que se manter a decisão interlocutória proferida nestes autos, que indeferiu o pedido liminar formulado no presente procedimento de Tutela Cautelar...
... da demora (salário, verba de natureza alimentar) e a possibilidade de reversão sem danos para o devedor (paga de salários com usufruto comutativo do trabalho).' (Grifos meus) ... Como seu viu dos termos da decisão impugnada através desta medida de urgência, o principal motivo que ... -
Sentença nº 1000734-59.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 125, SDI-I) ... O contrato de trabalho possui os seguintes elementos constitutivos: bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo ...
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Procedimentos registrais no RTD
... presencialmente em suas sedes, ainda que através de regimes de trabalho e horários adaptados para o enfrentamento das dificuldades surgidas em ... Compra e venda ... É contrato bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório pelo qual um dos contratantes (o vendedor) se obriga a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001347-55.2013.5.07.0014), 2016-09-26
... -se que em razão do acúmulo de função, o empregador "responde pelo pagamento da respectiva diferença salarial, em face do caráter comutativo" e oneroso do contrato de trabalho, que obriga o empregador a pagar ao empregado remuneração equivalente ao serviço prestado, bem assim das disposi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000242-27.2019.5.06.0413), 06-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÓCIO FORÇADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Quando devidamente comprovado, o ócio "forçado ou humilhante" se caracteriza como um ato ilícito, porquanto implica num tratamento desumano ao trabalhador, ao submetê-lo em situação parecida com o abandono, sendo certo que o isolamento abala psicologicamente o trabalhador e reforça, em seu imaginário, a inverídica informação de...
... seja ativado em função compatível com suas limitações físicas, de modo a exercer atividade que preencha o requisito sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho. Após a publicação da presente sentença, a ré deverá comprovar em 10 (dez) dias, as atribuições do autor, bem como a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100744-02.2016.5.01.0030)
... direito privado, consensual, sinalagmático, comutativo, de trato sucessivo, oneroso e ... subordinativo. O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe a ...
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Remuneração
1. Salário e política - No direito do trabalho, o salário surge como uma contraprestação do serviço do trabalhador, onsequência lógica do caráter sinalagmático, comutativo e oneroso do contrato de trabalho. Trata-se, portanto, de um direito ...
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Direito dos contratos
... 4.3.9.1. Contrato comutativo ... É aquele em que as partes, de antemão, conhecem as prestações ... alimentos habituais; iii) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ultrapasse as forças do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-94.2020.5.06.0019), 12-05-2021
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000214-85.2020.5.06.0005), 12-05-2021
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão Nº 0021697-33.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... À luz da disposição transcrita, constato que o ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho ...