comutativo trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11378-58.2013.5.18.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ELETRICISTA E MOTORISTA. CONFIGURAÇÃO . VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. Em síntese, cinge-se a controvérsia sobre o reconhecimento de que a alteração/acúmulo de atribuições sofridas pelos empregados está dentro do...
... a justa remuneração pelo serviço excedente prestado. É o que determina o caráter ... comutativo do contrato de trabalho, com prestações equivalentes. O direito a um acréscimo ... no salário, portanto, encontra fundamento jurídico ... -
Sentença nº 1000658-12.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... sem receber a contraprestação salarial correspondente a essas atribuições, necessária para manutenção do caráter sinalagmático e comutativo do contrato. Tal prática fragiliza o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e proporciona o locupletamento ilícito da empresa, motivo pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001012-33.2017.5.07.0002), 2019-11-04
... a fun¿¿o para qual foi contratado, exerce uma outra fun¿¿o (altera¿¿o quantitativa), rompendo com o car¿ter sinalagm¿tico e comutativo do contrato de trabalho ... Pois bem ... Em audi¿ncia, a primeira testemunha indicada pelo reclamante afirmou que "o reclamante e os demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000322-91.2014.5.06.0016), 30-03-2017
ART. 62, II, DA CLT. EXCEÇÃO. REQUISITOS. Como regra, todo empregado se submete aos limites de jornada constitucionalmente previstos (art. 7º, XIII, CF). Excepcionalmente, admite-se a existência de trabalhadores alheios a esse controle, como é o caso dos gerentes, hipótese prevista no art. 62, II, da CLT. A legalidade do enquadramento do obreiro na dita regra de exceção, entretanto, não se...
... O contrato de trabalho, afinal, é comutativo e admitir o contrário seria deturpar o instituto ... Na hipótese, o próprio autor confessou remuneração elevada, com média entre R$ 8.700,00 ... -
Sentença nº 1000096-93.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis. Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...
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Sentença nº 1000821-76.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001378-35.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000093-10.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... do trabalhador, não autorizam o pagamento de diferenças salariais.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000886-04.2014.5.07.0029), 2015-02-27
... O caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe ao empregador a justa e equivalente remuneração do serviço prestado ... Assim, não é justo que o Reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001012-33.2017.5.07.0002), 2019-01-31
... a função para qual foi contratado, exerce uma outra função (alteração quantitativa), rompendo com o caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho ... Pois bem ... Em audiência, a primeira testemunha indicada pelo reclamante afirmou que "o reclamante e os demais ...
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Sentença nº 1001200-30.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001065-22.2019.5.07.0009), 2020-01-07
... Entendo que, mesmo em tese, o exercício das funções mencionadas na exordial não rompe o sinalagma e o caráter comutativo do contrato de trabalho, não havendo falar em qualquer prejuízo ao reclamante e nem havendo fundamento jurídico para o plus salarial almejado ...
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Sentença nº 1001518-76.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001555-55.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis. Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ...
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Sentença nº 1000604-40.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial quando ocorre, ...
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Acórdão Nº 0020691-18.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Hipótese em que mantida a pena de confissão quanto à matéria fática, pois a justificativa apresentada pelo reclamante para a ausência à audiência de instrução e julgamento não restou comprovada. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido "plus" salarial, quando ocorre, também, ... -
Sentença nº 1000351-80.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000876-68.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial quando ocorre, ...
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Sentença nº 1001117-10.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... do trabalhador, não autorizam o pagamento de diferenças salariais.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000155-41.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 61200-77.2009.5.02.0077)
... Assim, devido ao caráter sinalagmático e comutativo do contrato de trabalho impõe-se o pagamento de um percentual, que remunere o efetivo acréscimo de atribuições, ainda que só reconhecidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001065-22.2019.5.07.0009), 2020-10-05
... comutativo do contrato de trabalho, não havendo falar em qualquer prejuízo ao reclamante e nem havendo fundamento jurídico para o plus salarial almejado. O ...
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Sentença nº 1001100-06.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001477-67.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000039-90.2020.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... corroborado, de forma cabal e consistente, acréscimo de tarefas com intensidade e complexidade tais que importem em quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com patente violação ao princípio da isonomia. Não é o caso ...