comutativo trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001182-57.2017.5.07.0017), 2020-03-05
... , sem labor, mas com remuneração, é característica presente somente no contrato de trabalho em face do seu caráter protetivo e comutativo ... Está claro nos autos que havia a pessoalidade, posto que a figura da Acionante era inerente a prestação de serviços; o elemento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-38.2019.5.06.0122), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do acúmulo de função. No caso, observa-se que o autor teve o seu contrato de trabalho alterado unilateralmente, na medida em que o empregador passou a lhe atribuir uma maior carga de...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-56.2015.5.06.0021), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. E no caso, não restou evidenciado que o obreiro praticava atividades estranhas e incompatíveis com aquelas para a qual fora contratado....
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-48.2018.5.06.0020), 12-05-2021
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pela reclamada, em contrarrazões. No mérito, negar provimento ao apelo, mantendo-se a improcedência da demanda.
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000232-18.2020.5.06.0002), 03-06-2021
DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto
... É que, como se sabe, o contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático. Isto é, o salário há de ser pago em função da jornada executada e das tarefas contratadas. Se ao longo do contrato de ... -
Processo nº 0042381-28.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ção de 58 (cinquenta e oito) postos de trabalho a pessoas ... COOPERVEST teve caráter comutativo, eis que houve a efetiva aquisição dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-86.2020.5.06.0201), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFÍCIARIO DA JUSTIÇA GRAUITA. INCONSTITUCIONALIDADE. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, por maioria, declarou no último dia 20/10/2021 a inconstitucionalidade do parágrafo 4.º, do artigo 791-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao pagamento dos honorários...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Sentença nº 1000416-13.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Acórdão Nº 0020857-20.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . A rescisão indireta do contrato de trabalho é permitida quando preenchidos os requisitos do art. 483 da CLT - cometimento, pelo empregador, de falta grave suficiente para pôr fim ao pacto laboral, traduzindo-se como um obstáculo intransponível ao prosseguimento da relação de emprego.
... 911e37e - Pág. 4): ... "O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático, o que significa dizer que produz direitos, deveres e obrigações equivalentes para ambos os contratantes. A violação a qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 293-46.2013.5.09.0322)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A jurisprudência da SBDI-1 do TST é no sentido
... garantia ... Essa forma de pensar leva em conta que o contrato de trabalho é comutativo e de trato ... sucessivo, gera direitos e obrigações para ambas as partes, empregado e empregador, com ... condições que se ... -
Sentença nº 1001800-11.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Sentença nº 1001126-19.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000852-39.2016.5.06.0012), 23-05-2018
ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratado, desempenhando-as ao longo das mesmas jornadas de trabalho, hão de ser indeferidos os pedidos fundados em acúmulo funcional. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... É que, como se sabe, o contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático. Isto é, o salário há de ser pago em função da jornada executada e das tarefas contratadas. Se ao longo do contrato de ... -
Sentença nº 1000104-03.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001621-47.2016.5.06.0012), 30-04-2019
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado, in...
... É que, como se sabe, o contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático. Isto é, o salário há de ser pago em função da jornada executada e das tarefas contratadas. Se ao longo do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-72.2016.5.06.0121), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Apesar disso, o Juiz não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito, podendo decidir de modo diverso quando houver elemento probatório capaz de infirmar a conclusão da...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Sentença nº 1000816-76.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000902-53.2016.5.06.0016), 03-10-2018
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO INDETERMINADO. A petição inicial é o veículo da demanda e deve conter os elementos necessários para que o Juízo compreenda as razões da postulação e a exata pretensão do autor. É ato jurídico que possui pressupostos que permitem a compreensão da lide e o exercício regular do contraditório. Dentre tais requisitos, encontra-se o pedido, que é o núcleo da peça de...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-13.2018.5.06.0351), 07-03-2019
JUSTA CAUSA. FRAUDE BANCÁRIA. IMPROBIDADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso que o empregado praticou atos de fraude bancária (alterações de senhas e saques de contas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outros), uma vez que o próprio reclamante afirma ter realizado essa espécie de ilícito, há caracterização da hipótese de demissão por justa causa capitulada no art. 482, "a",...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Sentença nº 1001286-24.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-23.2017.5.06.0144), 21-01-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário, fato este não verificado na hipótese. No caso concreto, não há elementos probatórios capazes de afastar...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000526-44.2018.5.06.0001), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Conforme se extrai do parágrafo único do art. 456, da CLT, durante a jornada laboral, o empregado utiliza a sua força de trabalho em benefício do empregador, que a explora dentro dos limites legais, podendo, em regra, exigir a realização de distintas atividades, sem que isso acarrete acréscimo salarial. Não
... É que, como se sabe, o contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático. Isto é, o salário há de ser pago em função da jornada executada e das tarefas contratadas. Se ao longo do contrato de ... -
Sentença nº 1000428-27.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Sentença nº 1001613-87.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... , CC), o que não se mostra razoável, para o equilíbrio da relação contratual entre ambas as partes, eis que o contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático.Assim, forçoso concluir pela improcedência da pretensão nos moldes delineados na exordial.Este também é o entendimento adotado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000256-28.2016.5.06.0021), 20-10-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Se o...
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é característica desse negócio jurídico porque os sujeitos integrantes do contrato sabem previamente, quando ...