concausa absolutamente independente
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Acórdão Nº 0027884-27.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... OCORRÊNCIA DE CONCAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE ... INDEPENDENTE ...
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Direito Penal
... aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição. Tendo em conta que ... 14. DIREITO PENAL ... (A) absolutamente independente, devendo ocorrer desclassificação ... Diz-se absolutamente independente a concausa que, sendo anterior à prática da conduta do ...
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Exercícios prácticos
... o candidato responder que havia uma concausa preexistente, relativamente independente, ... , constitui uma causa preexistente absolutamente independente. Há, aqui, rompimento do nexo ...
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Decisão da Presidência nº 1209398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... SUSCITADA NÃO CARACTERIZADA CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE NÃO VERIFICADA ...
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Decisões Monocráticas nº 1209398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... SUSCITADA NÃO CARACTERIZADA CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE NÃO VERIFICADA ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... Trata-se de hipótese de concausa absolutamente independente pré-existente, com ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... Trata-se de hipótese de concausa absolutamente independente pré-existente, com ...
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Elementos analíticos do crime
... independente (em relação à outra possível causa do mesmo ... – causa pré-existente absolutamente independente => ‘A’ atira em ‘B’, que ... Concausa Absolutamente Independente ... Relativamente ...
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Acórdão Nº 08312357120218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... absolvição alegando a existência da concausa absolutamente independente e concomitante, ...
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Do crime
... uma vez que a causa é relativamente independente ... O resultado foi causado por uma concausa super-veniente absolutamente independente, não ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do território para constituir país independente (Lei nº 7.170/1983, art. 11). Cometido esse fato ... causais ou condições podem ser: absolutamente independente e relativamente independente, e ... para regular os casos nos quais existe concausa superveniente relativamente independente que por ...
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Acórdão Nº 0050198-78.2021.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... portanto, de concausa absolutamente independente. Nessa lógica, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.240545-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
... ção por 03 dias, e se já havia concausa preexistente absolutamente independente que ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... SUPOSTA CONCAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0453.16.000169-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. MORTE DE PASSAGEIRO. QUEDA REPENTINA DE ÁRVORE EM CIMA DE ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1
... estou convencido de que a tempestade foi concausa superveniente absolutamente independente em relao ... -
Acórdão Nº 0639536-58.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRÂMITE PROCESSUAL DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO FEITO. MAGISTRADO QUE IMPULSIONA O PROCESSO COM REGULARIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.
... concausa superveniente absolutamente independente ... -
Acórdão nº 0000032-47.2001.8.05.0101 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO SIMPLES RECONHECIMENTO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU RECURSO MINISTERIAL DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURAÇÃO TESE ACOLHIDA PELO JÚRI POPULAR QUE ENCONTRA GUARIDA NOS ELEMENTOS COLHIDOS AUSÊNCIA...
... pela defesa, qual seja, a existência de concausa absolutamente independente, ensejadora do ... -
Acórdão Nº 5005972-95.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 11-10-2022
... nos casos em que a conduta da vtima uma concausa concomitante absolutamente independente da ...
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Acórdão Nº 0000735-61.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
... nos casos em que a conduta da vtima uma concausa concomitante absolutamente independente da ...
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Acordao N° 1807196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Crimes de resistência, desobediência, desacato, lesão corporal e ameaça. Pleito absolutório. Materialidade e autoria comprovadas. Consunção. Absolvição apenas quanto à ameaça. Ausência de temor na vítima. Dosimetria. Readequação. Recurso parcialmente provido. 1. Inviável a absolvição quanto aos crimes de resistência, desobediência, desacato e lesão corporal, uma vez que o...
... concausa absolutamente independente ... Obtemperou que o ... -
Acórdãos nº 0006085-65.2014.8.26.0566 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... por outra pessoa, traduz-se em concausa superveniente relativamente independente ... de concausa superveniente absolutamente" independente, já que guarda relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013891-14.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... EXPLOSÃO. ALEGADA ... OCORRÊNCIA DE CONCAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE. NÃO ...
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Acórdãos nº 0002734-75.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... acusada não tivesse, de modo absolutamente negligente e imperito, ministrado óleo ... o evento morte, corresponde a concausa superveniente relativamente independente, ...
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Acórdão Nº 0000626-87.2017.8.16.00066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2023
... concausa superveniente absolutamente independente, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ômica dos últimos anos a natureza de concausa concomitante ou superveniente externa, absoluta u relativamente independente à conduta interna da ré no contrato, para a ... ômica como sendo um fato externo absolutamente inidôneo na configuração de determinada ...