concausa no direito penal
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... para regular os casos nos quais existe concausa superveniente relativamente independente que por ...
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Acórdão Nº 0020728-45.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... EMENTA RUPTURA DE TENDÃO EM OMBRO DIREITO (MANGUITO ROTADOR). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020635-84.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... LABOR COMO CONCAUSA" INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOL\xC3" ... com tenossinovite de membro superior direito), todas relacionadas no CID 10 M75 (lesões do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020199-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... que na forma de concausa, como medida de direito e justiça ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA DE CONCAUSA" ... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAB\xC3" ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... o candidato responder que havia uma concausa preexistente, relativamente independente, ...
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Acórdão Nº 0020576-65.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... agravo de saúde ocorrido, como medida de direito e justiça ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0021120-14.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO ... NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020454-24.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA DE CONCAUSA QUANTO À PATOLOGIA ORTOPÉDICA. INDENIZAÇÃO ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 63400-11.2004.5.02.0052) 18-04-2018
... Os arts. 299 do Código Penal e 133 da Lei nº 8.213/1991 são impertinentes à ... , as alegações referentes ao direito à indenização e à natureza do dano são ... laborativa e iii) não há relação de concausa entre o trabalho realizado pelo Reclamante na ...
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Acórdão Nº 0021334-15.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... agravo de saúde ocorrido, como medida de direito e justiça ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0022205-72.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... fixada na sentença com base em concausa. 5. Reforma parcial da sentença que se impõe, ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020264-48.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... CAPSULITE ADESIVA EM OMBRO DIREITO (OMBRO CONGELADO). ATENDENTE DE TELEMARKETING ... NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0021799-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... causalidade com o trabalho, na forma de concausa, se comprovado que a atividade laboral tenha ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020523-24.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... LESÃO NA COLUNA E NO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E ... por mais de 24 anos atuou como concausa da patologia na coluna e como causa da patologia ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ...
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Acordao N° 1337612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Direito penal e processual penal. Embargos infringentes criminais. Homicídio culposo. Modalidades de culpa. Ausência. Laudo inconclusivo. Profissionais de saúde. Concausa. Preexistência de causa não conhecida pelo acusado. Risco permitido. Embargos conhecidos e providos. Maioria. Votou o presidente. 1. O crime culposo caracteriza-se pela adoção de um comportamento voluntário que, violando deveres
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES ... INCONCLUSIVO. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. CONCAUSA. PREEXISTÊNCIA DE ... CAUSA NÃO CONHECIDA PELO ... -
Direito Penal
... (B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a ...
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Direito Penal
... 129, § 3º, do CP; B: incorreta. Diz-se absolutamente independente a concausa que, sendo anterior à prática da conduta do agente, teria, de qualquer forma, produzido o resultado. Não é este o caso descrito no enunciado, uma ...
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Decisão Monocrática N° 00375007220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. HOMICÍDIO CULPOSO. MODALIDADES DE CULPA. AUSÊNCIA. LAUDO INCONCLUSIVO. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. CONCAUSA....
... de Justia, cuja ementa a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES ... PROFISSIONAIS DE SADE. CONCAUSA. PREEXISTNCIA DE CAUSA NO CONHECIDA PELO ACUSADO ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... da Comarca de Santana que, nos autos da ao penal movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o ... , o reconhecimento da ocorrncia de concausa superveniente relativamente independente, a qual ... , inclusive, a amputao de membro inferior direito ao nvel da coxa, alm de ter sido necessria a ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... da Comarca de Santana que, nos autos da ao penal movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o ... , o reconhecimento da ocorrncia de concausa superveniente relativamente independente, a qual ... , inclusive, a amputao de membro inferior direito ao nvel da coxa, alm de ter sido necessria a ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... da Comarca de Santana que, nos autos da ao penal movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o ... , o reconhecimento da ocorrncia de concausa superveniente relativamente independente, a qual ... , inclusive, a amputao de membro inferior direito ao nvel da coxa, alm de ter sido necessria a ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... da Comarca de Santana que, nos autos da ao penal movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o ... , o reconhecimento da ocorrncia de concausa superveniente relativamente independente, a qual ... , inclusive, a amputao de membro inferior direito ao nvel da coxa, alm de ter sido necessria a ... -
Acórdãos nº 0002734-75.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... mínimo, antecipar o evento morte, corresponde a concausa superveniente relativamente independente, mas que, por versar ... É certo que, em nossa legislação penal, impera a denominada “Teoria da Equivalência dos ...
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Acórdãos nº 0006085-65.2014.8.26.0566 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Artigo 129, §3º, do Código Penal. Imputação inicial da prática do artigo 121, caput, c/c ... golpe, desferido por outra pessoa, traduz-se em concausa superveniente relativamente independente que não produziu, ...