concausa preexistente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-89.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA PREEXISTENTE". CONCAUSA. Recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial. S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em razão da concausa com origem no trabalho. Além disso, nos termos do art. 157, I e II, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49800-77.2006.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, predisposição genética do obreiro ou caráter degenerativo da moléstia - não eliminam a relação causal. As condições pessoais anteriores à conduta do agente e ao próprio desencadear do nexo causal, embora agravantes do...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas ... pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em ... -
Acórdãos nº RO-68/2011-0008-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e...
... agravaram a moléstia preexistente" ou ... degenerativa, a doen\xC3" ... da concausa com origem no trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-68-82.2011.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e não...
... pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em razão da concausa com origem no trabalho. Na situação, o Tribunal Regional atestou, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14855-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em razão da concausa com origem no trabalho. Além disso, nos termos do art. 157, I e II, da ...
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Acórdão nº 0007485-30.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... NEXO DE CAUSALIDADE E ... DANO. CONCAUSA PREEXISTENTE QUE NÃO EXCLUI A ... RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-29.2011.5.06.0191 (00968-2003-005-06-00-6)), 15-02-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SURGIMENTO DE MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DE QUADRO PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da...
... SURGIMENTO DE MANIFESTA Ç Õ ES CL Í NICAS DE QUADRO PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA DOEN Ç A. CONCAUSA. EQUIPARA Ç Ã O A ACIDENTE DE ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DE DOIS DENTES. DOENÇA PREEXISTENTE QUE CAUSA PERDA PRECOCE DOS DENTES. CONCAUSA ANTERIOR RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÃTICA DO CRIME NA...
... IMPOSSIBILIDADE ... PREEXISTENTE QUE CAUSA PERDA PRECOCE DOS DENTES ... CONCAUSA ANTERIOR RELATIVAMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10324-64.2014.5.15.0083) 20-06-2018
... LEI Nº 13.015/2014 ... RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DECISÃO LASTREADA EM LAUDO PERICIAL. REINTEGRAÇÃO ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). E, no caso, consta no trecho do acórdão do TRT, transcrito ...
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Acórdão Nº 0021570-30.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. As atividades do Demandante e o ambiente de trabalho foram agentes concausais e desencadeantes/agravantes da lesão diagnosticada. Não obstante o laudo médico tenha considerado a ausência de nexo causal entre a moléstia do reclamante em razão da origem degenerativa, imperioso afirmar que tal não afasta a...
... concausa, assim considerada como o fator incidente sobre causa preexistente e que ... -
Acórdãos nº 0015967-96.2012.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... de absolvição, com lastro no reconhecimento de concausa preexistente relativamente independente, repelido. Condenação ...
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Acórdão nº 50000178220178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA. ATIVIDADE LABORAL. CONCAUSA. EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE PESSOAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA, NOS TERMOS DO ... explicitado anteriormente, porquanto se trata de concausa preexistente, em que o acidente contribuiu para o agravamento do quadro de saúde, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 516-17.2013.5.09.0122) 08-02-2017
... DOENÇA PREEXISTENTE. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão Nº 90021349320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/07/2022
... para a modalidade tentada, em razão da existência de concausa preexistente; e (ii) a exclusão da s qualificadoras do perigo comum e ...
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Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , em suma, que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que no excluem o nexo de ... de Souza Nucci:A lei penal cuidou somente da ocorrncia da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as concausas ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , em suma, que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que no excluem o nexo de ... de Souza Nucci:A lei penal cuidou somente da ocorrncia da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as concausas ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , em suma, que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que no excluem o nexo de ... de Souza Nucci:A lei penal cuidou somente da ocorrncia da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as concausas ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , em suma, que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que no excluem o nexo de ... de Souza Nucci:A lei penal cuidou somente da ocorrncia da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as concausas ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... , em suma, que as comorbidades da vtima constituam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que no excluem o nexo de ... de Souza Nucci:A lei penal cuidou somente da ocorrncia da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as concausas ... -
Acórdão Nº 0021708-28.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA PREEXISTENTE. Ausente prova de que o trabalho realizado para a reclamada tenha agido como causa ou concausa para a doença auditiva desenvolvida pelo obreiro, descabem as pretensões reparatórias apostas na petição inicial. Provimento negado ao recurso ordinário do reclamante.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA PREEXISTENTE. Ausente prova de que o trabalho realizado para a reclamada tenha agido mo causa ou concausa para a doença auditiva desenvolvida pelo obreiro, descabem as pretensões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-53.2010.5.15.0011) 21-11-2018
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA DO TRABALHO ... CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... Nos termos do art. 21, ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa) ... O TRT, com base no conjunto fático-probatório dos ...
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Acórdão Nº 5000083-26.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3°, C/C ART. 61, II, C, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE AFASTADA. RECONHECIDA PRIVILEGIADORA (ART. 129, § 4°, DO CP). ARBITRADA INDENIZAÇÃO MÍNIMA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INVOCADO. SUPOSTA...
... ps-vrus - como ressaltado pelo mdico -, cabe salientar que a concausa seria apenas relativamente independente e preexistente - a exemplo do que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000449-68.2017.5.02.0064)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO (ART. 21, I, DA LEI Nº 8.213/91). LESÃO DEGENERATIVA. TENDINITE DO OMBRO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE
... preexistente do reclamante pelo labor, indicando concausa em relação à tendinite do ... -
Acórdão Nº 5000027-69.2019.8.24.0071 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... com leucemia ainda no ano de 2010, tratando-se de doena preexistente que no foi informada no momento da contratao e nem aps, sendo devida a ... INACOLHIMENTO. CONCAUSA DO FALECIMENTO NO RELACIONADA DIRETAMENTE MOLSTIA PREEXISTENTE. AUSNCIA ...