concausalidade
- Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
- Relação entre Medicina e Direito Trabalhista Desvendando a causa e concausalidade - enfoque trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-60.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ão providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão, apreciar questão relativa à concausalidade como motivo suficiente para autorizar a reparação por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-91.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. PROVIMENTO. Configurada a divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-136300-87.2009.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A decisão do TRT está amparada na prova dos autos, em especial o laudo pericial, que demonstrou a ocorrência de dano, do nexo de concausalidade entre o dano e as atividades desenvolvidas na empresa, bem como a culpa desta, porque não tomou as cautelas necessárias para diminuir ou evitar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-42.2008.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE". Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, \"a\", da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-11.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... 3. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Nos casos de doenças profissionais, ocupacionais e acidentes de trabalho, é possível a verificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221900-81.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E O DESENVOLVIMENTO DA PATOLOGIA. NÃO PROVIMENTO. Esta Colenda Corte Superior possui entendimento no sentido de que a concausa não tem o condão de excluir o pagamento de compensação. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/ps AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E O DESENVOLVIMENTO DA PATOLOGIA. NÃO PROVIMENTO ... Esta Colenda Corte Superior possui entendimento no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73100-26.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 297 e 337, IV, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 297 e 337, IV, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-37.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. Uma vez reconhecido o dano, a culpa da empregadora e o nexo de causalidade (concausa) entre a enfermidade e a atividade laboral, é assegurado ao ofendido o direito a uma indenização. Recurso de revista a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cmc ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONCAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. Uma vez reconhecido o dano, a culpa da empregadora e o nexo de causalidade (concausa) entre a enfermidade e a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109040-65.2005.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal E 832 da CLT NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378,
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST ... (SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-384-94.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GJCMLF/pnp/wt/bv ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL ... - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CONCAUSALIDADE. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Recurso de Revista, diante da possível violação ao art. 21, I, da Lei 8.213/91 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136300-14.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... pericial já produzida nos autos para comprovar que a patologia que acometeu a empregada não guarda relação de causalidade ou de concausalidade com as atividades obreiras desenvolvidas na empresa reclamada. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Incólumes os artigos 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-72.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. SIDERURGIA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CONCAUSALIDADE. Do cotejo da tese exposta no v. acórdão recorrido acerca da indenização por danos morais e materiais com as razões de agravo de instrumento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-39.2008.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... TST, eis que a situação concreta denota se tratar do reconhecimento da concausalidade das atividades laborais com a doença psiquiátrica que acomete a reclamante após a dispensa, atraindo a incidência da parte final do item II da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Considerando que é fato incontroverso que para a execução de suas atividades junto à empresa o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... Consta do acórdão recorrido que há nexo de concausalidade entre as lesões que afligem o reclamante (Punho direito: osteoartrose + condropatia; Punho esquerdo: sinovite crônica; Ombro Direito: Tendinopatia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-88.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. O recurso de revista, no particular, é manifestamente desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto ausente indicação expressa de violação direta de preceito da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula de jurisprudên
... SEGURO DE VIDA ESTIPULADO EM NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. A Corte de origem consigna que a cláusula coletiva invocada pelo reclamante "expressamente estabelece que o empregado fará jus ao benefício do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178400-70.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE E DE CONCAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Do quadro fático disponibilizado pelo e. TRT não se verifica nexo de causalidade e tampouco nexo de concausalidade entre o dano sofrido e a doença do autor. Do laudo pericial extrai-se que -no trauma em 2005 houve simplesmente um agravamento da sintomatologia - dores - sobre um processo
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ch/lr/ems ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE E DE CONCAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Do quadro fático disponibilizado pelo e. TRT não se verifica nexo de causalidade e tampouco nexo de concausalidade entre o dano ... -
Acórdãos nº RO-817/2012-0006-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... concausalidade entre a doença adquirida ... e o serviço prestado para a reclamada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-87.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... em razão de as precauções por ela adotadas não terem sido suficientes para evitar a moléstia e que ficou constatado o nexo de concausalidade entre a doença e as atividades laborativas da reclamante. Recurso de embargos não conhecido. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-08.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de fundamentação do julgado, não se conhece do apelo. Recurso de revista não conhecido. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PATOLOGIA DE COLUNA LOMBO-SACRA. CULPA E NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADOS. Delimitado no v. acórdão regional que a patologia adquirida pela...
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PATOLOGIA DE COLUNA LOMBO-SACRA. CULPA E NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADOS. Delimitado no v. acórdão regional que a patologia adquirida pela reclamante foi agravada por culpa da reclamada, tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-46.2011.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... SADIA S.A. OPERADOR DE PRODUÇÃO EM ATIVIDADE FRIGORÍFICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO ... (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48900-96.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, aliado à conduta do empregador de não minorar os riscos ergonômicos da atividade profissional, impossível afastar a responsabilidade civil. 2.
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, aliado à conduta do empregador de não minorar os riscos ergonômicos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1243-47.2011.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. COLUNA LOMBAR. PROTUSÃO DISCAL. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO. MOMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 297 e 337, III, do c. TST e do art. 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violaç
... NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. COLUNA LOMBAR. PROTUSÃO DISCAL. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO. MOMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do ...