concausas direito penal
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... CONCAUSAS EXEMPLO COMPORTAMENTO PARALELO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... ser vista ou interpretada como uma das concausas determinantes de ... crime tão bárbaro ... Tal ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... daquela apresentada pelo Direito Penal ... A relação Criminologia e Direito Penal ... ciência que estuda: a) as causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade ...
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Acórdão nº 1.0024.09.503197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO. USINA TERMOELÉTRICA. EXPLOSÃO E INCÊNDIO. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DO ACIDENTE. DEFEITO ESTRUTURAL DO PROJETO OU MÁ-OPERAÇÃO. APURAÇÃO DA CULPA PELO OCORRIDO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO INTERNO. FALHA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO (BOBINA DE MÍNIMA TENSÃO/DISJUNT
... compasso, diferentemente do que ocorre no Direito Penal, onde prevalece a Teoria da Equivalncia dos ... obstante a possvel contribuio de outras concausas, considera-se essencial, sendo, pois, apontada ... -
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... ções de todos os ramos do Direito: Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, ... 4.6.3.5 Concausas ... É uma outra causa que acrescido à causa ...
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Mínimo existencial e reserva do possível
... ções, conferindo aos ju- risdicionados o direito segundo as instituições existentes, pois, ... viés punitivista da legislação penal e proces - sual penal, cujo resultado leva a ... de culpas (no direito penal seriam as concausas). Já no que diz respeito à res- ponsabilidade ...
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Acórdãos nº 0002734-75.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... É certo que, em nossa legislação penal, impera a denominada “Teoria da Equivalência dos ... No âmbito das concausas incide excepcionalmente, todavia, a assim denominada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... ao agente, pois, poderá haver outras concausas; todavia, o agente será responsável pela chance ...
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Direito Penal
... (3) As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência das condições ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... do que ocorre no campo do Direito Penal, no qual a pena não pode passar da pessoa do ... causa da fuga dele, mas resultou de concausas, como a formação da quadrilha, e o assalto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0118046-42.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0118046-42.2020.8.19.0001 Recorrente: RENATA ESPÍNOLA DE CARVALHO Recorrido: MARTA MORAES DE OLIVEIRA e PRISCILA JAMMAL Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da ... VII – Teoria da causa eficiente, ... previsto no art.164 do Código Penal ... – c) Pelos danos ocasionados por picadas ... chamadas concausas ... Em determinadas situações, entretanto, ... -
Direito Penal
... Chamam-se de concausas aquelas que, externas à vontade do agente delitivo, tenham, de algum modo, influenciado no resultado. São consideradas causas dependentes ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... /21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal: ... "Causar dano emocional à mulher que a ... , ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause ... não se pode ignorar a possibilidade de concausas — preexistentes, simultâneas ou posteriores ao ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA ... Por intermédio de normas de conduta (penal" e não penal) ou por meio de normas de organizaç\xC3" ... Situações como concausas também podem dificultar a identificação da ...
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Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ... ] A nosso juízo, configuram-se causas (concausas) relativamente independentes, e ambos devem ...
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A Ruptura do Nexo de Causalidade Diante da Contaminação pelo Vírus da COVID-19 em Vítimas de Disparos de Arma de Fogo
O trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-s
... Estadual de Londrina, Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal. PR, Brasil. E-mail: ... Palavras-chave: Nexo Causal. COVID-19. Concausas ... This study aims to analyze the occurrence or ... -
Violência doméstica/conjugal
... penal brasileira (Lei nº 11.340/06, art. 5º, inciso ... direito”; em outra linha, tratar-se-ia de ... ça desta, muitas vezes aliada a outras concausas, é dado fortemente indutor desta subjugação e ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.2. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... pode configurar, também, segundo o Código Penal, crime de abandono material 5 ou abandono ... as condições são trabalhadas como concausas. Não é adotada pelo nosso ordenamento ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... había que separar claramente el Derecho penal del Derecho privado. ” ... 390 Id ., ibid ... moral tem, em si, conjugadas ambas as concausas 436 , tese que ostenta numerosos partidários 437 ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... direito penal o objetivo é sancionar o agente causador ... diversas as perspectivas das possíveis concausas. As concausas sucessivas formam uma cadeia de ...
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Abandono afetivo inverso
... a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou ... pode acarretar, inclusive, o ilícito penal de abandono material. Tal crime se verifica ... que a perícia afira a existência de concausas, de modo a “separar os ... 32. STJ, REsp ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Daí sua definição, como juízo de censurabilidade e reprovação ... devaneios, acabou por derivar a distinção entre as diversas concausas. Isto é, já não mais se reconhece como causa toda conditio sine qua ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... Por fim, a respeito da sentena penal proferida nos autos de n ... esto conjugados dois motivos ou duas concausas: I) punio ao infrator pelo fato de haver ofendido ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... Por fim, a respeito da sentena penal proferida nos autos de n ... esto conjugados dois motivos ou duas concausas: I) punio ao infrator pelo fato de haver ofendido ... -
Elementos analíticos do crime
Direito Penal ... Todos os aspectos abordados no ... II – Concausas (causas concorrentes) ... Nos crimes materiais, ...