concausas responsabilidade civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-89.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE ... ízos causados (artigos 186 e 927 do Código Civil"). Prova alguma há no aspecto, sequer o menor ind\xC3" ... São concausas, equiparáveis ao acidente de trabalho outras ...
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Acordao N° 1309734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Indenizatória. Unirrecorribilidade recursal. Recurso adesivo. Não conhecido. Documentos extemporâneos. Exceção. Preliminar. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Responsabilidade civil. Hospital. Objetiva. Falha no serviço. Recém-nascido. Teste de apgar. Prematuro extremo. Muito baixo peso ao nascer. Contaminação por bactérias. Infecções relacionadas à assistência à saúde - iras.
... INOCORRÊNCIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO ... TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. CONCAUSAS PREEXISTENTES. CONCURSO ... PARA O RESULTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONCAUSALIDADE ... artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, reiterada em minuta, mostra-se razoável ao ... (doença do trabalho); e, pelas concausas, que são, por força da lei, consideradas como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-354000-84.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL. A existência de nexo de concausalidade ... ção, considerando a existência de concausas para a doença profissional. 4. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-71.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ocupacional, apenas atuara como uma das concausas para a perda auditiva, sendo a causa determinante ... RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL ...
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Processo nº 2004.061.001124-5 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2011
Civil. Responsabilidade civil. Relação de causalidade. Concausas. Responsabilidade por fato de outrem. Clube recreativo. Disparo de arma de fogo. Dano material, moral e estético. Indenização. Hipótese em que menor de idade subtraiu da casa de seu pai arma que lá se encontrava, ao seu alcance, municiada e apta a disparo. Tendo levado a arma para a casa onde vivia sob a guarda de sua mãe, o menor,...
... MARCO ANTONIO IBRAHIM Civil. Responsabilidade civil. Relação de dade. Concausas ... Responsabilidade por fato de outrem. Clube ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-56.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e ... José Affonso. -Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho-, São Paulo: LTr, ... desenvolvida na empresa - dentre outras concausas -, bem como a irregularidade no fornecimento e na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283093-10.2016.8.19.0001 (Cível), 05-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR. APELO DO 1° RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). APELO DOS 3° E 4° RÉUS (SUCESSORES DO FALECIDO SÍNDICO E PROPRIETÁRIO DO 9° ANDAR). APELO DOS AUTORES (PAIS DA VÍTIMA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DESABAMENTO DO EDIFÍCIO ... ESPECIALISTAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONCAUSAS ... LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. PROVAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000610-19.2017.5.06.0021), 23-10-2019
I- DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA ADQUIRIDA OU AGRAVADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ocupacionais podem ter origem em mais de uma causa - concausas - que podem ser relacionadas ou não ao labor desempenhado na empresa. Logo, a...
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. RECURSO ... podem ter origem em mais de uma causa - concausas - que podem ser relacionadas ou não ao labor ... -
Acórdão Nº 0020025-85.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA DEMANDADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Em sendo subjetiva a responsabilidade civil do empregador, faz jus o empregado ao pagamento de indenizações por danos moral e material quando demonstrados o dano, o nexo causal (ou concausal) entre a moléstia e o labor, bem como a culpa do empregador no...
... Em sendo subjetiva a responsabilidade civil do empregador, faz jus o empregado ao ... de incapacidade do trabalhador e com as concausas apuradas. Recurso da ré não provido. Apelo da ... -
Acórdão Nº 0020348-90.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA E RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Em sendo subjetiva a responsabilidade civil do empregador, faz jus o empregado ao pagamento de indenizações por danos moral e material quando demonstrados o dano, o nexo causal (ou concausal) entre a moléstia e o labor, bem como a culpa do empregado no evento...
... Em sendo subjetiva a responsabilidade civil do empregador, faz jus o empregado ao ... de incapacidade do empregado e com as concausas apuradas. Provido parcialmente, no tópico, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 110400-50.2012.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O termo inicial para aferir o lapso prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista cuja pretensão é a reparação de danos...
... civil, observada a regra de transição inserta no ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO ... de múltiplas causas, ao tratar das concausas ... antecedentes, concomitantes ou ... - Acordão nº 20080835850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
- Acordão nº 20080830590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
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Acórdão Nº 0020059-60.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXOS CAUSAL E CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Em sendo subjetiva a responsabilidade civil do empregador, faz jus o empregado ao pagamento de indenizações por danos moral e material quando demonstrados o dano, o nexo causal (e/ou concausal) entre a moléstia e o labor, bem como a culpa do empregador no evento danoso. O...
... Em sendo subjetiva a responsabilidade civil do empregador, faz jus o empregado ao ... de incapacidade do empregado e com as concausas apuradas. Recurso provido ... ACÓRDÃO ... -
Lição 20 - Nexo de causalidade
... A responsabilidade contratual e o nexo causal – 5. Teorias sobre o ... qualquer ação de responsabilidade civil ... 2. NEXO CAUSAL E A LEGITIMIDADE DO AGENTE ... As concausas e a causalidade. RF, v. 89, p. 51 (apud Martinho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... dos artigos 186 e 927 do novo Código Civil, restando evidente o nexo de causalidade, ou ... no objeto da perícia, é sua a responsabilidade pelo pagamento integral dos honorários devidos ... Ou duas concausas: I) punição ao infrator pelo fato de haver ...
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Acórdão Nº 0021450-48.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
... tópicos: erro de valoração, concausas, indenização por dano moral, constituição de ... ários à caracterização da responsabilidade civil e de prova de conduta ilícita, dolo ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1397-63.2017.5.17.0014)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . O exame das razões recursais revela que a recorrente se limitou a arguir, genericamente, a ...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... causas, ao tratar das concausas antecedentes, concomitantes ou supervenientes ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO. TURISTAS ESTRANGEIROS. LESÃO CORPORAL DA AUTORA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. MORTE DE CÔNJUGE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRESTADORAS DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE TURISMO E...
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Introdução a responsabilidade civil
... Des(a). MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES -Julgamento: 12/06/2019 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) ... 4.6.3.5 Concausas ... É uma outra causa que acrescido à causa principal concorre para o resultado danoso ... PONTES DE MIRANDA ensina que ““Um dos pontos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1009-87.2015.5.12.0009) 03-04-2018
... CONCAUSA ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO ... causa única, porque também existem as concausas previstas no art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 , ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 243-16.2012.5.04.0121) 18-12-2018
... a doença tenha origem multifatorial (concausas degenerativas e atividades laborais do reclamante ... 2 - Para a configuração da responsabilidade civil do empregador por doença, aplicam-se as ...
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Acórdão Nº 0806094-62.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... lide, com laudo pericial juntado ao processo, no de responsabilidade do apartamento 501, do bloco C, do Condomnio Residencial Parque Reale, a ... Diante de laudopericial que reconhece a existncia de concausas quanto origem dos defeitos no imvel objeto da demanda, no h como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007793820154058400), 07-12-2021
PJE 0800779-38.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEQUELAS FUNCIONAIS E ESTÉTICAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO DNIT. OMISSÕES DO MUNICÍPIO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas por GLADYS GOMES DA SILVA e pelo MUNICÍPIO DE PASSA E FICA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... , tendo em vista a aplicação da responsabilidade civil objetiva. Requer, por fim, a reforma da ... do Município de Passa e Fica/RN foram concausas do acidente, implicando a responsabilização do ...