conceito ato libidinoso

1440 resultados para conceito ato libidinoso

  • Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
    ...     Após essa decisão, a prática de ato libidinoso em ambiente castrense continua tipificada pelo Código Penal Militar, ... conceito da Declaração de Nascido Vivo, bem como sua importância para a ...
  • Acórdão Nº 0000174-30.2015.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
    ... libidinoso constitui um conceito amplo: ... O ato voluptuoso, lascivo, que tem por ...
  • Acórdãos nº 0005847-05.2013.8.26.0106 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
    ... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO libidinoso (diverso da conjunção carnal, portanto). Em outras palavras, ... na prática de ato libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, porém, segundo a ...
  • Acórdão nº 77794 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1974

    DO QUE SE LE NO ART. 214 DO C. PEN., BEM SE COMPREENDE QUE A COPULA CARNAL CONSTITUI ATO LIBIDINOSO PUNIDO NO ART. 218 DO MESMO CÓDIGO. 2. JURISPRUDÊNCIA DO STF.

    PN , CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, CORRUPÇÃO DE MENOR, ATO LIBIDINOSO ... (CONCEITO) ... Publicação ... RTJ VOL-00076-03 PP-00789 ...
  • Acórdão nº 77794 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1974

    DO QUE SE LE NO ART. 214 DO C. PEN., BEM SE COMPREENDE QUE A COPULA CARNAL CONSTITUI ATO LIBIDINOSO PUNIDO NO ART. 218 DO MESMO CÓDIGO. 2. JURISPRUDÊNCIA DO STF.

    PN , CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, CORRUPÇÃO DE MENOR, ATO LIBIDINOSO ... (CONCEITO) ... Publicação ... RTJ VOL-00076-03 PP-00789 ...
  • Acórdão Nº 0801768-64.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONSUMADO (ART. 217-A). ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO (ART. 217-A C/C ART. 14, II). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEITADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE, NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI SIGNIFICATIVO VALOR PROBATÓRIO. ESPECIAL VALORAÇÃO DOAPELAÇ

    ... (2012, p. 946), ato libidinoso constitui um conceito amplo: O ato voluptuoso, lascivo, ... que tem por ...
  • Acordao N° 1409307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022

    Apelação criminal. Denúncia. Art. 217-a do cp. Sentença condenatória. Art. 65 da lcp. Recurso do ministério público. Condenação pelo art. 215-a do cp. Inviabilidade. Lei nº 14. 132/2021. Revogação da conduta. Crime de perseguição. Continuidade normativo típica. Aplicação. Pena superior. Mantida a do tipo revogado. Segunda fase. Fração de aumento. 1/6 sobre a pena-base. I - o art. 215-a, do cp,...

    ... forma: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de ... satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, ... autor, tal como descrita na denúncia, não se enquadraria no conceito de “outro ato libidinoso” descrito ... como núcleo do tipo penal do ...
  • Acordao Nº 167602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2023

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LAUDO PERICIAL NEGATIVO. OUTRAS PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. 1) Os crimes sexuais nem sempre deixam vestígios, de modo que a comprovação da materialidade delitiva não depende apenas do laudo de exame de corpo de delito, porquanto os...

  • Acordao Nº 164404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023

    PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) A teor do disposto no art. 619 do CPP, cabe a oposição de embargos de declaração sempre que o acórdão apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tratando-se, pois, de recurso que cumpre função jurisdicional pura e

  • Acordao Nº 168367 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, as declarações da vítima e das testemunhas em juízo, aliadas aos demais elementos, compõem acervo probatório suficiente para formação da convicção do julgador em relação à materialidade e autoria do crime de estupro. 2) O

  • Acordao N° 1697349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023

    Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes. Improcedente. Pretensão de desclassificação do crime de estupro de vulnerável não acolhida. Tema repetitivo 1121/stj. Manutenção da condenação. Dosimetria...

    ... de violência em casos de prática de ato libidinoso com pessoa menor de quatorze anos de idade ... Precedentes do Superior ... consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, segundo a jurisprudência e doutrina ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO.INOCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS E A PRINCÍPIOSDE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. DESCLASSIFICAÇÃODO CRIME DO ART. 217-A PARA O CRIME DO ART. 215-A DO CP....

  • Acórdãos nº 1008797-84.2017.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
  • Acordao N° 1374957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021

    Representação por indignidade para o oficialato. Oficial da polícia militar do distrito federal. Condenação criminal. Ato libidinoso. Decisão do conselho de justificação. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Medida extrema. Fato isolado na vida do militar. Assentamentos. Condecorações e elogios. Ausência de punições. Julgada improcedente a representação. 1 - para que seja considerado...

    ... LIBIDINOSO ... DECISÃO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... Ana Maria Amarante: ... Perfilho o entendimento de que o conceito de "ato libidinoso diverso da conjunção carnal" integra os ... chamados ...
  • Acórdãos nº 1500273-66.2021.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Marzo de 2023
    ... do Código Penal, consistente na prática de ato libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, ...
  • Acórdãos nº 0000269-38.2017.8.26.0618 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
    ... sobre conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso” (fl. 392), observa-se que, dada a descrição feita ... lascivo ou com fim erótico, pode o beijo incidir no conceito legal de ato libidinoso ... É sabido que o beijo, em especiais ...
  • Acordao N° 1622171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Penal. Crime militar. Importunação sexual. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Condenação mantida. 1. Não vinga o pleito absolutório quando as provas dos autos indicam a intenção manifesta do agente de satisfazer a própria lascívia, ao tocar furtivamente as partes pudendas da vítima, configurando o crime de importunação sexual. 2. As declarações da vítima revestem-se de...

    ... acusado praticou ato libidinoso com o fim de satisfazer a própria lascívia com a CAD/1 S.P.A., sem a ... Tal dificuldade surge em razão de o conceito de ato ... libidinoso abranger não apenas o equivalente ou sucedâneo ...
  • Acordao N° 1436668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022

    Penal. Processo penal. Importunação sexual. Artigo 215-a do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Dano qualificado. Crime praticado contra o patrimônio do distrito federal. Delito material. Ausência de laudo pericial do veículo. Ausência de justificativa. Materialidade delitiva não comprovada. Absolvição. 1. Nos crimes praticados contra a liberdade sexual, o depoimento da vítima...

    ... S. D. O. e ... sem a anuência dela, ato libidinoso com a intenção de satisfazer sua lascívia ... Extrai-se dos autos que ... Tal dificuldade surge em razão de o conceito de ato libidinoso abranger não apenas o equivalente ou ... sucedâneo ...
  • Acórdão nº 0503687-70.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
    ... Conjunção Carnal/Ato Libidinoso da Vítima S.B.B ... 4. Infere-se dos autos, que a embriaguez do Apelante ... enquadrarem no conceito de atos libidinosos, não possuem o condão de deixar ... indícios, como, ...
  • Sexologia forense
    ... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante violência (violência física efetiva) ou grave ameaça ... Em geral, o número de rupturas varia entre uma e cinco. O conceito de hímen complacente é discutível, mas se admite tratar-se de hímen ...
  • Acordao N° 1253748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2020

    Penal. Embargos infringentes em apelação criminal. Importunação sexual. Autoria e materialidade comprovadas. Embargos desprovidos. 1. Nos crimes praticados contra a liberdade sexual, o depoimento da vítima reveste-se de especial relevo, visto que são, na maioria das vezes, cometidos às ocultas, sem a presença de outras pessoas, e não costumam deixar vestígios. 2. Existindo prova suficiente capaz...

    ... pratica contra a vítima algum ato libidinoso, sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria ... lascívia ... Tal dificuldade surge em razão de o conceito de ato ... libidinoso abranger não apenas o equivalente ou sucedâneo ...
  • Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
    ... 215 do Código Penal) ... 1. Conceito do delito de violação sexual mediante fraude ... O delito consiste ... de o agente ativo ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém mediante fraude ou outro meio que impeça ou difi culte a ...
  • Acordao N° 1401963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Violência doméstica e familiar. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensões defensivas de absolvição dos crimes improcedentes. Manutenção da condenação.

    ... 4. A falta de vestígios do ato libidinoso ou da conjunção carnal no laudo pericial não descaracteriza o ... crime ... libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, segundo a jurisprudência e ...
  • Acordao N° 1280844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020

    Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Erro de tipo. Não configurado. Desclassificação. Importunação sexual. Art. 215 do cp. Inviabilidade. Violência presumida. I - comprovadas a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável imputado ao apelante na peça acusatória,...

    ... de forma mais branda do que o estupro, na forma de praticar ato libidinoso, sem ... violência ou grave ameaça. [ ... ] Contudo, esta Corte Superior ... Tal dificuldade surge em razão de o conceito de ato ... libidinoso abranger não apenas o equivalente ou sucedâneo ...

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