conceito ato libidinoso
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso : ... Violação sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter conjunção ... Entretanto, em pediatria, o conceito de recém-nascido mantém-se até o 30º dia de vida extrauterina ... O ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Analisar o conceito de pessoa é fundamental para a compreensão dos tipos penais previstos ... expõe alguém, por meio de relações sexuais, ou qualquer ato libidinoso, a perigo de contágio de moléstia venérea de que sabe, ou deve saber, ...
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Acórdãos nº 0005708-42.2008.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2013
... ou com fim erótico, pode o beijo incidir no conceito legal de ato libidinoso ... É sabido que o beijo, em especiais ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... -se o delito de atentado violento ao pudor com a prtica de ato libidinoso diverso da conjuno carnal, exigindo a lei o contato fsico com o ofendido, ... Alis, partindo do conceito de ato libidinoso, o Superior Tribunal de Justia j se pronunciou no ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... -se o delito de atentado violento ao pudor com a prtica de ato libidinoso diverso da conjuno carnal, exigindo a lei o contato fsico com o ofendido, ... Alis, partindo do conceito de ato libidinoso, o Superior Tribunal de Justia j se pronunciou no ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... -se o delito de atentado violento ao pudor com a prtica de ato libidinoso diverso da conjuno carnal, exigindo a lei o contato fsico com o ofendido, ... Alis, partindo do conceito de ato libidinoso, o Superior Tribunal de Justia j se pronunciou no ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... -se o delito de atentado violento ao pudor com a prtica de ato libidinoso diverso da conjuno carnal, exigindo a lei o contato fsico com o ofendido, ... Alis, partindo do conceito de ato libidinoso, o Superior Tribunal de Justia j se pronunciou no ...
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A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... Por isso, o trabalho apresenta o conceito de assédio sexual, bem como sua proteção jurídica no âmbito criminal e trabalhista, esclarecendo qual é a sua diferença com o ato libidinoso ... O que não jamais poderia ser deixado de lado é o fato de que ... -
Do direito das famílias
... é diferente, pois uma das consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo ... ável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... Elemento valorativo cultural também é a expressão ato libidinoso , empregada no art. 213 do diploma penal. Ato libidinoso consiste na ... É o que sucede, para exemplificar, com o conceito de ato obsceno , elementar típica entalhada na dicção do crime ...
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... 2 1. ABORTO: CONCEITO E SÍNTESE HISTÓRICA ... A palavra aborto tem sua origem no latim ... CAPítUlO 5 • ABORtO E ANENCEfAlIA ... praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 ...
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Violência sexual: concepções de estupro e assédio por estudantes universitárias/os
A universidade foi por muito tempo entendida enquanto um lugar seguro, e os objetos estudados seriam fenômenos vindos de fora de sua estrutura. Apenas recentemente surgiram pesquisas que apontam questões de violência dentro da universidade, pois, como afirmou Almeida (2017), agora têm se intensificado o número de denúncias de assédios e estupros nesse ambiente. Deste modo, esta pesquisa teve como
... pauta, faz-se necessário saber o que se compreende por esse conceito, tendo em vista as características de nossa sociedade capitalista, ... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213, caput ). Esse entendimento foi possível através da ... -
Decisão monocrática Nº 234053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... /2009, basta a comprovação da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos. É certo, ainda, que o estupro de ... ABERTURA DE SINDICÂNCIA. SUBSUNÇÃO AO CONCEITO DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA. JUÍZO PROVISÓRIO DE TIPICIDADE DA ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Inf. do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação da indenização do dano ... proposta e concorda com o coito ou em apenas participar de ato libidinoso, não se configura a infração ao novo artigo do Código Penal - o art ...
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Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)
... Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP) ... 1. Conceito do delito de estupro de vulnerável ... O delito consiste no fato de o gente ativo ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ... Jiménez ensina que: ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... Afinal, além de não possuir um conceito científico ou doutrinário, não se definiu como encaixar o agente ... o regis-tro não autorizado de conteúdo de nudez ou ato libidinoso de caráter íntimo e privado ... A Lei 13.772/18 se originou do ...
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Sociedade de risco e estupro virtual
A sociedade de risco. Vulnerabilidade no direito penal. Vulneráveis como vítimas de crimes virtuais. Conflito – artigo 217-A e artigo 215-A, ambos do Código Penal. É possível a existência de estupro de vulnerável virtual? Essa conduta poderia ser enquadrada em qual dispositivo penal: artigo 241-D, do ECA ou artigo 217-A, do CP?
... Eudes Quintino de Oliveira Júnior, em seu artigo “O conceito de vulnerabilidade no direito penal”, 9 pontuou que; “Vulnerável, ... 14. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei 12.015, de 2009) ... -
Responsabilidade civil do estado
... 1. O aresto embargado julgou que "o assédio sexual ou ato libidinoso praticado por um passageiro contra outro dentro de vagão de composição ... Registra-se que o conceito de fortuito interno reflete um padrão de comportamento, um standard de ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante violência (violência física efetiva) ou grave ameaça ... Em geral, o número de rupturas varia entre uma e cinco. O conceito de hímen complacente é discutível, mas se admite tratar-se de hímen ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... ainda configurar como fonte do Direito, e estejam englobados pelo conceito de dignidade na qual é amplo, e multifacetado, o legislador deu ... Art 217-A. ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos ... Pena - reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) ... -
Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 619 DO CPP. NÃO VIOLAÇÃO. NULIDADE DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊN
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Reserva Legal e Tipicidade
... jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... É inegável o acerto da seguinte afirmação: o homem, ... de tratamento penal mais severo: sequestro qualificado pelo fim libidinoso (art. 148, § 1º, n. V, CP). Sendo a lei nova mais grave, é ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da CLT); B: incorreta, pois ... de ato libidinoso ...
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Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130) ... 1. Conceito de perigo de contágio venéreo ... Como afi rmam Costa e Silva e ... expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, da qual sabe ou deve saber que está ...
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Decisão monocrática Nº 1405786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... DE COMUNICAÇÃO, CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARMAZENAR, POR QUALQUER MEIO, FOTOGRAFIA, VÍDEO ... os ilícitos "foram cometidos por comunicação via internet", conceito no qual se inserem ambos os sites mencionados pelo ofendido. Inexistência ...