conceito autotutela
13042 resultados para conceito autotutela
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... desjudicialização, Daniela Olímpio recorre à noção de pluralismo jurídico como valor fundante do acesso à justiça, a partir do conceito de Antônio Carlos Wolkmer como “multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sociopolítico, interagidas por conflitos ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 2. OS SMART CONTRACTS ... 2.1 Origem ... O conceito de smart contrats tem sua origem ainda na década de 1990. A noção de que arranjos obrigacionais poderiam ser definidos (escritos) em código ...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
... a ‘justiça’, dando início ao processo" "O conceito de cidadania tem várias facetas e é construído e reconstruído com a dinâmica social".
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... palavras, assevera Alfredo Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que concebia esta como a ... não são equivalentes, sendo importante observar o poder de autotutela que o empregador detém, em detrimento da ausência de um poder ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
... diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para uma percepção total da problemática jurídica. Todavia, certamente convém, por precisão terminológica e para evitar ambiguidades, a seleção de termos distintos para designar cada um dos objetos conceituais. Palavras-chave: Ação; Actio; Ação Material; Ação Processual; Polêmica
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Direito Administrativo
... (B) moralidade. (C) autotutela. (D) presunção de legitimidade. (E) continuidade do serviço ... , por isso não se relaciona, ao menos não diretamente, com o conceito de autotutela (ele é prático, efetivo, enquanto que a autotutela atua no ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... ício da autonomia privada e facilitariam a crescente e efetiva autotutela” (REY, Jorge Feliu. Smart contract: conceito, ecossistema e principais ...
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Controle da administração pública
... (a) autotutela; ... (b) indisponibilidade dos bens públicos; ... (c) segurança ... A situação hipotética enquadra-se no conceito de autotutela, que, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, corresponde ao ...