conceito autotutela
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35395 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECADENCIAL ... EXERCÍCIO ... AUTOTUTELA. ... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUTOTUTELA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ... para a configuração do exercício da autotutela, bastando uma medida de ...
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECADENCIAL ... EXERCÍCIO ... AUTOTUTELA. ... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA". DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI 9.784/99. ... NECESSIDADE\xC2" ... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0096708-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ... direito de autotutela ...
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Acórdão nº MS 18554 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO SÃO APTOS A OBSTAR O PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO FORMAL E DIRETA À VALIDADE DO ATO, FORMULADA ... são passíveis de demonstração documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou densidade. Dessa forma, deve o impetrante ...
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Acórdão nº MS 18707 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO SÃO APTOS A OBSTAR O PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO FORMAL E DIRETA À VALIDADE DO ATO, FORMULADA ... são passíveis de demonstração documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou densidade. Dessa forma, deve o impetrante ...
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Acórdão nº MS 18678 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO SÃO APTOS A OBSTAR O PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO FORMAL E DIRETA À VALIDADE DO ATO, FORMULADA ... são passíveis de demonstração documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou densidade. Dessa forma, deve o impetrante ...
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Acórdão nº 2011/0296245-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... lidos em conjunto, para que se infira o conceito de mandato na ... 4. "É certo que o poder de autotutela conferido à ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... desjudicialização, Daniela Olímpio recorre à noção de pluralismo jurídico como valor fundante do acesso à justiça, a partir do conceito de Antônio Carlos Wolkmer como “multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sociopolítico, interagidas por conflitos ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 2. OS SMART CONTRACTS ... 2.1 Origem ... O conceito de smart contrats tem sua origem ainda na década de 1990. A noção de que arranjos obrigacionais poderiam ser definidos (escritos) em código ...
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Acórdãos nº 1004882-94.2014.8.26.0099 de 4ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... Autotutela que, no caso, não se enquadrou no conceito de desforço ...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... flitos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada” ... “Nesse contexto, em que o ... “O conceito de cidadania tem várias facetas e é construído e reconstruído com a ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... palavras, assevera Alfredo Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que concebia esta como a ... não são equivalentes, sendo importante observar o poder de autotutela que o empregador detém, em detrimento da ausência de um poder ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... dedicadas à polêmica quanto ao verdadeiro significado deste conceito, que tem suma relevância para a ciência processual – chegando parcela ... autotutela, e assim o é diante da permissão dada aos particulares para que, por si, ... -
Direito Administrativo
... (B) moralidade. (C) autotutela. (D) presunção de legitimidade. (E) continuidade do serviço ... , por isso não se relaciona, ao menos não diretamente, com o conceito de autotutela (ele é prático, efetivo, enquanto que a autotutela atua no ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... ício da autonomia privada e facilitariam a crescente e efetiva autotutela” (REY, Jorge Feliu. Smart contract: conceito, ecossistema e principais ...
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Controle da administração pública
... (a) autotutela; ... (b) indisponibilidade dos bens públicos; ... (c) segurança ... A situação hipotética enquadra-se no conceito de autotutela, que, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, corresponde ao ...
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A greve como forma de exercício da autotutela na cultura ocidental
... Em paralelo ao aprimoramento das formas de exercício da greve, assistimos também à evolução do próprio conceito de autotutela no Direito Coletivo, que perdeu gradativamente a característica violenta que a marcou por um longo período de tempo ... O presente ...
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Princípios da administração pública
... Princípio da Autotutela (Implícito) ... Princípio da Efi ciência ... Princípio da ... conceito e dos princípios da administração pública, julgue o próximo item ...
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Do direito das obrigações
... Esse é o conceito clássico e lógico de tal modalidade obrigacional. Porém, é de lamentar ... ), pode o credor, independentemente de autorização judicial (autotutela), executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. A urgência ...