conceito categoria
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
@1. Terceirização. breve notícia da precarização no mundo do trabalho O direito do trabalho integra o sistema de proteção elaborado pelo Estado (não necessariamente por motivos nobres) para regular a relação jurídica entre o detentor dos meios... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa ... execução projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria ... § 4° O foro competente para desapropriação é o da situação do ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... mesmo projeto, os recursos poderão ser destinados para a mesma categoria de despesa, desde que não haja duplicidade quanto ao item custeado, ... II - o escalonamento, como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a construção da primeira planta ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, ... pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na categoria de equipamentos sujeitos a dedução de imposto de renda ...
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Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada
1. Preliminarmente.2. Conceito de sindicato.3. As categorias profissionais.4. O "quadro das atividades e profissões" - arts. 570 e 577, anexo I, da CLT.5. Enquadramento por categoria diferenciada.6. Enquadramento por categoria diferenciada e normas coletivas de trabalho.7. Da jurisprudência.8. Conclusões.
@1. Preliminarmente. O objetivo dessas considerações doutrinárias é a elaboração de uma construção conceitual e instrumental sobre uma categoria jurídica do Direito Col... - Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ... , comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares ... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos e serão nomeados ... , mantida a mesma classificação orçamentária, expressa por categoria de programação em seu menor nível, conforme definida no § 2º do art ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ... dispensável na fase de operação da usina e que não integre a categoria de bens reversíveis ao final da concessão ... § 6º A doação com ...
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Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... Resumo ... Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , de reputação ilibada, experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados ... interesses dos agentes mencionados no caput deste artigo, ou de categoria profissional de empregados desses agentes ... ARTIGO 60 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... c) mercadoria ... ção pública federal ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional; e ... II - a unidade ...
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A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código Civil
Procura caracterizar o princípio da conservação dos atos jurídicos como orientação axiológica da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas. Para tanto, busca inter-relacionar a conservação com os princípios gerais do Código Civil (socialidade, eticidade e operabilidade) e com os princípios institucionais da relação obrigatória (autonomia
... de questionar se realmente o negócio jurídico, como categoria" jurídica, é um conceito em crise ... Palavras-chave: Negócio jur\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
A) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E COOPERATIVA PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VALIDADE. FORTALECIMENTO DO SINDICATO OBREIRO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCINAL FUNDAMENTAL À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional...
... A Constituição da República fixa a categoria profissional como elemento referencial para a representação dos ... Entretanto, não concretiza, explicitamente, o conceito jurídico de categoria. No Direito brasileiro, esse conceito é dado pela ... -
DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... VII - possuir diploma de Bacharel em Direito, para a categoria funcional de Delegado de Polícia Federal; ... VIII - possuir diploma dos ... e deveres, bem como outras normas relativas à disciplina, conceito, freqüência e encerramento dos cursos ... Art. 15. Será demitido o ...
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... Nas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica ... Palavras-chave: Deslocados ambientais. Refugiados. Minorias ... Abstract: This ... -
LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados especí!ca, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo ... Na primeira foi exposto o conceito jurídico de dados trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1353-36.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ORIGEM COMUM DA LESÃO. VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE DISPENSA COLETIVA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A homogeneidade dos direitos buscados em juízo está vinculada à lesão comum e à natureza da conduta, de caráter geral, ainda que alcance a titularidade de diversos indivíduos envolvidos na...
... ao sindicato a defesa judicial dos direitos individuais da categoria, autoriza a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos da ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... V – não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... exige negociação coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional ...
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O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de ... -
Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria , originada na Idade Média como regras eminentemente ... categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica e documental, esta ... -
Compliance e governança corporativa: estratégias para uma gestão socioambiental
O presente artigo tem como intuito tratar do Programa Compliance e da governança corporativa como estratégias para que as empresas consigam atingir uma gestão socioambiental. É elaborado dentro da linha de pesquisa de “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” do curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. O mundo corporativo está passando por...
... método indutivo, sendo acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográica ...