conceito categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000788-27.2019.5.06.0011), 07-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001059-48.2010.5.06.0012), 19-03-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCEIRA. LEI Nº 4.595/64. SÚMULA Nº 55 DO C. TST. Demonstrado nos autos que a reclamada desenvolvia atividades típicas de estabelecimento financeiro, faz jus o reclamante tão somente à jornada reduzida prevista no art. 224 da CLT, de acordo com a orientação da Súmula n° 55 do TST, a ela não se aplicando as normas coletivas
... , § 2 º , da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-18.2003.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001449-42.2011.5.06.0122 (01751-2006-020-06-00-9)), 12-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no...
... DEFINI Ç Ã O da categoria profissional. crit é rio. No Direito ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3 ° do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000185-38.2011.5.06.0009), 16-04-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. No direito brasileiro, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do...
... , § 2 º , da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001810-77.2011.5.06.0019), 24-01-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIGITADOR. CATEGORIA PROFISSIONAL CORRESPONDENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria...
... DIGITADOR. CATEGORIA PROFISSIONAL CORRESPONDENTE À ATIVIDADE ECON ... liberal, ou integrante de categoria diferenciada. In casu , embora invocada pela autoridade ... pela autora, n ã o se enquadra no conceito legal de categoria profissional diferenciada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001565-80.2017.5.06.0011), 12-08-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. PROVA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. AUSENTE PROVA DE DIFERENCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E PERFEIÇÃO TÉCNICA. Uma vez admitida a identidade de funções, o ônus da prova dos fatos impeditivos do direito à equiparação salarial é do empregador, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, inciso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-82.2012.5.06.0122 (00223-2007-142-06-00-9)), 24-10-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. DIGITADOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em tela, dúvidas não há de que o empregado exerceu a função de Digitador, no entanto, de acordo com o entendimento majoritário dos nossos Tribunais, tal função não se enquadra no conceito legal de categoria diferenciada, a que se refere o art. 511, par. 3º, da CLT,...
... DIGITADOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. No caso ... , tal fun ç ã o n ã o se enquadra no conceito legal de categoria diferenciada, a q ue se refere ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-55.2011.5.06.0007), 14-06-2012
EMENTA: DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Deferido o enquadramento,...
... , § 2 o , da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001484-11.2010.5.06.0001 (01487-2007-011-06-00-3)), 19-03-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. PROFISSIONAL LIBERAL. AUTÔNOMO. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional...
... , § 2 º , da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... ção da usina e que não integre a categoria" de bens reversíveis ao final da concessão ... \xC2" ... a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias ...
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Acordão nº (RO)0000220-96.2010.5.06.0020 de 1º Turma, 3 de Febrero de 2011
... EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A regra geral, de acordo com o ... Valentin Carrion tem o seguinte conceito sobre Categoria profissional diferenciada: ...
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Acordão nº (RO)0106500-61.2009.5.06.0009 (01065.2009.009.06.00.3) de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2010
O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo, tornando-se irrelevante, portanto, para o enquadramento...
... 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ... -
Acordão nº (RO)0061000-42.2008.5.06.0191 (00610.2008.191.06.00.6) de 1º Turma, 9 de Febrero de 2010
DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que a similitude de condiçõe
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11194/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ão regulamentada seja considerada categoria diferenciada, mas, ao contrário, que toda ... do elemento decisivo para a fixação do conceito de dedicação exclusiva - temporal ou da ...
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Acordão nº (RO)0000495-42.2010.5.06.0021 de 3º Turma, 2 de Febrero de 2011
No direito brasileiro, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante do empregador, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. A representação sindical caracteriza-se por ser paritária, o que...
... 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-76.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... núcleo do negócio, nem se enquadra no conceito legal mencionado. Por sua vez, o enquadramento ... exercida pela empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada, consoante entendimento ...
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Acórdãos nº RO-2965/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... se enquadra no conceito legal ... categoria profissional diferenciada, ...
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Acordão nº (RO)0023400-54.2008.5.06.0007 (00234.2008.007.06.00.4) de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
... EMENTA: Reenquadramento sindical - categoria de bancário - O enquadramento sindical do ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-13.2009.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... -meio, não se enquadrando em tal categoria os atendentes aos usuários de telefonia fixa, ... 1.3. Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ... reclamante se enquadra em categoria diferenciada, não há como se vislumbrar as ofensas legais ...
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Acordão nº (RO)0164400-02.2009.5.06.0009 (01644.2009.009.06.00.6) de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
... 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ...
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Acordão nº (RO)0000012-60.2010.5.06.0102 de 1º Turma, 14 de Octubre de 2010
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ...
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Acordão nº (RO)0099800-12.2008.5.06.0007 (00998.2008.007.06.00.0) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010
direito coletivo do trabalho. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Considera-se devidamente...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ... -
Acordão nº (RO)0028500-59.2009.5.06.0005 (00285.2009.005.06.00.4) de 3º Turma, 16 de Junio de 2010
... 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ...
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Acordão nº (RO)0029700-59.2008.5.06.0192 (00297.2008.192.06.00.2) de 1º Turma, 5 de Mayo de 2009
No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CRITÉRIO. No Direito Brasileiro, o ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ...