conceito constitucional
- Mutação do conceito constitucional de mercadoria por: Editora Noeses, 2015
- A mutação do conceito constitucional de mercadoria
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... c) mercadoria ... o papel beneficiado com imunidade, desviar sua finalidade constitucional (Lei nº 11.945, de 2009, art. 1º, § 1o) ... #Incluído pelo ...
- Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ... § 4º e 5º , dar-se-á sem prejuízo de outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes ...
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental na perspectiva do conceito fundamental de ação: o resgate de seu sentido constitucional
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Em vigor
Código Penal
... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ... ção possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ...
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O conceito constitucional de família e sua capacidade processual: Do alcance da coisa julgada a todos os seus integrantes
O presente artigo presta-se a tecer comentários sobre o conceito constitucional de família e, a partir de tal parâmetro, constatar que a família pode ser considerada ente único em algumas situações. Por meio dos métodos indutivo e dialético, comprovar-se-á que a família pode ser detentora de capacidade processual, sendo assim parte numa relação jurídica processual; e bem assim, observar-se-á a...
Disponível em: www.univali.br/periodicos O CONCEITO CONSTITUCIONAl DE FAmÍlIA E SUA CAPACIDADE PROCESSUAl: DO AlCANCE DA COISA JUlgADA A TODOS OS SEUS INTEgRANTES THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF FAMILY AND ITS PROC... - Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
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Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
A Constituição de 1988 não estabeleceu o conteúdo do conceito de meio ambiente, determinando apenas a sua proteção, ficando essa tarefa a cargo da doutrina, da jurisprudência e da legislação infraconstitucional. O preenchimento desse conteúdo é es... - Conceito constitucional de serviços de qualquer natureza
- A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
- Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
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Conceito constitucional de receita bruta finalmente é depurado
Thomaz Neto: Conceito de receita bruta finalmente é depurado
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins restou sacramentada pelo STF, pendendo de apreciação apenas embargos declaratórios opostos pela Fazenda Nacional, recurso por meio do qual busca, precipuamente, a modulação de efeitos, no afã de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, art. 3º, Decreto-Lei nº 288, de 1967, ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
- A Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção De Um Conceito Jurídico À Luz Da Jurisprudência Mundial
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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O conceito constitucional de 'Rênda-rênda'
Ver Nota12 @1. Introito É cediço a Constituição Federal de 1988 adotar rígido sistema de discriminação de competências tributárias, assegurando Estado federativo com autonomias Federais, Estaduais, Municipais e Distritais...
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Sistema constitucional tributário
... Op. cit., p. 62 ... 186. Idem, ibidem ... Simone Costa.indd 99 15/11/2015 22:21:42 ... MUTAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE MERCADORIA ... validade das leis e dos atos normativos, no intuito de assegurar a sua supremacia ... Na seara tributária, ...
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Modos de alteração da constituição federal
... 4.1. A alterabilidade do texto constitucional ... Antes da análise da norma de competência tributária, com o escopo ... Simone Costa.indd 69 15/11/2015 22:21:41 ... MUTAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE MERCADORIA ... Nada obstante, dizer que a ...
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A interpretação da norma jurídica
... Simone Costa.indd 31 15/11/2015 22:21:40 ... MUTAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE MERCADORIA ... exemplo, fica o intérprete ...
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Acórdão nº 2015/0085936-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RECEITA E FATURAMENTO. VIA INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça - a discussão referente ao conceito de faturamento e receita bruta -, notadamente no que se...
... CONCEITO ... CONSTITUCIONAL DE RECEITA E FATURAMENTO. VIA ... -
Referências bibliográficas
... 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 ... ______. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968 ... Simone Costa.indd 197 15/11/2015 22:21:45 ... MUTAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE MERCADORIA ... ______. ICMS – não incidência na ...
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Conclusões
... MUTAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE MERCADORIA ... se elas contemplam tipos ou conceitos ...