Conceito de empregado aprendiz
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 3 ... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o ...
- DECRETO Nº 31546, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Conceito de Empregado Aprendiz.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... , preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da ... da Previdência Social e para aprendiz; ... XVIII – o modelo de gestão do contrato, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... primeira infância - alimento industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento do leite materno ou de ... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar frases ou expressões que ...
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Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há tipos especiais de empregados, quer em razão do ... ção de qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos, exceto aprendiz, a partir de quatorze anos; g) proibição do trabalho do menor de dezoito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO - MENOR APRENDIZ - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE - ÔNUS ... , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO ... de responsabilidade mais favorável ao empregado, ainda que fora da legislação especificamente ...
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Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há tipos especiais de empregados, quer em razão do ... ção de qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos, exceto aprendiz, a partir de quatorze anos; g) proibição do trabalho do menor de dezoito ...
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Tipos Especiais de Empregado
... 1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há tipos especiais de empregados, quer em razão do ... ção de qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos, exceto aprendiz, a partir de quatorze anos; g) proibição do trabalho do menor de dezoito ...
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Apêndice
... Aumento salarial concedido ao empregado que visa a remunerar a maior responsabilidade ... de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.” ... A EC n. 20, de 15 de dezembro de 1998 ... 31.546/1952, dispondo sobre conceito de empregado aprendiz, estabelecia que o tempo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia ... durante o aviso-prévio; ausência do aprendiz para frequentar o curso; paralisação ...
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Direito individual do trabalho
... ção de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... o que nossa legislação apresenta sobre Aprendiz ... O Estatuto da Pessoa com Deficiência ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... , sendo a primeira no enfoque do empregado e o segundo no enfoque do empregador (57) ... Há ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 7º, incisos XX ...
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Relação de emprego - caracterização
... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... de 16 anos (ou 14, se se tratar de aprendiz ), a teor do art. 7º, XXXIII, da Constituição ...
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Questões Práticas
... e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando ... alude à contribuição do servidor, empregado, temporário e avulso, dizendo ser dever do ... g. , menor aprendiz, estudante, estagiário, bolsista, ...
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Questões práticas
... e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando ... alude à contribuição do servidor, empregado, temporário e avulso, dizendo ser dever do ... g. , menor aprendiz, estudante, estagiário, bolsista, ...
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Direito do Trabalho
... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... (A) O tempo de resposta do empregado" em relação à convocação para algum trabalho \xC3" ... (A) A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de 4 (quatro) horas diárias, ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho ... O conceito de infância modificou-se ao longo dos séculos ... em três modalidades: a) o adolescente empregado, de dezesseis a dezoito anos de idade ... -
Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... trabalho entre particulares, patrão e empregado, embora sofra uma acentuada intervenção ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, mas a partir dos quatorze anos (inciso XXXIII do ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... A transformação do proletário em empregado no século passado evidenciou a bem-sucedida ... laboral, a Convenção traz um novo conceito de pessoa com deficiência que enfatiza as ... ção da pessoa com deficiência como aprendiz, conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis ...
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Jurisdição e competência
... vinculava sua atuação à presença do empregado em um dos polos da ação. Hoje ela não existe ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ... exceção muito conhecida é a do menor aprendiz, assim admitido a partir dos 14 anos de idade ...
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Princípios do direito do trabalho
... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... ípuo intuito de beneficiar o próprio empregado (dispensa simulada para propiciar o saque do ... absoluta: abaixo de 16 anos, salvo o aprendiz ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípuo intuito de beneficiar o próprio empregado (dispensa simulada para propiciar o saque do ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... absoluta: abaixo de 16 anos, salvo o aprendiz, para o qual incide o limite de 14 anos: art ...