conceito de estado democratico de direito
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A dignidade humana: uma análise a partir de Kant e Sartre
Atualmente, o princípio da dignidade humana se instaura como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, encontrando-se positivado na Constituição Federal. Nesse sentido, a abordagem da problemática referente à dignidade foi desenvolvida, entre outros autores, por Immanuel Kant e Jean-Paul Sartre, que a consideram pertencente a todos os seres racionais e eleva a condição humana em relação...
... humana se instaura como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, encontrando-se ... distintos e similares, a respeito do conceito da dignidade humana, estabelecendo, assim, um ... -
Terceirização trabalhista
... ção de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização ... não há espaço no mundo do Direito e do Estado Democrático de Direito para a ideia primitiva de ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ...
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Acórdãos nº 1025492-39.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000793036 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1000451-12.2016.8.26.0272 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000893243 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 3041977-74.2013.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000892571 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 4003810-10.2013.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... DE CAMPINAS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PG E REG SJRP) ... ACORDAM , em ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1039597-21.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000195840 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1015583-04.2017.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P AULO Registro: 201 9.0000407845 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1004419-08.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... ão apelantes FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) e JUIZO EX ... conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1010040-83.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... de Bauru, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada ENÍ MONDONI ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1009492-58.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000926129 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0008937-49.2013.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU STIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000821466 AC ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1016089-36.2014.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... J UDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000774529 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1025498-62.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000034517 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1001997-85.2016.8.26.0116 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000926542 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 0001732-05.2015.8.26.0062 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000878823 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0008291-03.2014.8.26.0356 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0008292-32.2014.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000878820 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0018183-55.2012.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000920151 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 0015700-33.2013.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000878819 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1022436-74.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000933766 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 2211935-29.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000906067 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
- Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... , uma vez que “a probabilidade do direito foi exaustivamente demonstrada” e “a ... do ato normativo, que gerem estado de incerteza quanto à validade jurídica da ... ém um princípio basilar do Estado Democrático" de direito, proclamado no art. 1º da Constituiç\xC3"ão de 1988. É, de fato, da essência do conceito de estado Democrático de Direito subordinar-se ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DANI ROSSONI E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : DEA MARA ... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... diante da lei processual e vi) do direito material; vii) do ônus da prova; viii) da ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a ...