conceito de estado democratico de direito
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Acórdãos nº 1008776-76.2018.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P AULO Registro: 201 9.0000532356 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1005592-57.2017.8.26.0084 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000063657 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... No item IV será analisado o conceito constitucional de direitos fundamentais da pessoa ...
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Acórdãos nº 1010384-46.2016.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000793041 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1021797-93.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000720189 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1001230-88.2018.8.26.0597 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000063648 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1000362-84.2015.8.26.0187 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000407217 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1023859-39.2017.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000642931 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1023311-50.2017.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000024826 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1000700-16.2017.8.26.0534 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: 2019.0000250156 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1005516-43.2016.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019. 0000629696 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1008659-65.2016.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000926553 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1007500-48.2015.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000755432 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1001575-14.2018.8.26.0481 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000970596 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Ademais, deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos têm em comum talvez seja o conceito de poder. [ ... ]. Na vida social, é praticamente inexistente a ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Estudos de Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL, University of ... Além disso, com base no conceito de autoritarismo social desenvolvido por Dagnino ... -
Caracterização do direito do trabalho
... , na verdade, o fundamental intento democrático e inclusivo de desmercantilização da força ... ídica complexa, de que participa também o Estado ... A área justrabalhista, no sentido ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ...
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Acórdãos nº 1007081-87.2017.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: 2019.0000226662 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1013188-42.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000973797 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1002686-95.2017.8.26.0407 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000720180 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2713-54.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Vê-se, pois, que, ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdãos nº 2154343-90.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000034374 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de privatização de empresa estatal do Estado do Rio de Janeiro; e (c) O princípio da ... , o que resulta na própria defesa de um conceito mais amplo - interesses sociais -, esta Corte tem ... na busca de um melhor Estado Democrático de Direito e de uma maior efetividade nos ...
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Acórdãos nº 1021007-13.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000221486 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1005748-02.2017.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: 2019.0000673387 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...